Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.772, de 21 de Dezembro de 1971
Data
21/12/1971
Apelido
Código de Propriedade Industrial (1971); Código da Propriedade Industrial
Apelido
LEI-5772-1971-12-21
Ementa
Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-12-21;5772
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1971. p. 10897

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.772&ementa=2&data=19711221 ]
Publicação Original
1971-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5772-21-dezembro-1971-357860-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547648/publicacao/15770867 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado.342.28Art. 40Artigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado.342.28Art. 41Artigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado.342.28Art. 42Artigo de revista
2014 Pinto, Ana Paula GomesRevalidação de patentesAna Paula Gomes Pinto.342.271Livro
2013 Teixeira, Tarcisio, 1976Nome empresarialTarcisio Teixeira.342.274Artigo de revista
2012 Maisonnave, Laura LuceAto administrativo de (in)deferimento parcial de registro de marca como instrumento de delimitação de direito: apostilamentoLaura Luce Maisonnave, Milton Lucídio Leão Barcellos.342.27 Art. 124Artigo de revista
2011 Carvalho, Carlos Eduardo Neves deUma breve abordagem nacional e internacional sobre a proteção legal de sinais e expressões de propagandaCarlos Eduardo Neves de Carvalho.342.224Artigo de revista
2009 Domingues, Douglas GabrielComentários à Lei da propriedade industrial: Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996, modificada pela Lei nº 10.196 de 14.02.2001 (DOU 16.02.2001)Douglas Gabriel Domingues.342.27Livro
2009 Balseiro, Rachel Helena NicolellaTutela jurídica do meio ambiente em face ao denominado Direito AutoralRachel Helena Nicolella Balseiro.342.28Artigo de revista
2007 Zaroni, VivianSegredo empresarial e comércio internacionalVivian Zaroni.342.275Artigo de revista
2005 Barbosa, Denis Borges, 1948Aplicação do Acordo TRIPs à luz do direito internacional e do direito interno: as patentes concedidas na vigência da lei 5.772/71 jamais tiveram seu prazo prorrogadoDenis Borges Barbosa. --342.27Artigo de revista
2005 Garcia, Balmes VegaContrafação de patentes: violação de direitos de propriedade industrial com ênfase na área químico-farmacêuticaBalmes Vega Garcia. --342.271Livro
2005 Guise, Mônica SteffenO requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacionalMônica Steffen Guise.Capítulo de Livro
2004 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboAs Importações paralelas e Mercosul342.27 Artigo de revista
2004, 2003 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicitJosé Carlos Tinoco Soares.340.3234 Artigo de revista
2004 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicitJosé Carlos Tinoco Soares. --340.3234Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 59Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 79Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 83Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 88Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 98Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 99Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 100Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 101Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 158Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 159Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 168Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 169Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 170Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 171Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 172Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 173Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 174Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 175Artigo de revista
2004 Cerqueira, João da GamaMarca de indústria e de comércio. Marca nominativa - reprodução e imitação - conceito - "Café Jardim" e "Café Silva Jardim"342.27Artigo de revista
2004, 1996 Strenger, Irineu, 1923Marcas e patentes: análise sucinta da lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Irineu Strenger.342.27 Livro
2003 Cavalheiro, Rodrigo da Costa RattoAspectos introdutórios da propriedade industrial e o caso dos monopólios farmacêuticos internacionaisRodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.342.27Artigo de revista
2003 Oliveira, Adriana Tolfo deO Regime jurídico internacional e brasileiro das marcas: estudo da aplicação das normas nos principais tribunais brasileirosAdriana Tolfo de Oliveira.342.27Livro
2002 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescriçãoJosé Carlos Tinoco Soares.342.1 Artigo de revista
2001 Blasi Júnior, Gabriel DiA explosão de patentes e o período de graça no regime vigenteGabriel Di Blasi Júnior.342.271Artigo de revista
