Sumário:Natureza da omissão : omissão própria e imprópria -- A estrutura típica do delito omissivo impróprio -- O delito omissivo impróprio e o princípio da legalidade : as diferentes propostas doutrinárias à opção do legislador brasileiro -- Os delitos omissivos impróprios e o nexo causal entre a conduta omissiva e o resultado.