Tipo
Revista
Título
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Data
1985 [2012, 2009, ..., 1991, 1985]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
   Referência: 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2012» Reflexões sobre a personalidade jurídica internacional dos indivíduos / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 37, n. 38/39, p. 87–141, jan./dez., 2012.
» O estado regulador e o 'modelo social europeu' / António José Avelãs Nunes.
   v. 37, n. 38/39, p. 143–181, jan./dez., 2012.
» A reforma trabalhista espanhola de 2010 / Arion Sayão Romita.
   v. 37, n. 38/39, p. 9–19, jan./dez., 2012.
» A protecção do consumidor em Portugal e na Europa: (breve apontamento) / António Pinto Monteiro.
   v. 37, n. 38/39, p. 183–194, jan./dez., 2012.
» Direito penal e direitos fundamentais: uma relação ambivalente / Anabela Miranda Rodrigues.
   v. 37, n. 38/39, p. 195–204, jan./dez., 2012.
» La deuda externa de los Estados / Luis Eduardo Boffi Carri Pérez.
   v. 37, n. 38/39, p. 205–230, jan./dez., 2012.
» O direito ambiental empresarial na Amazônia / Clovis Cunha da Gama Malcher Filho.
   v. 37, n. 38/39, p. 231–245, jan./dez., 2012.
» O direito regulador da economia / Ferreira, Sérgio de Andréa.
   v. 37, n. 38/39, p. 21–45, jan./dez., 2012.
» Código civil e interpretação jurídica / Francisco Amaral.
   v. 37, n. 38/39, p. 47–65, jan./dez., 2012.
» O Estado social e a regularização fundiária como acesso à moradia / Ricardo Pereira Lira.
   v. 37, n. 38/39, p. 67–85, jan./dez., 2012.
2009» Um novo Código comercial / Arnoldo Wald.
   v. 25, n. 35, p. 9–11, jul./dez., 2009.
» A occasio legis do Código civil de 1916 e a occasio legis do Código civil de 2002 / Ricardo Pereira Lira.
   v. 25, n. 35, p. 99–112, jul./dez., 2009.
» Os princípios e a justiça constitucional!: o paradoxo / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 25, n. 35, p. 113–120, jul./dez., 2009.
» Othon Sidou e a linguagem jurídica / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 25, n. 35, p. 121–125, jul./dez., 2009.
» Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência / Roberto Rosas.
   v. 25, n. 35, p. 127–134, jul./dez., 2009.
» Uma vez mais sobre a forma humana no direito romano / José Carlos Moreira Alves.
   v. 25, n. 35, p. 135–141, jul./dez., 2009.
» Os aquestos no regime da separação obrigatória de bens / Arion Sayão Romita.
   v. 25, n. 35, p. 13–25, jul./dez., 2009.
» Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido / Everardo Moreira Lima.
   v. 25, n. 35, p. 27–32, jul./dez., 2009.
» Interpretação da norma trabalhista / por Arnaldo Sussekind.
   v. 25, n. 35, p. 33–42, jul./dez., 2009.
» Ação de procedimento edital / Marcos Afonso Borges.
   v. 25, n. 35, p. 43–45, jul./dez., 2009.
» Regras para heranças / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 25, n. 35, p. 47–48, jul./dez., 2009.
» A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 25, n. 35, p. 49–65, jul./dez., 2009.
» Direito, desenvolvimento e realidade social / João Mestieri.
   v. 25, n. 35, p. 67–77, jul./dez., 2009.
» Princípios de direito do trabalho / Luiz de Pinho Pedreira da Silva.
   v. 25, n. 35, p. 79–84, jul./dez., 2009.
» O princípio da não-cumulatividade no direito brasileiro: a técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 25, n. 35, p. 85–97, jul./dez., 2009.
» Da extinção do nepotismo na administração pública e da Súmula vinculante do STF para agilizar a eficácia de normas que envolvam matéria constitucional / José da Silva Pacheco. --
   v. 25, n. 34, p. 101–113, jan./jun., 2009.
» Dois polêmicos institutos de direito real resolúvel sobre coisa alheia: a) anticrese; b) superfície / J. M. Othon Sidou.
   v. 25, n. 34, p. 115–125, jan./jun., 2009.
» Distinção entre benefício fiscal e regime especial à luz da lei nº 9.826-99 e da MP n. 2.158-35-01 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 25, n. 34, p. 127–135, jan./jun., 2009.
» O reino dos países baixos: configuração jurídica / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 25, n. 34, p. 137–142, jan./jun., 2009.
» Do abuso do direito ao abuso do poder / Roberto Rosas.
   v. 25, n. 34, p. 143–149, jan./jun., 2009.
» Direito de morrer / Sérgio Ferraz.
   v. 25, n. 34, p. 151–168, jan./jun., 2009.
» A importância do Supremo Tribunal Federal como base da democracia brasileira: histórico, estudo comparativo, curiosidades / J. Bernardo Cabral.
   v. 25, n. 34, p. 169–184, jan./jun., 2009.
» A etiologia das línguas românicas e a etimologia da paravra [i.e. palavra] "Direito" / J. M. Othon Sidou.
   v. 25, n. 34, p. 185–190, jan./jun., 2009.
» A Constituição brasileira de 1988: uma constituição igualitária / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 25, n. 34, p. 191–193, jan./jul., 2009.
» Direito e justiça: lucubrações etimológicas (algo fútil) sobre o princípio de proteção / Arion Sayão Romita.
   v. 25, n. 34, p. 9–20, jan./jun., 2009.
» Da tutela antecipada e sua efetivação / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 25, n. 34, p. 21–29, jan./jun., 2009.
» Cooperativas de trabalho / Arnaldo Sussekind. --
   v. 25, n. 34, p. 31–36, jan./jun., 2009.
» A ação de usucapião de terras particulares / Marcos Afonso Borges.
   v. 25, n. 34, p. 37–43, jan./jun., 2009.
» Embargos de declaração de voto vencido / Sergio de Andréa Ferreira.
   v. 25, n. 34, p. 45–64, jan./jun., 2009.
» O dano à pessoa no direito civil brasileiro / Francisco Amaral.
   v. 25, n. 34, p. 65–99, jan./jun., 2009.
2008» Parlamentarismo e presidencialismo / Everardo Moreira Lima.
   v. 24, n. 32/33, p. 101–110, jan./dez., 2008.
» O recurso extraordinário e a repercussão geral / Marcos Afonso Borges.
   v. 24, n. 32/33, p. 111–119, jan./dez., 2008.
» A gratuidade assegurada pelo art. 5°, XXXIV, 'b', da Constituição Federal e os atos do ofício registral / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 24, n. 32/33, p. 121–137, jan./dez., 2008.
» Uma carta de princípios para um direito como ordem prática / Francisco Amaral.
   v. 24, n. 32/33, p. 139–151, jan./dez., 2008.
» Das agências reguladoras e da sua competência de regulação / José da Silva Pacheco. --
   v. 24, n. 32/33, p. 153–159, jan./dez., 2008.
» Superfluidades e vezos na técnica legislativa / J. M. Othon Sidou.
   v. 24, n. 32/33, p. 161–166, jan./dez., 2008.
» Importação por "trading company" e o regime jurídico do ICMS / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 24, n. 32/33, p. 167–177, jan./dez., 2008.
» A competência secundária para legislar sobre direito do trabalho / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 24, n. 32/33, p. 179–183, jan./dez., 2008.
» Machado de Assis, homem público / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 24, n. 32/33, p. 185–187, jan./dez., 2008.
» Da súmula à súmula vinculante / Roberto Rosas.
   v. 24, n. 32/33, p. 189–195, jan./dez., 2008.
» Direito e justiça: lucubrações etimológicas (algo fútil) sobre o princípio de proteção / Arion Sayão Romita.
   v. 24, n. 32/33, p. 9–20, jan./dez., 2008.
» Totus orbis: a visão universalista e pluralista do jus gentium : sentido e atualidade da obra de Francisco de Vitoria / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 24, n. 32/33, p. 197–212, jan./dez., 2008.
» A herança político-jurídica do príncipe regente e da família real no país / Bernardo Cabral.
   v. 24, n. 32/33, p. 213–235, jan./dez., 2008.
» A moralidade como bem juridicamente protegido / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 24, n. 32/33, p. 237–239, jan./dez., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 24, n. 32/33, p. 21–38, jan./dez., 2008.
» O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 24, n. 32/33, p. 39–61, jan./dez., 2008.
