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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Soares, José Carlos Tinoco, 1931
Título
Irretroatividade da lei
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
340.3234
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [
340.3234
]
Publicação: Texto - Português
2004
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
Referência: v. 26, n. 304, p. 5–21, abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 5.772, de 21 de Dezembro de 1971
Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.
2023-01-29T00:11:17.000Z [ 9511645 ]