Lei nº 5.772, de 21 de Dezembro de 1971 - Código de Propriedade Industrial (1971); Código da Propriedade Industrial - 5772/71 :: Legislação::Lei 5772/1971 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018	Machado, Gustavo Seferian Scheffer	Crítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrial	Gustavo Seferian Scheffer Machado.	342.28	Art. 40	Artigo de revista
2018	Machado, Gustavo Seferian Scheffer	Crítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrial	Gustavo Seferian Scheffer Machado.	342.28	Art. 41	Artigo de revista
2018	Machado, Gustavo Seferian Scheffer	Crítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrial	Gustavo Seferian Scheffer Machado.	342.28	Art. 42	Artigo de revista
2014	Pinto, Ana Paula Gomes	Revalidação de patentes	Ana Paula Gomes Pinto.	342.271		Livro
2013	Teixeira, Tarcisio, 1976	Nome empresarial	Tarcisio Teixeira.	342.274		Artigo de revista
2012	Maisonnave, Laura Luce	Ato administrativo de (in)deferimento parcial de registro de marca como instrumento de delimitação de direito: apostilamento	Laura Luce Maisonnave, Milton Lucídio Leão Barcellos.	342.27	Art. 124	Artigo de revista
2011	Carvalho, Carlos Eduardo Neves de	Uma breve abordagem nacional e internacional sobre a proteção legal de sinais e expressões de propaganda	Carlos Eduardo Neves de Carvalho.	342.224		Artigo de revista
2009	Domingues, Douglas Gabriel	Comentários à Lei da propriedade industrial: Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996, modificada pela Lei nº 10.196 de 14.02.2001 (DOU 16.02.2001)	Douglas Gabriel Domingues.	342.27		Livro
2009	Balseiro, Rachel Helena Nicolella	Tutela jurídica do meio ambiente em face ao denominado Direito Autoral	Rachel Helena Nicolella Balseiro.	342.28		Artigo de revista
2007	Zaroni, Vivian	Segredo empresarial e comércio internacional	Vivian Zaroni.	342.275		Artigo de revista
2005	Barbosa, Denis Borges, 1948	Aplicação do Acordo TRIPs à luz do direito internacional e do direito interno: as patentes concedidas na vigência da lei 5.772/71 jamais tiveram seu prazo prorrogado	Denis Borges Barbosa. --	342.27		Artigo de revista
2005	Garcia, Balmes Vega	Contrafação de patentes: violação de direitos de propriedade industrial com ênfase na área químico-farmacêutica	Balmes Vega Garcia. --	342.271		Livro
2005	Guise, Mônica Steffen	O requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacional	Mônica Steffen Guise.			Capítulo de Livro
2004	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	As Importações paralelas e Mercosul		342.27		Artigo de revista
2004, 2003	Soares, José Carlos Tinoco, 1931	Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicit	José Carlos Tinoco Soares.	340.3234		Artigo de revista
2004	Soares, José Carlos Tinoco, 1931	Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicit	José Carlos Tinoco Soares. --	340.3234		Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 59	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 79	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 83	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 88	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 98	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 99	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 100	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 101	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 158	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 159	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 168	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 169	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 170	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 171	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 172	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 173	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 174	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 175	Artigo de revista
2004	Cerqueira, João da Gama	Marca de indústria e de comércio. Marca nominativa - reprodução e imitação - conceito - "Café Jardim" e "Café Silva Jardim"		342.27		Artigo de revista
2004, 1996	Strenger, Irineu, 1923	Marcas e patentes: análise sucinta da lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996	Irineu Strenger.	342.27		Livro
2003	Cavalheiro, Rodrigo da Costa Ratto	Aspectos introdutórios da propriedade industrial e o caso dos monopólios farmacêuticos internacionais	Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.	342.27		Artigo de revista
2003	Oliveira, Adriana Tolfo de	O Regime jurídico internacional e brasileiro das marcas: estudo da aplicação das normas nos principais tribunais brasileiros	Adriana Tolfo de Oliveira.	342.27		Livro
2002	Soares, José Carlos Tinoco, 1931	Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescrição	José Carlos Tinoco Soares.	342.1		Artigo de revista
2001	Blasi Júnior, Gabriel Di	A explosão de patentes e o período de graça no regime vigente	Gabriel Di Blasi Júnior.	342.271		Artigo de revista