» Anotações sobre as perplexidades e os caminhos do processo civil contemporâneo: sua evolução ao lado do direito material / Arruda Alvim.
   v. 24, n. 32/33, p. 63–87, jan./dez., 2008.
» A responsabilidade do sindicato na greve / Arnaldo Süssekind.
   v. 24, n. 32/33, p. 89–99, jan./dez., 2008.
2007» O dano à pessoa no direito civil brasileiro / Francisco Amaral.
   v. 23, n. 31, p. 87–118, jul./dez., 2007.
» Dos meios adequados de solução dos conflitos entre as partes / José da Silva Pacheco. --
   v. 23, n. 31, p. 119–126, jul./dez., 2007.
» O papiro do Cairo (PSI-1182) na integração do Palimpesto de Verona IInstitutas de Gaio) / J. M. Othon Sidou.
   v. 23, n. 31, p. 127–133, jul./dez., 2007.
» A distinção entre interesse público e privado nas contribuições no interesse das categorias econômicas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 23, n. 31, p. 135–147, jul./dez., 2007.
» A segurança do trabalho / Luiz Fernando Whitaker Tavares da Cunha.
   v. 23, n. 31, p. 149–153, jul./dez., 2007.
» Sistema eleitoral brasileiro: a influência de Assis Brasil / Roberto Rosas.
   v. 23, n. 31, p. 155–158, jul./dez., 2007.
» O Supremo Tribunal Federal, os planos econômicos e o direito monetário / Arnoldo Wald.
   v. 23, n. 31, p. 9–17, jul./dez., 2007.
» As manifestações da humanização do direito internacional / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 23, n. 31, p. 159–170, jul./dez., 2007.
» Judiciário e crime organizado: sequëstro / Bernardo Cabral.
   v. 23, n. 31, p. 171–176, jul./dez., 2007.
» A uniformização da jurisprudência bancária / Arnoldo Wald.
   v. 23, n. 31, p. 19–23, jul./dez., 2007.
» Quase-contrato / Arion Sayão Romita.
   v. 23, n. 31, p. 25–44, jul./dez., 2007.
» A prova no processo civil brasileiro / Marcos Afonso Borges.
   v. 23, n. 31, p. 51–58, jul./dez., 2007.
» A gratuidade assegurada pelo art. 5°, XXXIV, 'b', da Constituição Federal e os atos do ofício registral / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 23, n. 31, p. 59–70, jul./dez., 2007.
» O ato das disposições transitórias na Constituição brasileira de 1988: breves notas / Carlos Ayres Britto.
   v. 23, n. 31, p. 71–77, jul./dez., 2007.
» Do direito natural à teoria da argumentação / Nelson Saldanha.
   v. 23, n. 31, p. 79–85, jul./dez., 2007.
» A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 23, n. 30, p. 101–116, jan./jun., 2007.
» Da onerosidade excessiva nos contratos: a especificidade do art. 317 do Código civil / Ricardo Pereira Lira.
   v. 23, n. 30, p. 117–127, jan./jun., 2007.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Roberto Rosas
   v. 23, n. 30, p. 129–131, jan./jun., 2007.
» Notas sobre as recentes reformas do processo civil francês / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 23, n. 30, p. 133–145, jan./jun., 2007.
» A república no Brasil / J. Bernardo Cabral. --
   v. 23, n. 30, p. 147–155, jan./jun., 2007.
» O direito em era de violência / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 23, n. 30, p. 157–161, jan./jun., 2007.
» Cláusula pétrea e a redução da menoridade / J.M. Othon Sidou.
   v. 23, n. 30, p. 163–168, jan./jun., 2007.
» Sobre a adolescência de dois jurisconsultos / Jarbas Maranhão, Antonio Carlos Klein.
   v. 23, n. 30, p. 169–170, jan./jun., 2007.
» A EC 45 e as relações individuais do trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 23, n. 30, p. 9–21, jan./jun., 2007.
» O sempre atual debate acerca do processo / Marcos Afonso Borges.
   v. 23, n. 30, p. 23–30, jan./jun., 2007.
» Responsabilidade civil e administrativa no âmbito dos fundos de pensão / Sergio de Andréa Ferreira. --
   v. 23, n. 30, p. 31–42, jan./jun., 2007.
» Responsabilidade civil e administrativa no âmbito dos fundos de pensão / Sergio de Andréa Ferreira.
   v. 23, n. 30, p. 31–42, jan./jun., 2007.
» A responsabilidade civil e administrativa no âmbito dos fundos de pensão / Sergio de Andrêa Ferreira.
   v. 23, n. 30, p. 31–42, jan./jun., 2007.
» Direito constitucional e filosofia: uma avaliação em perspectiva histórica / Nelson Saldanha.
   v. 23, n. 30, p. 43–50, jan./jun., 2007.
» O pensamento constitucional colombiano / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 23, n. 30, p. 51–54, jan./jun., 2007.
» O poder das ciências biomédicas: direitos humanos como limite / Francisco Amaral.
   v. 23, n. 30, p. 55–66, jan./jun., 2007.
» Do estabelecimento no sistema jurídico brasileiro / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 30, p. 67–78, jan./jun., 2007.
» A disponibilidade pelo legislador do tipo contratual no direito do trabalho / Luís de Pinho Pedreira da Silva.
   v. 23, n. 30, p. 79–86, jan./jun., 2007.
» Direito instintivo: o costume / Othon (José Maria Othon).
   v. 23, n. 30, p. 87–99, jan./jun., 2007.
2006» Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 22, n. 29, p. 93–106, jul./dez., 2006.
» Efetividade dos direitos humanos do trabalhador / Arnaldo Sussekind. --
   v. 22, n. 29, p. 9–11, jul./dez., 2006.
» A universalidade dos direitos humanos no mundo muçulmano / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 22, n. 29, p. 107–135, jul./dez., 2006.
» A congruência processual como regra de uma sentença imparcial / Marcos Afonso Borges.
   v. 22, n. 29, p. 13–18, jul./dez., 2006.
» A natureza jurídica da pensão por morte no regime dos servidores públicos / Sergio de Andrêa Ferreira.
   v. 22, n. 29, p. 19–28, jul./dez., 2006.
» As primeiras prisões no Rio: a cadeia velha e o aljube / A. B. Cotrim Neto.
   v. 22, n. 29, p. 29–33, jul./dez., 2006.
» O status do nascituro no direito brasileiro / Francisco Amaral.
   v. 22, n. 29, p. 35–43, jul./dez., 2006.
» Das reformas processuais no biênio 2005 e 2006 / José da Silva Pacheco. --
   v. 22, n. 29, p. 45–52, jul./dez., 2006.
» Lesão contratual. Estado de perigo. Premente necessidade / J. M. Othon Sidou.
   v. 22, n. 29, p. 53–62, jul./dez., 2006.
» A autonomia e independência da ordem dos advogados do Brasil: parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 22, n. 29, p. 63–76, jul./dez., 2006.
» Teocentrismo e revolução / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 22, n. 29, p. 77–83, jul./dez., 2006.
» Direitos fundamentais e relações privadas: o direito à moradia e bem de família / Roberto Rosas.
   v. 22, n. 29, p. 85–92, jul./dez., 2006.
» Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema jurídico / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 28, p. 99–107, jan./jun., 2006.
» Direito adquirido e retroatividade de lei / J. M. Othon Sidou. --
   v. 22, n. 28, p. 109–127, jan./jun., 2006.
» Uma teoria sobre a teoria da constituição / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 22, n. 28, p. 129–140, jan./jun., 2006.
» Uma constituição para a Europa / Fernando Whitaker da Cunha. --
   v. 22, n. 28, p. 141–146, jan./jun., 2006.
» Pontos e desapontos da reforma do Judiciário / Roberto Rosas. --
   v. 22, n. 28, p. 147–153, jan./jun., 2006.
» Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 22, n. 28, p. 155–171, jan./jun., 2006.
» doutrinas políticas contemporâneas / J. Bernarndo Cabral. --
   v. 22, n. 28, p. 173–185, jan./jun., 2006.
» Associações: "declaração de utilidade pública federal" (de título honorífico a elemento para a certificação de atividade beneficiente e assistencial) / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 22, n. 28, p. 187–192, jan./jun., 2006.
» A obra de Teixeira de Freitas e o direito latino-americano / Arnoldo Wald. --
   v. 22, n. 28, p. 9–26, jan./jun., 2006.
» Tutela de Urgência: medidas antecipatórias e cautelares. Esboço de reformulação legislativa / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 22, n. 28, p. 27–41, jan./jun., 2006.
» Ações cíveis coletivas / Marcos Afonso Borges.
   v. 22, n. 28, p. 43–51, jan./jun., 2006.
