Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul., A possibilidade de utilizar o mandado de injunção para a fixação de subsídios previstos constitucionalmente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Schäfer, Gilberto

Título

A possibilidade de utilizar o mandado de injunção para a fixação de subsídios previstos constitucionalmente

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.

   Referência: v. 34, n. 106, p. 57–64, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 11.143, de 26 de Julho de 2005

Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991.

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