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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mattei, Juliana Flávia
Título
O direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia e efetividade enquanto direito à organização e ao procedimento = The fundamental right to the environment and its effectiveness as a right to the organization aand procedure
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência
/ Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.
Referência: v. 36, n. 116, p. 227–249, dez., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:33:38.000Z [ 9566293 ]