» O sistema constitucional dos regimes previdenciários dos agentes públicos / Sérgio de Andréa Ferrreira.
   v. 22, n. 28, p. 53–75, jan./jun., 2006.
» O código civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização: do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório / Francisco Amaral. --
   v. 22, n. 28, p. 77–98, jan./jun., 2006.
2005» Aspectos da contribuição de Caio Mário ao direito civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 21, n. 27, p. 97–111, jan./dez., 2005.
» O Ministério Público na reforma do judiciário / Sérgio de Andréa Ferreira. --
   v. 21, n. 27, p. 113–118, jan./dez., 2005.
» Modernidade e teoria da constituição / Nelson Saldanha. --
   v. 21, n. 27, p. 119–124, jan./dez., 2005.
» Da unicidade do direito das obrigações no código civil de 2002 / José da Silva Pacheco. --
   v. 21, n. 27, p. 125–132, jan./dez., 2005.
» A representação interventiva / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 21, n. 27, p. 133–163, jan./dez., 2005.
» A projetada constituição do Estado Europeu / José Maria Othon Sidou.
   v. 21, n. 27, p. 165–180, jan./dez., 2005.
» Imunidades tributárias - cláusulas pétreas constitucionais / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 21, n. 27, p. 181–187, jan./dez., 2005.
» O princípio da legitimidade do poder / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 21, n. 27, p. 189–197, jan./dez., 2005.
» O voto como direito fundamental republicano / Roberto Rosas. --
   v. 21, n. 27, p. 199–205, jan./dez., 2005.
» O direito do nascituro à vida / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 21, n. 27, p. 207–216, jan./dez., 2005.
» Tratados ainda não em vigor, mas geradores de normas internacionais de natureza peremptória: podem estados eximir-se de cumpri-los? / J. Bernardo Cabral.
   v. 21, n. 27, p. 217–230, jan./dez., 2005.
» A recente jurisprudência relativa aos contratos de concessão / Arnoldo Wald. --
   v. 21, n. 27, p. 11–29, jan./dez., 2005.
» Centenário de "Apontamentos de Direito Operário" / Arion Sayão Romita. --
   v. 21, n. 27, p. 31–35, jan./dez., 2005.
» Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 21, n. 27, p. 37–80, jan./dez., 2005.
» A emenda constitucional nº45/04 e os dissídios coletivos / Arnaldo Sussekind. --
   v. 21, n. 27, p. 81–87, jan./dez., 2005.
» A incompetência da Fundação Nacional do Índio para demarcar as reservas ditas indígenas / Marcos Afonso Borges. --
   v. 21, n. 27, p. 89–96, jan./dez., 2005.
2004» Das disposições preliminares e das disposições comuns à recuperação judicial e à falência / José da Silva Pacheco.
   v. 20, n. 26, p. 97–115, jul./dez., 2004.
» Anticrese / J. M. Othon Sidou.
   v. 20, n. 26, p. 117–124, jul./dez., 2004.
» O ingresso na Maioridade (à luz do código civil e do direito comparado) / J. M. Othon Sidou.
   v. 20, n. 26, p. 125–131, jul./dez., 2004.
» ICMS: incentivos fiscais financeiros : limite constitucional
   v. 20, n. 26, p. 133–148, jul./dez., 2004.
» A Constituição de 1988: um balanço após dezesseis anos de vigência
   v. 20, n. 26, p. 149–162, jul./dez., 2004.
» Jersey e o sistema legal do Reino Unido. --
   v. 20, n. 26, p. 163–167, jul./dez., 2004.
» Sílvio Rodrigues, o humanista e o construtor do direito / Arnoldo Wald. --
   v. 20, n. 26, p. 9–17, jul./dez., 2004.
» As Bermudas e a Constituição de 1968 / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 20, n. 26, p. 169–171, jul./dez., 2004.
» Pedro Lessa e a teoria brasileira do habeas corpus / Carlos Mário da Silva Veloso.
   v. 20, n. 26, p. 173–189, jul./dez., 2004.
» Pontes de Miranda e o direito constitucional / Roberto Rosas. --
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» O neoprivatismo no processo civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
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» O bicentenário Código Napoleão o direito civil brasileiro. -- / Lira, Ricardo Pereira, 1933
   v. 20, n. 26, p. 211–220, jul./dez., 2004.
» A negociação trabalhista e a lei / Arnaldo Sussekind.
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» O processo de desapropriação para fins de reforma agrária / Marcos Afonso Borges.
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» Os contratos das administrações públicas: contratos administrativos, contratos privados e outros negócios jurídicos / Sergio de Andréa Ferreira.
   v. 20, n. 26, p. 37–60, jul./dez., 2004.
» "As várias faces da arbitragem" / Dejalma de Campos.
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» À margem da trajetória do Estado / Nelson Saldanha.
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» O Código civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização: do paradigma da aplicação ao paradigma judicicativo-decisório / Francisco Amaral. --
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» Educação e imunidades tributárias
   v. 20, n. 25, p. 87–108, jan./jun., 2004.
» A reforma do ensino jurídico e o direito do desenvolvimento / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 20, n. 25, p. 9–12, jan./jun., 2004.
» Justiça tardia transforma-se em injustiça / Pereira, Joacil de Britto
   v. 20, n. 25, p. 109–121, jan./jun., 2004.
» Feijó e a antecipação presidencialista / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
   v. 20, n. 25, p. 123–128, jan./jun., 2004.
» Juristas exemplares: Aliomar Baleeiro; Orlando Gomes e Coqueijo Costa / Rosas, Roberto, 1939
   v. 20, n. 25, p. 129–133, jan./jun., 2004.
» Correntes e contracorrentes no processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 25, p. 135–146, jan./jun., 2004.
» A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semipresidencial / Raul Machado Horta.
   v. 20, n. 25, p. 147–160, jan./jun., 2004.
» A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semipresidencial / Raul Machado Horta. --
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» Privilégios processuais da fazenda pública: algumas reflexões / Sérgio Ferraz.
   v. 20, n. 25, p. 161–178, jan./jun., 2004.
» A dupla função econômica e social do contrato / Arnoldo Wald.
   v. 20, n. 25, p. 13–20, jan./jun., 2004.
» O princípio de não-discriminação da mulher no direito do trabalho brasileiro / Arion Sayão Romita.
   v. 20, n. 25, p. 21–28, jan./jun., 2004.
» O Controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 20, n. 25, p. 29–35, jan./jun., 2004.
» O processo por audiências em matéria civil / Marcos Afonso Borges.
   v. 20, n. 25, p. 37–43, jan./jun., 2004.
» A criação de empresas estatais / Sérgio de Andrêa Ferreira. --
   v. 20, n. 25, p. 45–62, jan./jun., 2004.
» Da associação e seu registro no direito hodierno e no atual sistema jurídico brasileiro / José da Silva Pacheco.
   v. 20, n. 25, p. 63–73, jan./jun., 2004.
» Associação e sociedade, no código civil e no direito comparado / José Maria Othon Sidou.
   v. 20, n. 25, p. 75–86, jan./jun., 2004.
2003» Tendências contemporâneas da aplicação do direito / J. M. Othon Sidou.
   v. 19, n. 24, p. 95–108, jul./dez., 2003.
» Convenções e recomendações da OIT / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 24, p. 9–11, jul./dez., 2003.
» As encíclicas sociais e suas repercussões / Fernando Whitaker.
   v. 19, n. 24, p. 109–129, jul./dez., 2003.
» Sentença executiva? / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 19, n. 24, p. 131–148, jul./dez., 2003.
» O advogado que sabia astronáutica / Jorge Calmon.
   v. 19, n. 24, p. 149–150, jul./dez., 2003.
» A união estável como entidade familiar / Maria Adelia Campello.
   v. 19, n. 24, p. 151–160, jul./dez., 2003.
» Execução por quantia certa contra devedor solvente / Marcos Afonso Borges.
   v. 19, n. 24, p. 13–29, jul./dez., 2003.
» O homem e suas projeções e definições / Sílvio de Macedo.
   v. 19, n. 24, p. 31–37, jul./dez., 2003.
» O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo / Sérgio de Andrea Ferreira.
   v. 19, n. 24, p. 39–57, jul./dez., 2003.
» Direito penal e pós-modernidade / Mestieri, João
   v. 19, n. 24, p. 59–67, jul./dez., 2003.
» O racionalismo moderno e a teoria do poder constituinte / Nelson Saldanha.
   v. 19, n. 24, p. 69–73, jul./dez., 2003.
