Tipo
Artigo de revista
Título
Dos motivos à motivação dos atos administrativos como dever de ponderação
Data
2007
Ementa

Sumário:A motivação dos atos administrativos no âmbito do princípio da juridicidade. Os atos administrativos em tempos de neoconstitucionalismo. A plurifuncionalidade da motivação dos atos administrativos -- O dever de motivar do agente público como ponderação das questões de fato e de direito. A (re)construção hermenêutica do dever de motivar os atos administrativos: applicatio e ponderação. A motivação contextual como legitimação concreta dos atos administrativos.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 34, n. 107, p. 171–187, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:24:48.000Z [ 9543600 ]