Sumário:A perspectiva jurídico-objetiva dos direitos fundamentais e sua função como imperativos de tutela ou deveres de proteção do estado : significado e principais desdobramentos -- A dupla via do princípio da proporcionalidade : o legislador e o juiz entre proibição de excesso e de proibição de insuficiência -- Algumas reflexões sobre a possível aplicação da proibição de excesso e da proibição de insuficiência em matéria penal à luz de alguns exemplos.