» A positividade no direito / Paulino Jacques.
   v. 19, n. 24, p. 75–82, jul./dez., 2003.
» Dos percalços no uso de títulos de crédito regulados pelo novo código civil e por leis especiais / José da Silva Pacheco.
   v. 19, n. 24, p. 83–94, jul./dez., 2003.
» Violência e defesa social / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 19, n. 23, p. 99–102, jan./jun., 2003.
» Violência e defesa social / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
   v. 19, n. 23, p. 99–102, jan./jun., 2003.
» O direito cibernético e as técnicas de criptografia / Pinto Ferreira.
   v. 19, n. 23, p. 109–113, jan./jun., 2003.
» Duelo e processo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 19, n. 23, p. 115–125, jan./jun., 2003.
» Jurisdição constitucional e os tribunais constitucionais / Raul Machado Horta.
   v. 19, n. 23, p. 127–135, jan./jun., 2003.
» Propaganda institucional e publicidade pessoal: fronteiras / Sérgio Ferraz.
   v. 19, n. 23, p. 137–146, jan./jun., 2003.
» A validade da sentença arbitral parcial na arbitragens internacionais / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 23, p. 9–23, jan./jun., 2003.
» A flexibilização no direito do trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 23, p. 25–34, jan./jun., 2003.
» Os meios de impugnação da coisa julgada / Marcos Afonso Borges.
   v. 19, n. 23, p. 35–42, jan./jun., 2003.
» A irrelevância da popularização da marca no campo eficacial da propriedade industrial / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 19, n. 23, p. 43–50, jan./jun., 2003.
» A propósito do direito (e deveres) / Nelson Saldanha.
   v. 19, n. 23, p. 51–55, jan./jun., 2003.
» Os princípios jurídicos na relação obrigacional / Francisco Amaral.
   v. 19, n. 23, p. 57–69, jan./jun., 2003.
» Ligeiros aspectos do novo direito internacional público em discussão no início do século XXI / José da Silva Pacheco.
   v. 19, n. 23, p. 71–78, jan./jun., 2003.
» Lesão contratual e estado de perigo (arts. 156 e 157 do código civil) / J. M. Othom Sidou.
   v. 19, n. 23, p. 79–88, jan./jun., 2003.
» A Interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 23, p. 89–98, jan./jun., 2003.
2002» O Valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 19, n. 22, p. 99–121, jul./dez., 2002.
» Vicente Licínio Cardoso e o pensamento sócio-político / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 19, n. 22, p. 123–132, jul./set., 2002.
» Pedro Lessa e o poder judiciário / Roberto Rosas.
   v. 19, n. 22, p. 133–140, jul./set., 2002.
» A era da informática, a Internet e os crimes eletrônicos / Pinto Ferreira.
   v. 19, n. 22, p. 141–146, jul./dez., 2002.
» Notas sobre pretensão e prescrição no sistema do Novo Código Civil Brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 19, n. 22, p. 147–158, jul./dez., 2002.
» Política urbana e estatuto da cidade / Sérgio Ferraz.
   v. 19, n. 22, p. 159–168, jul./dez., 2002.
» A Convenção de Nova Iorque / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 22, p. 9–17, jul./dez., 2002.
» O novo Código civil / Joacil de Brito Pereira.
   v. 19, n. 22, p. 169–182, jul./dez., 2002.
» Reforma do sistema legal trabalhista / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 22, p. 19–22, jul./dez., 2002.
» Os embargos de declaração e a súmula 317 do STF / Marcos Afonso Borges.
   v. 19, n. 22, p. 23–29, jul./dez., 2002.
» Alguns tópicos sobre a justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao império / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 19, n. 22, p. 31–47, jul./dez., 2002.
» As fontes romanas no novo Código civil brasileiro / Francisco Amaral.
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» Da interpretação do art. 1.544 do novo código civil, em relação ao casamento de pessoa brasileira, celebrado em país estrangeiro e à nulidade de posterior matrimônio no Brasil / José da Silva Pacheco.
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» A Controvertida jurisdição voluntária / J. M. Othon Sidou.
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» A Controvertida jurisdição voluntária / Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918
   v. 19, n. 22, p. 75–90, jul./set., 2002.
» CIDE e norma anti-elisão / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 22, p. 91–98, jul./set., 2002.
» A convenção coletiva de trabalho em confronto com a lei / Arnaldo Sussekind.
   v. 18, n. 21, p. 9–10, jan./jun., 2002.
» Globalização e direito constitucional: a limitação do poder constituinte / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 18, n. 21, p. 101–111, jan./jun., 2002.
» Lei complementar tributária / Carlos Mário da Silva Velloso.
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» Jurisprudência, súmula, direito sumular / Roberto Rosas.
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» A questão da pirataria de software nas redes / Pinto Ferreira.
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» Estrutura da sentença arbitral / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Federalismo e princípio da subsidiariedade / Raul Machado Horta.
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» Alterações no Código de processo civil oriundas das leis: nº 10.352, de 26.12.01 e 10.358, de 27.12.01 / Marcos Afonso Borges.
   v. 18, n. 21, p. 11–21, jan./jun., 2002.
» O homem e a ciência. A astronáutica / Oscar de Aragão.
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» Tempo de serviço e tempo de contribuição no direito administrativo da função pública: o tempo jurídico-funcional / Sérgio de Andréa Ferreira.
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» O direito civil na pós-modernidade / Francisco Amaral.
   v. 18, n. 21, p. 45–57, 2002.
» Ligeiras anotações de direito intertemporal relativas ao novo código civil / José da Silva Pacheco.
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» Direitos muçulmano: delitos e penas / J. M. Othon Sidou.
   v. 18, n. 21, p. 71–85, jan./jun., 2002.
» Limites do poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 21, p. 87–99, jan./jun., 2002.
2001» Direitos individualístico, institucional e comunitário: direitos privado, público e social / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 17, n. 19/20, p. 91–103, jan./dez., 2001.
» Amaro Quintas e a Historiografia Pernambucana: delineamento e evocação / Nelson Saldanha.
   v. 17, n. 19/20, p. 105–108, jan./dez., 2001.
» Historicidade e racionalidade na construção do direito brasileiro / Francisco Amaral.
   v. 17, n. 19/20, p. 109–143, jan./dez., 2001.
» Da premência de conscientização da necessidade de conjugar o princípio da presunção de inocência com o da celeridade processual / José da Silva Pacheco.
   v. 17, n. 19/20, p. 145–153, jan./dez., 2001.
» O novo Código civil brasileiro / Miguel Reale.
   v. 17, n. 19/20, p. 155–162, jan./dez., 2001.
» A garantia de "habeas-data": na constituição, na lei no direito comparado / J. M. Othon Sidou.
   v. 17, n. 19/20, p. 163–176, jan./dez., 2001.
» A garantia de "habeas-data": na constituição, na lei no direito comparado / Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918
   v. 17, n. 19/20, p. 163–176, jan./dez., 2001.
» Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 17, n. 19/20, p. 177–185, 2001.
» Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 17, n. 19/20, p. 177–185, 2001.
» Heréticos e cismáticos: (teologia e política) / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 17, n. 19/20, p. 187–202, jan./dez., 2001.
» Improbidade administrativa: devido processo legal / Roberto Rosas.
   v. 17, n. 19/20, p. 203–208, jan./dez., 2001.
» Direito autoral, página eletrônica e hipertexto / Pinto Ferreira.
   v. 17, n. 19/20, p. 209–211, jan./dez., 2001.
» O direito em tempos de globalização / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 17, n. 19/20, p. 213–222, jan./dez., 2001.
» O Federalismo no direito constitucional contemporâneo / Raul Machado Horta.
   v. 17, n. 19/20, p. 223–249, jan./dez., 2001.
» A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: os direitos dos minoritários / Arnoldo Wald.
   v. 17, n. 19/20, p. 9–37, jan./dez., 2001.
» Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 17, n. 19/20, p. 39–49, jan./dez., 2001.
» Interpretação e aplicação da norma trabalhista / Arnaldo Süssekind.
   v. 17, n. 19/20, p. 51–56, jan./dez., 2001.
» A ação e a reação no processo / Marcos Afonso Borges.
   v. 17, n. 19/20, p. 57–69, jan./dez., 2001.
» A reforma do judiciário e a formação dos magistrados / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 17, n. 19/20, p. 71–81, jan./dez., 2001.
» Breves observações sobre os princípios e oportunidade da prisão preventiva / João Mestieri.
   v. 17, n. 19/20, p. 83–89, jan./dez., 2001.
