Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul., O tribunal penal internacional e a ordem constitucional brasileira, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Salim, Alexandre Aranalde

Título

O tribunal penal internacional e a ordem constitucional brasileira

Data

2007

Ementa

Sumário:O estatuto de Roma: noções gerais e os limites impostos pela constituição brasileira. Noções gerais. O ato de entrega. O princípio da coisa julgada. A prisão perpétua. A prescrição.

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.

   Referência: v. 34, n. 106, p. 9–20, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD

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