Tipo
Artigo de revista
Título
Os tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Data
1999
Ementa

Sumário:Direito Comunitário e Direito da Integração -- Os Tratados na CRFB/88. O art. 5º, § 2º, da CRFB/88. A Exceção em Matéria Tributária. Cláusula Montoro e similares no âmbito do Mercosul. O Pacto de São José da Costa Rica.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 18–31, mar./abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD
 
1999
Revista da Faculdade de Direito Ritter dos Reis
   Imprenta: Porto Alegre, Faculdades Integradas Ritter dos Reis, 1998.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 63–89, ago./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ
 
1999
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 26, n. 75, p. 287–309, set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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