2000» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 541, p. 133–152, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 541, p. 133–152, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 541, p. 43–152, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 541, p. 43–152, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 541, p. 133–51, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 541, p. 133–51, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 541, p. 43–51, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 541, p. 43–51, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 18, p. 133–152, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 18, p. 133–152, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 18, p. 43–152, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 18, p. 43–152, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 18, p. 133–51, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 18, p. 133–51, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 18, p. 43–51, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 46, n. 18, p. 43–51, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 541, p. 133–152, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 541, p. 133–152, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 541, p. 43–152, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 541, p. 43–152, jan., 2000.
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   v. 15, n. 541, p. 133–51, 2. sem., 2000.
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   v. 15, n. 541, p. 133–51, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 541, p. 43–51, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 541, p. 43–51, jan., 2000.
» Da necessidade de um Código de processo administrativo: para a segurança jurídica dos administrados no estado social de direito (no Brasil) / A. B. Cotrim Neto.
   v. 15, n. 18, p. 89–104, 2. sem., 2000.
» O contrato e sua função institucional / Francisco Amaral.
   v. 15, n. 18, p. 105–119, 2. sem., 2000.
» Ligeiro lineamento de direito ambiental: conquistas do século XX e esperanças do século XXI / José da Silva Pacheco.
   v. 15, n. 18, p. 121–132, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 18, p. 133–152, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 18, p. 133–152, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 18, p. 43–152, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 18, p. 43–152, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918
   v. 15, n. 18, p. 133–152, 2. sem., 2000.
» O artigo 12, letra 'a', do DL nº 406/68 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 18, p. 153–157, 2. sem., 2000.
» Objetividade do pensamento de Miguel Reale / Josaphat Marinho.
   v. 15, n. 18, p. 159–164, 2. sem., 2000.
» José Frederico Marques e a consciência jurídica / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 15, n. 18, p. 165–169, 2. sem., 2000.
» Devido processo legal: proporcionalidade e razoabilidade / Roberto Rosas.
   v. 15, n. 18, p. 171–177, 2. sem., 2000.
» O meio ambiente e a defesa da amazônia / Pinto Ferreira.
   v. 15, n. 18, p. 179–200, 2. sem., 2000.
» A importação de modelos jurídicos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 15, n. 18, p. 201–211, 2. sem., 2000.
» O dano moral e a revista de empregados no local de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 15, n. 18, p. 31–37, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 18, p. 133–51, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 18, p. 133–51, jan., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 18, p. 43–51, 2. sem., 2000.
» Os tributos no curso da história / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 18, p. 43–51, jan., 2000.
» O recurso de cassação no processo civil oral / Marcos Afonso Borges.
   v. 15, n. 18, p. 339–53, 2. sem., 2000.
» Das limitações de ordem pública e social nas zonas de proteção de aeródromos e helipontos em prol da segurança da navegação aérea / José da Silva Pacheco.
   v. 15, n. 17, p. 91–105, 1. sem., 2000.
» Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado) / J. M. Othon Sidou.
   v. 15, n. 17, p. 107–113, 1. sem., 2000.
» Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 17, p. 115–123, 1. sem., 2000.
» Rui Barbosa e a jurisdição constitucional / Josaphat Marinho.
   v. 15, n. 17, p. 125–135, 1. sem., 2000.
» O direito português em 150 / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 15, n. 17, p. 137–139, 1. sem., 2000.
» Residência e domicílio / Pinto Ferreira.
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» O futuro da justiça: alguns mitos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 15, n. 17, p. 153–164, 1. sem., 2000.
» Constituições federais e pacto federativo / Raul Machado Horta.
   v. 15, n. 17, p. 165–182, 1. sem., 2000.
» No centenário de Ary Franco / Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti.
   v. 15, n. 17, p. 183–187, 1. sem., 2000.
» Direitos e liberdades fundamentais na constituição da Rússia, de 12.dez.1993 / Michel Lesage, Patrice Gélard.
   v. 15, n. 17, p. 189–201, 1. sem., 2000.
» Da constitucionalidade da Lei 9.307/96 / Arnoldo Wald.
   v. 15, n. 17, p. 11–23, 1. sem., 2000.
» Contribuições previdenciárias a cargo da empresa / Arnaldo Süssekind.
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» Novos tipos de tutela no moderno direito processual / Marcos Afonso Borges.
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» No sesquicentenário de Ruy Barbosa / Aloysio Maria Teixeira.
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» A moralidade na principiologia da atuação governamental / Sérgio de Andréa Ferreira.
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» Ética e direito no ocidente moderno / Nelson Saldanha.
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» Influência do direito português no direito brasileiro / Francisco Amaral.
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1999» Regime jurídico dos armazéns gerais perante o ICMS / Ives Gandra da Silva Martins.
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» O projeto do novo Código civil / Josaphat Marinho.
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» Pensamento hermenêutico e história / Fernando Whitaker da Cunha.
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» A sociedade e a justiça: processo e judiciário no século XXI / Roberto Rosas.
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» A máxima chiovendiana e a tendência à efetividade do processo / Pinto Ferreira.
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» Julgamento do recurso especial 'ex' art. 105, III, "a", da Constituição da República: sinais de uma evolução auspiciosa / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O processo de desapropriação para fins de reforma agrária / Marcos Afonso Borges.
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» Da Lei Universal à Justiça e ao Direito: conceitos e definições / Silvio de Macedo.
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» Estado Civil: personalidade, capacidade de direito e de fato, legitimação / Sérgio de Andréa Ferreira.
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» Joaquim Nabuco: humanismo e política / Nelson Saldanha.
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» Da nova convenção sobre o transporte aéreo internacional de 29 de maio de 1999 / José da Silva Pacheco.
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» Teoria geral do princípio da proporcionalidade / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» Doações em dinheiro em face do imposto sobre a renda / Ives Gandra da Silva Martins.
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» O caraça e a classe política / Fernando Whitaker da Cunha.
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» Direito civil constitucional / Fernando Whitaker da Cunha.
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» O tribunal nacional: em homenagem ao 10º aniversário do Superior Tribunal de Justiça / Roberto Rosas.
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» A contribuição para o desenvolvimento do direito brasileiro do Ministro Rodrigues de Alckmin, magistrado e jurista / Arnoldo Wald.
   v. 14, n. 15, p. 9–14, jan./jun., 1999.
» Globalização e neoliberalismo / Pinto Ferreira.
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» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
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» A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório / Ada Pellegrini Grinover.
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» A Globalização da Economia e o Confronto Entre os Neoliberais e os Adeptos do Estado Social / Süssekind, Arnaldo, 1917
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» A Globalização da economia e o confronto entre os neoliberais e os adeptos do Estado Social / Arnaldo Süssekind.
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» Alterações do Código de Processo Civil (lei n. 5.869, de 11/01/73) Oriundas da Lei N. 9.756, de 17 de Dezembro de 1998 / Marcos Afonso Borges.
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» O homem em suas projeções e definições / Silvio de Macedo.
   v. 14, n. 15, p. 47–53, jan./jun., 1999.
» Alguns Aspectos da Permissão de Uso de Bem Público / Sérgio de Andréa Ferreira.
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» Ligeiras Considerações Sobre o Poder Judiciário no Brasil / José da Silva Pacheco.
   v. 14, n. 15, p. 79–86, jan./jun., 1999.
» O sentido filológico-jurídico da 'réplica' / J. M. Othon Sidou.
   v. 14, n. 15, p. 87–94, jan./jun., 1999.
» Alterações do Código de Processo Civil (lei n. 5.869, de 11/01/73) Oriundas da Lei N. 9.756, de 17 de Dezembro de 1998 / Borges, Marcos Afonso
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1998» Sociedade e direito: para um reexame do problema / Nelson Saldanha.
   v. 13, n. 13/14, p. 101–107, jan./dez., 1998.
» A descodificação do direito civil brasileiro / Francisco Amaral.
   v. 13, n. 13/14, p. 109–125, jan./dez., 1998.
» Dos meios preventivos e altenativos de solução de problemas das empresas em dificuldade finaceira, falência e projetos em curso no congresso nacional / José da Silva Pacheco.
   v. 13, n. 13/14, p. 127–138, jan./dez., 1998.
» Visão geral do projeto de Código civil / Miguel Reale.
   v. 13, n. 13/14, p. 139–150, jan./dez., 1998.
» O desdenhado latim / J. M. Othon Sidou.
   v. 13, n. 13/14, p. 151–154, jan./dez., 1998.
» Imunidades tributaria / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 13, n. 13/14, p. 155–174, jan./dez., 1998.
» Imunidades tributarias / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 13, n. 13/14, p. 155–174, jan./dez., 1998.
