Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.772, de 21 de Dezembro de 1971
Data
21/12/1971
Apelido
Código de Propriedade Industrial (1971); Código da Propriedade Industrial
Apelido
LEI-5772-1971-12-21 , Código de Propriedade Industrial
Ementa
Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-12-21;5772
Mais detalhes
Congresso Nacional (Normas.leg.br)
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 309/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/1971 : Lei nº 5.772 de 21/12/1971 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1971. p. 10897

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.772&ementa=2&data=19711221 ]
Publicação Original
1971-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5772-21-dezembro-1971-357860-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547648/publicacao/15770867 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Barbosa, Denis Borges, 1948Aplicação do Acordo TRIPs à luz do direito internacional e do direito interno: as patentes concedidas na vigência da lei 5.772/71 jamais tiveram seu prazo prorrogadoDenis Borges Barbosa. --342.27Artigo de revista
2005 Garcia, Balmes VegaContrafação de patentes: violação de direitos de propriedade industrial com ênfase na área químico-farmacêuticaBalmes Vega Garcia. --342.271Livro
2005 Guise, Mônica SteffenO requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacionalMônica Steffen Guise.Capítulo de Livro
2004 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboAs Importações paralelas e Mercosul342.27 Artigo de revista
2004 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicitJosé Carlos Tinoco Soares. --340.3234Artigo de revista
2004 Cerqueira, João da GamaMarca de indústria e de comércio. Marca nominativa - reprodução e imitação - conceito - "Café Jardim" e "Café Silva Jardim"342.27Artigo de revista
2004, 1996 Strenger, Irineu, 1923Marcas e patentes: análise sucinta da lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Irineu Strenger.342.27 Livro
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozA propriedade intelectualTarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
2000 Araújo, Rosalina Corrêa deDa marca notória a marca de alto renomeRosalina Corrêa de Araújo. --342.272Artigo de revista
1999 Assafim, João Marcelo de LimaLa tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileñaJoão Marcelo de Lima Assafim. --340Artigo de revista
1999 Barbosa, A. L. FigueiraSobre a propriedade do trabalho intelectual: uma perspectiva críticaAntonio Luiz Figueira Barbosa.342.27Livro
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1996 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940Nova lei da propriedade industrial: Lei 9.279, de 14.05.1996 ; anotaçõesP. R. Tavares Paes.342.27Livro
1996 Varella, Marcelo DiasPropriedade intelectual de setores emergentes: biotecnologia, fármacos e informática : de acordo com a Lei n. 9.279, de 14-5-1996 : nova Lei de patentesMarcelo Dias Varella.342.27Livro
1981 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Comentarios ao codigo da propriedade industrialJose Carlos Tinoco Soares.342.27Livro
1980 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Crimes contra a propriedade industrial e de concorrência deslealJosé Carlos Tinoco Soares.341.553Livro

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