Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da proteção da confiança e a boa-fé objetiva no direito público
Data
2006
Ementa

Sumário:I parte - A tutela da confiança na Constituição Federal de 1988 -- Uma nova ética para o direito público -- O resgate da boa-fé no direito privado -- A proteção das expectativas legítimas no sistema constitucional -- Identificação da legítima expectativa -- II parte - Proteção de legítimas expectativas derivadas de situações de confiança -- Proteção da confiança e boa-fé objetiva: distinções e dimensões normativas -- A proteção da confiança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- Exercício inadmissível de posições jurídicas segundo a boa-fé.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 33, n. 102, p. 127–142, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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