» Intervenção federal em Canudos / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 13, n. 13/14, p. 175–178, jan./dez., 1998.
» Justiça eleitoral: dez anos / Roberto Rosas.
   v. 13, n. 13/14, p. 179–187, jan./dez., 1998.
» Direitos processuais adquiridos / Pinto Ferreira.
   v. 13, n. 13/14, p. 189–193, jan./dez., 1998.
» O habeas data brasileiro e sua Lei regulamentadora / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 13, n. 13/14, p. 195–215, jan./dez., 1998.
» Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: reformulação da tecnica de declaração da constitucionalidade / Raul Machado Horta.
   v. 13, n. 13/14, p. 217–225, jan./dez., 1998.
» Da inconstitucionalidade de algumas das disposições da medida provisoria n. 1.632-10 / Arnoldo Wald.
   v. 13, n. 13/14, p. 9–23, jan./dez., 1998.
» Denúncia a nação: a destruição do estado constitucional pela emenda do plebiscito e da constituinte; carta aberta ao Deputado Almino Afonso / Paulo Bonavides.
   v. 13, n. 13/14, p. 25–40, jan./dez., 1998.
» Os princípios do direito do trabalho e a Constituição de 1988 / Arnaldo Süssekind.
   v. 13, n. 13/14, p. 41–48, jan./dez., 1998.
» A prova judicial segundo a legislação processual civil brasileira / Marcos Afonso Borges.
   v. 13, n. 13/14, p. 49–59, jan./dez., 1998.
» Da Exegese e dos niveis hermeneuticos (a exegese juridica atual) / Silvio de Macedo.
   v. 13, n. 13/14, p. 61–65, jan./dez., 1998.
» As duas espécies de ações de nulidade de registro marcário / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 13, n. 13/14, p. 67–92, jan./dez., 1998.
» Os irracionais de nossa democracia / A. Machado Pauperio.
   v. 13, n. 13/14, p. 93–99, jan./dez., 1998.
» Imunidades tributarias / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 13, p. 155–174, jan./dez., 1998.
» Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: reformulação da tecnica de declaração da constitucionalidade
   v. 13, p. 217–225, jan./dez., 1998.
» Da Exegese e dos niveis hermeneuticos (a exegese juridica atual) / Macedo, Silvio de, 1920
   v. 13, p. 61–65, jan./dez., 1998.
1997» Juízo de retratação e reexame obrigatório em segundo grau / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 12, n. 50, p. 203–209, jul./dez., 1997.
» Juízo de retratação e reexame obrigatório em segundo grau / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 12, n. 50, p. 60–209, jul./dez., 1997.
» Juízo de retratação e reexame obrigatório em segundo grau / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 12, n. 50, p. 203–66, jul./dez., 1997.
» Juízo de retratação e reexame obrigatório em segundo grau / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 12, n. 50, p. 60–66, jul./dez., 1997.
» A Positividade no direito / Paulino Jacques.
   v. 12, n. 12, p. 101–108, jul./dez., 1997.
» A CPMF e o devido processo legal / Arnoldo Wald.
   v. 12, n. 12, p. 9–11, jul./dez., 1997.
» Por Um Estatuto juridico da vida humana: a construção do biodireito / Francisco Amaral.
   v. 12, n. 12, p. 109–119, jul./dez., 1997.
» Ligeiras reflexões sobre o octogenário Código civil brasileiro em face da realidade atual / José da Silva Pacheco.
   v. 12, n. 12, p. 121–132, jul./dez., 1997.
» Ligeiras reflexões sobre o octogenário Código civil brasileiro em face da realidade atual.-- / José da Silva Pacheco.
   v. 12, n. 12, p. 121–132, jul./dez., 1997.
» Aplicação da "lex sitae" / Miguel Reale.
   v. 12, n. 12, p. 133–141, jul./dez., 1997.
» Cheque 'pré-datado' / J. M. Othon Sidou.
   v. 12, n. 12, p. 143–148, jul./dez., 1997.
» Teoria do contrato social e teoria da obrigação política em Spinoza e Hobbes / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 12, n. 12, p. 149–157, jul./dez., 1997.
» Tratamento tributário dos afretamentos para as plataformas de petróleo / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 12, p. 159–169, jul./dez., 1997.
» Regime constitucional jamaicano / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 12, n. 12, p. 171–174, jul./dez., 1997.
» Devido processo legal: influência do direito americano / Roberto Rosas.
   v. 12, n. 12, p. 175–179, jul./dez., 1997.
» As emendas à Constituição, as clausulas petreas e o direito adquirido / Pinto Ferreira.
   v. 12, n. 12, p. 181–201, jul./dez., 1997.
» Juízo de retratação e reexame obrigatório em segundo grau / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 12, n. 12, p. 203–209, jul./dez., 1997.
» Juízo de retratação e reexame obrigatório em segundo grau / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 12, n. 12, p. 60–209, jul./dez., 1997.
» Constitucionalismo luso-brasileiro: influxos recíprocos / Paulo Bonavides.
   v. 12, n. 12, p. 13–42, jul./dez., 1997.
» A flexibilização do direito do trabalho e os contratos provisórios / Arnaldo Süssekind.
   v. 12, n. 12, p. 43–46, jul./dez., 1997.
» A nova etapa da reforma processual / Marcos Afonso Borges.
   v. 12, n. 12, p. 47–57, jul./dez., 1997.
» A nova etapa da reforma processual / Marcos Afonso Borges. --
   v. 12, n. 12, p. 47–57, jul./dez., 1997.
» Uma estética jurídica / Silvio de Macedo.
   v. 12, n. 12, p. 59–62, jul./dez., 1997.
» Juízo de retratação e reexame obrigatório em segundo grau / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 12, n. 12, p. 203–66, jul./dez., 1997.
» Juízo de retratação e reexame obrigatório em segundo grau / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Prescrição da pretensão penal e decadencia do direito de punir / Sérgio de Andréa Ferreira.
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» Os irracionais de nossa democracia / A. Machado Pauperio.
   v. 12, n. 12, p. 75–89, jul, 1997.
» O Estado em questão: presente e futuro / Nelson Saldanha.
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» A Casuistica romana / Francisco Amaral.
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» Da imediata aplicação das normas sobre direitos e garantias inclusive sobre direito a educação / José da Silva Pacheco.
   v. 12, n. 11, p. 105–115, jan./jun., 1997.
» Da imediata aplicação das normas sobre direitos e garantias inclusive sobre direito a educação.-- / José da Silva Pacheco.
   v. 12, n. 11, p. 105–115, jan./jun., 1997.
» A integração das lacunas pelos princípios gerais de direito / J. M. Othon Sidou.
   v. 12, n. 11, p. 117–127, jan./jun., 1997.
» Atilio anibal alterini e alguns dos seus ensinamentos em materia de responsabilidade civil (a divida de valor e a desindexação) / Arnoldo Wald.
   v. 12, n. 11, p. 9–16, jan./jun., 1997.
» Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 12, n. 11, p. 129–177, jan./jun., 1997.
» Constituição e Instabilidade Institucional / Josaphat Marinho.
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» O Principio da não-cumulatividade do icms e a legislação tributaria do rio grande do sul / Ives Gandra da Silva Martins.
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» A Condenação de socrates / Fernando Whitaker da Cunha.
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» Arbitragem: importancia do seu aperfeiçoamento : o papel do advogado / Roberto Rosas.
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» Petição inicial inepta / Pinto Ferreira.
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» Os poderes, os deveres e as faculdades do juiz no processo / Marcos Afonso Borges.
   v. 12, n. 11, p. 17–30, jan./jun., 1997.
» Reflexões sobre o 'jus abutendi' / Silvio de Macedo.
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» As Fundações privadas e publicas no direito brasileiro vigente / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 12, n. 11, p. 33–53, jan./jun., 1997.
» O Moderno direito administrativo no Brasil / A. B. Cotrim Neto.
   v. 12, n. 11, p. 55–65, jan./jun., 1997.
» Os irracionais de nossa democracia / A. Machado Pauperio.
   v. 12, n. 11, p. 67–77, jan./jun., 1997.
» Em Torno dos valores juridicos / Nelson Saldanha.
   v. 12, n. 11, p. 79–90, jan./jun., 1997.
» A Casuistica romana / Amaral, Francisco
   v. 12, p. 91–103, jan./jun., 1997.
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» Procedimento sumário / Pinto Ferreira.
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» A Convenção da OIT sobre despedida imotivada / Arnaldo Süssekind.
