[ Projeto de Lei (CD) nº 309/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/1971 : Lei nº 5.772 de 21/12/1971 ] - [ PL 309/1971 > PLC 74/1971 : LEI-5772-1971-12-21 ] - 309/71 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 309/1971 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 309/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/1971 : Lei nº 5.772 de 21/12/1971 ]

Data

1971

Apelido

[ PL 309/1971 > PLC 74/1971 : LEI-5772-1971-12-21 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1971;309

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1971;74

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.772, de 21 de Dezembro de 1971

Norma Gerada

Lei nº 5.772 de 21/12/1971