2001	Leonardos, Gabriel Francisco, 1965	Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentes	Gabriel Francisco Leonardos.	342.27		Livro
2001	Sichel, Ricardo Luiz	TRIPS	Ricardo Luiz Sichel.	342.27		Artigo de revista
2000	Leite, Eduardo Lycurgo	A prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autorais	Eduardo Lycurgo Leite, Marina Inês Fuzita.	342.28		Artigo de revista
2000	Cerqueira, Tarcisio Queiroz	A propriedade intelectual	Tarcisio Queiroz Cerqueira. --	342.27		Artigo de revista
2000	Rodrigues, Maria Alice Castro	A proteção legal à indicação geográfica no Brasil	Maria Alice Castro Rodrigues, José Carlos Soares de Menezes.	342.274		Artigo de revista
2000	Araújo, Rosalina Corrêa de	Da marca notória a marca de alto renome	Rosalina Corrêa de Araújo. --	342.272		Artigo de revista
1999	Schmidt, Lélio Denícoli	A Invalidação das Marcas Constituídas por Expressões de Uso Genérico, Vulgar, Comum ou Necessário	Lélio Denícoli Schmidt.	342.27		Artigo de revista
1999	Leonardos, Luiz	Apreciação do Conflito Entre Marcas e Nomes Comerciais	Luiz Leonardos.	342.27		Artigo de revista
1999, 1998	Ferreira, Sérgio de Andréa	As duas espécies de ações de nulidade de registro marcário	Sérgio de Andrêa Ferreira.	342.27		Artigo de revista
1999	Bushatsky, Jaques	Concorrência desleal e seus pressupostos: desnecessidade de registro para a tutela judicial : indenização, dano moral, consulta	Jaques Bushatsky.	342.276		Artigo de revista
1999, 1998	Arruda, Mauro J. G	Considerações sobre a proteção jurídica do nome comercial, em face do projeto do novo Código civil	Mauro J. G. Arruda.	342.274		Artigo de revista
1999	Delgado, Mauricio Godinho, 1953	Direitos da personalidade (intelectuais e morais) e contrato de emprego	Mauricio Godinho Delgado.	342.65		Artigo de revista
1999	Assafim, João Marcelo de Lima	La tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileña	João Marcelo de Lima Assafim. --	340		Artigo de revista
1999	Barbosa, A. L. Figueira	Sobre a propriedade do trabalho intelectual: uma perspectiva crítica	Antonio Luiz Figueira Barbosa.	342.27		Livro
1998	Labrunie, Jacques	Ainda Os Prazos de vigencia das patentes: trips e a nova lei de propriedade industria	Jacques Labrunie.	342.271		Artigo de revista
1998	Pezzini, Katrin Roveda	A Proteção das patentes de invenção farmaceutic	Katrin Roveda Pezzini.	342.271		Artigo de revista
1998	Viegas, Juliana L. B	Dos Contratos de transferencia de tecnologia sob o regime da nova lei de propriedade industria	Juliana L. B Viegas.	342.27		Artigo de revista
1998	Garcia, Mario Augusto Soerensen	Há Prazo Para se Anular Decisões "Desviadas" Proferidas por Entes Públicos, Incluindo o INPI?	Mario Augusto Soerensen Garcia, Cláudia Alves.	342.27		Folheto
1998	Garcia, Mario Augusto Soerensen	Ha prazo para se anular decisões desviadas proferidas por entes publicos, incluindo oinpi?	Mario Augusto Soerensen Garcia, Claudia Alves.	342.27		Artigo de revista
1997	Schmidt, Lélio Denícoli	A Ação de Adjudicação e os Direito de Preferência ao Registro de Marca	Lélio Denícoli Schmidt.	342.27		Artigo de revista
1997, 1996	Grau-Kuntz, Karin	A exaustão do direito de marcas na União Européia e o Mercosul	Karin Grau-Kuntz, Newton Silveira.	342.272		Artigo de revista
1997	Pinheiro, Waldemar Alvaro	Do conflito entre nome comercial e marca	Waldemar Alvaro Pinheiro.	342.274		Artigo de revista
1997	Oliveira, Maurício Lopes de	O Âmbito de Proteção a Marca Registrada	Maurício Lopes de Oliveira.	342.272		Artigo de revista
1997, 1996	Schmidt, Lelio Denicoli	O Reconhecimento incidental, de nulidade de registro de marca ou privilegio de patente	Lelio Denicoli Schmidt.	342.271		Artigo de revista
1997	Leonardos, Gabriel F	Tributação da Transferência de Tecnologia	Gabriel Francisco Leonardos.	342.27		Livro
1996	Benjó, Simão Isaac	Imposto sobre serviços	Simão Isaac Benjó.	341.39635		Artigo de revista
1996	Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940	Nova lei da propriedade industrial: Lei 9.279, de 14.05.1996 ; anotações	P. R. Tavares Paes.	342.27		Livro
1996	Varella, Marcelo Dias	Propriedade intelectual de setores emergentes: biotecnologia, fármacos e informática : de acordo com a Lei n. 9.279, de 14-5-1996 : nova Lei de patentes	Marcelo Dias Varella.	342.27		Livro
1995	Pires, Paulo Valois	A evolução da transferência de tecnologia no Brasil	Paulo Valois Pires.	342.27		Artigo de revista
1995	Saboia, Marcelo Rocha	A propriedade industrial e sua tutela jurídica	Marcelo Rocha Saboia.	342.27		Artigo de revista
1995	Ahlert, Ivan B	Quadro comparativo trips x pl n. 115/93 x lei n. 5.772/91	Ivan B Ahlert.	342.27		Artigo de revista
1981	Soares, José Carlos Tinoco, 1931	Comentarios ao codigo da propriedade industrial	Jose Carlos Tinoco Soares.	342.27		Livro
1980	Soares, José Carlos Tinoco, 1931	Crimes contra a propriedade industrial e de concorrência desleal	José Carlos Tinoco Soares.	341.553		Livro

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