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» Que significa 'não conhecer' de um recurso? / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Realidade e ficção na vida do magistrado / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
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» Tendencias atuais da federação brasileir / Raul Machado Horta.
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» Sobre o jusnaturalismo contemporâneo: implicações históricas e perspectivas recentes / Nelson Saldanha.
   v. 9, n. 8, p. 107–119, jul./dez., 1995.
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» O Código penal militar, esse grande desconhecido / Jorge Alberto Romeiro.
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» O Código penal militar, esse grande desconhecido / Jorge Alberto Romeiro. --
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» O Relativismo do Direito Administrativo / Arnoldo Wald.
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» Do cinquentenario da organização das nações unidas e da prevalência de seus princípios no mundo globalizado do final do milênio / José da Silva Pacheco.
   v. 9, n. 8, p. 127–143, jul./dez., 1995.
» Do cinquentenario da organização das nações unidas e da prevalência de seus princípios no mundo globalizado do final do milênio.-- / José da Silva Pacheco.
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» Dois ineditos (ou quase) de pontes de miranda / J. M. Othon Sidou.
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» A hipótese de imposição sobre a renda / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Pedro Lessa e sua atuação no Supremo Tribunal / Roberto Rosas.
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» Os princípios dispositivo e da livre investigação no direito processual / Pinto Ferreira.
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» O conceito da morte, diante do direito ao transplante e do direito hereditário / R. Limongi França.
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» Um novo conceito de moral e a reformulação dos crimes contra os costumes / Silvio de Macedo.
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» Sobre a filosofia do direito de Silvio Romero / Nelson Saldanha.
   v. 9, n. 7, p. 109–116, jan./jun., 1995.
» Sobre a filosofia do direito de Silvio Romero / Nelson Saldanha. --
   v. 9, n. 7, p. 109–116, jan./jun., 1995.
» Da Ordem pública / José da Silva Pacheco.
   v. 9, n. 7, p. 117–125, jan./jun., 1995.
» Da Ordem pública / José da Silva Pacheco. --
   v. 9, n. 7, p. 117–125, jan./jun., 1995.
» Responsabilidade civil: (aspectos) no Código de proteção e defesa do consumidor ; desconsideração da personalidade / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 9, n. 7, p. 127–140, jan./jun., 1995.
» Direito processual muçulmano / J. M. Othon Sidou.
   v. 9, n. 7, p. 141–151, jan./jun., 1995.
» A federação e a revisão constitucional: as novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras, a cláusula federativa e a proteção da forma de Estado na constituição de 1988 / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 9, n. 7, p. 153–168, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» A procedibilidade penal-tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 7, p. 169–179, jan./jun., 1995.
» Justiça eleitoral e estabilidade politica / Roberto Rosas.
   v. 9, n. 7, p. 185–196, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» A questão das drogas e sua descriminalização / Carlos de Araujo Lima.
   v. 9, n. 7, p. 209–213, jan./jun., 1995.
» O Tribunato da plebe em face do direito romano / Silvio Meira.
   v. 9, n. 7, p. 11–28, jan./jun., 1995.
» Tutela da personalidade do trabalhador / Arnaldo Süssekind.
   v. 9, n. 7, p. 29–36, jan./jun., 1995.
» Intervenção de terceiro / Marcos Afonso Borges.
   v. 9, n. 7, p. 37–64, jan./jun., 1995.
» A revisão da atuação governamental e a estabilidade das situações jurídicas / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 9, n. 7, p. 65–83, jan./jun., 1995.
» O Senado Federal e as regiões / Paulo Bonavides.
   v. 9, n. 7, p. 7–9, jan./jun., 1995.
» Influencias da germanistica juridica no direito brasileiro / A. B. Cotrim Neto.
   v. 9, n. 7, p. 85–93, jan./jun., 1995.
» Assalto a Amazônia / Oscar Dias Corrêa.
   v. 9, n. 7, p. 95–98, jan./jun., 1995.
» Importância da ética material dos valores para o direito e as demais ciências axiológicas / A. Machado Paupério. --
   v. 9, p. 99–107, jan./jun., 1995.
» Sobre a filosofia do direito de Silvio Romero / Nelson Saldanha. --
   v. 9, p. 109–116, jan./jun., 1995.
» Sobre o jusnaturalismo contemporâneo: implicações históricas e perspectivas recentes / Nelson Saldanha. --
   v. 9, p. 107–119, jul./dez., 1995.
» Da Ordem pública / José da Silva Pacheco. --
   v. 9, p. 117–125, jan./jun., 1995.
» O Código penal militar, esse grande desconhecido / Jorge Alberto Romeiro. --
   v. 9, p. 121–126, jul./dez., 1995.
» Do cinquentenario da organização das nações unidas e da prevalência de seus princípios no mundo globalizado do final do milênio.-- / Pacheco, José da Silva, 1924
   v. 9, p. 127–143, jul./dez., 1995.
» Dois ineditos (ou quase) de pontes de miranda / Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918
   v. 9, p. 145–151, jul./dez., 1995.
» Origem e evolução do latim / Sidou, Ari Othon
   v. 9, p. 215–218, jul./dez., 1995.
» O Senado Federal e as regiões / Bonavides, Paulo, 1925
   v. 9, p. 7–9, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 77, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 20, n. 77, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 20, n. 77, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 20, n. 77, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 7, p. 197–176, jan./mar., 1995.
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   v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./jun., 1995.
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» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
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   v. 20, n. 7, p. 168–176, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 20, n. 7, p. 197–208, jan./jun., 1995.
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   v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 20, n. 7, p. 168–208, jan./mar., 1995.
1994» O assalto à soberania / Paulo Bonavides.
   v. 8, n. 6, p. 7–10, jul./dez., 1994.
» Da efetividade do processo e da conciliação prévia ou endoprocessual / José da Silva Pacheco.
   v. 8, n. 6, p. 97–109, jul./dez., 1994.
» Sobre a legitimação / José de Moura Rocha.
   v. 8, n. 6, p. 111–116, jul./dez., 1994.
» Direitos da personalidade / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 8, n. 6, p. 117–136, jul./dez., 1994.
» O direito comparado e a unicidade jurídica universal / J. M. Othon Sidou.
   v. 8, n. 6, p. 137–154, jul./dez., 1994.
» O sistema tributário brasileiro / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 8, n. 6, p. 155–167, jul./dez., 1994.
» A função de julgar e a constituição / Josaphat Marinho.
   v. 8, n. 6, p. 169–179, jul./dez., 1994.
» Os processos de buckingham e strafford / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 8, n. 6, p. 181–183, jul./dez., 1994.
» Ação declaratória incidental / Pinto Ferreira.
   v. 8, n. 6, p. 185–192, jul./dez., 1994.
» Os novos rumos do processo civil brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 8, n. 6, p. 193–208, jul./dez., 1994.
» Existe um direito civil brasileiro? / Silvio A.B. Meira.
   v. 8, n. 6, p. 11–26, jul./dez., 1994.
» Liquidação de sentença: alterações pela Lei 8.898/94 / Marcos Afonso Borges.
   v. 8, n. 6, p. 27–34, jul./dez., 1994.
» Linguagem, comunicação e expressão em heidegger: fundamentos de uma tese de catedra / Silvio de Macedo.
   v. 8, n. 6, p. 35–44, jul./dez., 1994.
» A tutela cautelar dos alimentos de direito administrativo / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 8, n. 6, p. 45–55, jul./dez., 1994.
» Insuficiência do positivismo jurídico / A. Machado Pauperio.
   v. 8, n. 6, p. 57–65, jul./dez., 1994.
» Santi Romano: para um reexame de sua obra e de seu pensamento / Nelson Saldanha.
   v. 8, n. 6, p. 67–78, jul./dez., 1994.
» Brigam o vernáculo e o direito / Jorge Alberto Romeiro.
   v. 8, n. 6, p. 79–85, jul./dez., 1994.
» O sistema constitucional brasileiro e a constituição de 1988 / A. B Cotrim Neto.
   v. 8, n. 6, p. 87–96, jul./dez., 1994.
» A filosofia do direito na transição do milênio / Nelson Saldanha.
   v. 8, n. 5, p. 95–100, jan./jun., 1994.
» A mexicanização da Amazônia / Paulo Bonavides.
   v. 8, n. 5, p. 7–11, jan./jun., 1994.
» A teoria da desconstitucionalização das leis / Jorge Alberto Romeiro.
   v. 8, n. 5, p. 101–115, jan./jun., 1994.
» Do controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil / José da Silva Pacheco.
   v. 8, n. 5, p. 117–128, jan./jun., 1994.
