Sumário:A "Parte Geral" como característica do Código Civil e do BGB -- A "Parte Geral" do BGB em face da crítica da doutrina -- Funções de uma "Parte Geral" para o ensino do Direito e para a Ciência do Direito : A relevância didática da "Parte Geral" : A relevância científico-sistemática de uma "Parte Geral" -- Funções de uma "Parte Geral" para a legislação : A necessidade da abstração, exemplificada com o contrato e o negócio jurídico : Sujeito de direito, direito subjetivo e negócio jurídico como pilares conceituais de uma "Parte Geral" : Liberdade jurídica e igualdade jurídica como valores sustentadores ou princípios da "Parte Geral" : Observações críticas sobre alguns objetos de regulamentação da "Parte Geral" : prospectiva.