2001 Leonardos, Gabriel Francisco, 1965Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentesGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
2001 Sichel, Ricardo LuizTRIPSRicardo Luiz Sichel.342.27Artigo de revista
2000 Leite, Eduardo LycurgoA prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autoraisEduardo Lycurgo Leite, Marina Inês Fuzita.342.28Artigo de revista
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozA propriedade intelectualTarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
2000 Rodrigues, Maria Alice CastroA proteção legal à indicação geográfica no BrasilMaria Alice Castro Rodrigues, José Carlos Soares de Menezes.342.274Artigo de revista
2000 Araújo, Rosalina Corrêa deDa marca notória a marca de alto renomeRosalina Corrêa de Araújo. --342.272Artigo de revista
1999 Schmidt, Lélio DenícoliA Invalidação das Marcas Constituídas por Expressões de Uso Genérico, Vulgar, Comum ou NecessárioLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
1999 Leonardos, LuizApreciação do Conflito Entre Marcas e Nomes ComerciaisLuiz Leonardos.342.27Artigo de revista
1999, 1998 Ferreira, Sérgio de AndréaAs duas espécies de ações de nulidade de registro marcárioSérgio de Andrêa Ferreira.342.27 Artigo de revista
1999 Bushatsky, JaquesConcorrência desleal e seus pressupostos: desnecessidade de registro para a tutela judicial : indenização, dano moral, consultaJaques Bushatsky.342.276Artigo de revista
1999, 1998 Arruda, Mauro J. GConsiderações sobre a proteção jurídica do nome comercial, em face do projeto do novo Código civilMauro J. G. Arruda.342.274 Artigo de revista
1999 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos da personalidade (intelectuais e morais) e contrato de empregoMauricio Godinho Delgado.342.65 Artigo de revista
1999 Assafim, João Marcelo de LimaLa tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileñaJoão Marcelo de Lima Assafim. --340Artigo de revista
1999 Barbosa, A. L. FigueiraSobre a propriedade do trabalho intelectual: uma perspectiva críticaAntonio Luiz Figueira Barbosa.342.27Livro
1998 Labrunie, JacquesAinda Os Prazos de vigencia das patentes: trips e a nova lei de propriedade industriaJacques Labrunie.342.271Artigo de revista
1998 Pezzini, Katrin RovedaA Proteção das patentes de invenção farmaceuticKatrin Roveda Pezzini.342.271Artigo de revista
1998 Viegas, Juliana L. BDos Contratos de transferencia de tecnologia sob o regime da nova lei de propriedade industriaJuliana L. B Viegas.342.27Artigo de revista
1998 Garcia, Mario Augusto SoerensenHá Prazo Para se Anular Decisões "Desviadas" Proferidas por Entes Públicos, Incluindo o INPI?Mario Augusto Soerensen Garcia, Cláudia Alves.342.27Folheto
1998 Garcia, Mario Augusto SoerensenHa prazo para se anular decisões desviadas proferidas por entes publicos, incluindo oinpi?Mario Augusto Soerensen Garcia, Claudia Alves.342.27Artigo de revista
1997 Schmidt, Lélio DenícoliA Ação de Adjudicação e os Direito de Preferência ao Registro de MarcaLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
1997, 1996 Grau-Kuntz, KarinA exaustão do direito de marcas na União Européia e o MercosulKarin Grau-Kuntz, Newton Silveira.342.272 Artigo de revista
1997 Pinheiro, Waldemar AlvaroDo conflito entre nome comercial e marcaWaldemar Alvaro Pinheiro.342.274Artigo de revista
1997 Oliveira, Maurício Lopes deO Âmbito de Proteção a Marca RegistradaMaurício Lopes de Oliveira.342.272Artigo de revista
1997, 1996 Schmidt, Lelio DenicoliO Reconhecimento incidental, de nulidade de registro de marca ou privilegio de patenteLelio Denicoli Schmidt.342.271 Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1996 Benjó, Simão IsaacImposto sobre serviçosSimão Isaac Benjó.341.39635Artigo de revista
1996 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940Nova lei da propriedade industrial: Lei 9.279, de 14.05.1996 ; anotaçõesP. R. Tavares Paes.342.27Livro
1996 Varella, Marcelo DiasPropriedade intelectual de setores emergentes: biotecnologia, fármacos e informática : de acordo com a Lei n. 9.279, de 14-5-1996 : nova Lei de patentesMarcelo Dias Varella.342.27Livro
1995 Pires, Paulo ValoisA evolução da transferência de tecnologia no BrasilPaulo Valois Pires.342.27Artigo de revista
1995 Saboia, Marcelo RochaA propriedade industrial e sua tutela jurídicaMarcelo Rocha Saboia.342.27Artigo de revista
1995 Ahlert, Ivan BQuadro comparativo trips x pl n. 115/93 x lei n. 5.772/91Ivan B Ahlert.342.27Artigo de revista
1981 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Comentarios ao codigo da propriedade industrialJose Carlos Tinoco Soares.342.27Livro
1980 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Crimes contra a propriedade industrial e de concorrência deslealJosé Carlos Tinoco Soares.341.553Livro

2020-10-02T17:48:43.000Z [ 804980 ]