Tipo
Artigo de revista
Título
Tratamento tributário dos afretamentos para as plataformas de petróleo
Data
1999, 1997
Ementa

Resumo:Aborda a questão da inexistência de relação tributária (ICMS e ISS) nos contratos de afretamento a extração de petróleo nas plataformas marítimas.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.
   Referência: v. 11, n. 115, p. 9–21, mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF
 
1997
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
   Referência: v. 12, n. 12, p. 159–169, jul./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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