» Joint venture e grupo de sociedades / Miguel Reale.
   v. 8, n. 5, p. 129–135, jan./jun., 1994.
» Paternidade e sua prova / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 8, n. 5, p. 137–146, jan./jun., 1994.
» Hermenêutica: auxiliar do direito / J. M. Othon Sidou.
   v. 8, n. 5, p. 147–160, jan./jun., 1994.
» Limites constitucionais a ação civil pública / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 8, n. 5, p. 161–174, jan./jun., 1994.
» A outra face de Orlando Gomes / Elson Gottschalk.
   v. 8, n. 5, p. 175–187, jan./jun., 1994.
» A justiça federal e sua importância política / josaphat Marinho.
   v. 8, n. 5, p. 189–198, jan./jun., 1994.
» Teatro e transformação do Estado / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 8, n. 5, p. 199–204, jan./jun., 1994.
» Controle da constitucionalidade da lei municipal / Roberto Rosas.
   v. 8, n. 5, p. 205–209, jan./jun., 1994.
» Da coisa julgada / Pinto Ferreira.
   v. 8, n. 5, p. 211–224, jan./jun., 1994.
» Notas sobre alguns fatores extrajurídicos no julgamento colegiado / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 8, n. 5, p. 225–249, jan./jun., 1994.
» O homem e a natureza: descaminhos e reconciliação / José dos Santos Pereira Braga.
   v. 8, n. 5, p. 251–256, jan./jun., 1994.
» Presença e ausência de Rui na constituição de 1988 / Silvio Meira.
   v. 8, n. 5, p. 13–28, jan./jun., 1994.
» Integração das convenções da OIT na legislação social-trabalhista brasileira / Arnaldo Süssekind.
   v. 8, n. 5, p. 29–35, jan./jun., 1994.
» Sentença e equivalentes jurisdicionais / Marcos Afonso Borges.
   v. 8, n. 5, p. 37–48, jan./jun., 1994.
» A Responsabilidade civil no codigo do japão, comparado com o do Brasil / R. Limongi França.
   v. 8, n. 5, p. 49–73, jan./jun., 1994.
» Da formação do poder e da sua conquista: formas não convencionais desse empenho / A. B Cotrim Neto.
   v. 8, n. 5, p. 75–83, jan./jun., 1994.
» O valor moral e sua importância para o direito e as demais disciplinas axiológicas / A. Machado Pauperio.
   v. 8, n. 5, p. 85–93, jan./jun., 1994.
» Integração das convenções da oit na legislação social-trabalhista brasileira / Süssekind, Arnaldo, 1917
   v. 8, p. 29–35, jan./jun., 1994.
» Linguagem, comunicação e expressão em heidegger: fundamentos de uma tese de catedra / Macedo, Silvio de, 1920
   v. 8, p. 35–44, jul./dez., 1994.
1993» O parlamentarismo no Brasil / Paulo Bonavides.
   v. 7, n. 4, p. 7–11, jul./dez., 1993.
» Ato jurídico, negócio jurídico / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 7, n. 4, p. 99–115, jul./dez., 1993.
» Medida liminar em mandado de segurança / J. M. Othon Sidou.
   v. 7, n. 4, p. 117–138, jul./dez., 1993.
» A teoria da imprevisão e os planos heterodóxos de combate a inflação / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 7, n. 4, p. 139–149, jul./dez., 1993.
» Controle do poder judiciário / Josaphat Marinho.
   v. 7, n. 4, p. 151–166, jul./dez., 1993.
» O impeachment / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 7, n. 4, p. 167–173, jul./dez., 1993.
» Presidencialismo, crise e estabilidade democrática / Pinto Ferreira.
   v. 7, n. 4, p. 173–187, jul./dez., 1993.
» A influência do Código de processo civil brasileiro no novo Código peruano / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 7, n. 4, p. 189–194, jul./dez., 1993.
» Declaração de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal / Sérgio Ferraz.
   v. 7, n. 4, p. 195–203, jul./dez., 1993.
» Limites ao poder cautelar geral e a concessão de liminares / Galeno Lacerda.
   v. 7, n. 4, p. 205–213, jul./dez., 1993.
» Vitimologia: conteúdo e importância / Celso Cezar Palaleo.
   v. 7, n. 4, p. 215–230, jul./dez., 1993.
» Aspectos e evolução dos contratos em geral / José dos Santos Pereira Braga.
   v. 7, n. 4, p. 231–236, jul./dez., 1993.
» O cinquentenário da CLT / Arnaldo Süssekind.
   v. 7, n. 4, p. 13–24, jul./dez., 1993.
» O processo de mandado de segurança nos casos de competência originária dos tribunais / Marcos Afonso Borges.
   v. 7, n. 4, p. 25–35, jul./dez., 1993.
» Direitos da personalidade: coordenadas fundamentais / R. Limongi França.
   v. 7, n. 4, p. 37–50, jul./dez., 1993.
» Do conceito de poder: e considerações sobre formas não-convencionais da sua conquista / A. B Cotrim Neto.
   v. 7, n. 4, p. 51–60, jul./dez., 1993.
» Do estado de direito ao estado de justiça / A. Machado Paupério.
   v. 7, n. 4, p. 61–68, jul./dez., 1993.
» Sobre o problema da revisão constitucional / Nelson Saldanha.
   v. 7, n. 4, p. 69–76, jul./dez., 1993.
» Crime propriamente militar / Romeiro, Jorge Alberto
   v. 7, n. 4, p. 77–84, jul./dez., 1993.
» Crime propriamente militar / Jorge Alberto Romeiro.
   v. 7, n. 4, p. 77–84, jul./dez., 1993.
» Da revisão constitucional / José da Silva Pacheco.
   v. 7, n. 4, p. 85–92, jul./dez., 1993.
» O jurisconsulto José Frederico Marques / Miguel Reale.
   v. 7, n. 4, p. 93–98, jul./dez., 1993.
1992» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 67, p. 124–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 67, p. 124–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 67, p. 197–134, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 67, p. 197–134, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 67, p. 124–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 67, p. 124–211, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 67, p. 197–211, jul./set., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 67, p. 197–211, jan./jun., 1992.
» Cessão de herança e venda de bens hereditarios / Orlando Gomes.
   v. 6, n. 3, p. 7–10, jan./jun., 1992.
» No centenário de Pontes de Miranda / Caio Mário da Silva Pereira.
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» Antonio jose, o judeu / Djacir Menezes.
   v. 6, n. 3, p. 107–110, jan./jun., 1992.
» A Inconstitucionalidade da pena de morte / Paulo Bonavides.
   v. 6, n. 3, p. 11–13, jan./jun., 1992.
» Perplexidades idiomático-jurídicas / J. M. Othon Sidou.
   v. 6, n. 3, p. 111–130, jan./jun., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 3, p. 124–134, jul./set., 1992.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Parlamentarismo e presidencialismo no Brasil / Fernando Whitaker da Cunha.
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» Contrato de "engineering" / Clovis V. do Couto e Silva.
   v. 6, n. 3, p. 139–158, jan./jun., 1992.
» Eficácia das normas constitucionais / Roberto Rosas.
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» O Direito da familia no futuro codigo civil / Nelson Carneiro.
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» Os Principios constitucionais na lei magna brasileira de 1988 / Pinto Ferreira.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O trabalho agrícola e o Estatuto da terra / José dos Santos Pereira Braga.
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» A Constituição brasileira de 1891 / Silvio A. B. Meira.
   v. 6, n. 3, p. 15–24, jan./jun., 1992.
» O cinqüentenário da justiça do trabalho e o seu poder normativo / Arnaldo Süssekind.
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» Aspectos jurídicos da aids / R. Limongi França.
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» Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988 / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 6, n. 3, p. 49–73, jan./jun., 1992.
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» A primeira constituição republicana do Brasil / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 6, n. 3, p. 75–84, jan./jun., 1992.
» O centenário da "rerum novarum" / A. Machado Pauperio.
   v. 6, n. 3, p. 85–92, jan./jun., 1992.
» Ordem e hermenêutica na constituição / Nelson Saldanha.
   v. 6, n. 3, p. 93–99, jan./jun., 1992.
» Cessão de herança e venda de bens hereditarios / Gomes, Orlando, 1909
   v. 6, p. 7–10, jan./jun., 1992.
» Antonio jose, o judeu / Menezes, Djacir
   v. 6, p. 107–110, jan./jun., 1992.
» A Inconstitucionalidade da pena de morte / Bonavides, Paulo, 1925
   v. 6, p. 11–13, jan./jun., 1992.
» Parlamentarismo e presidencialismo no brasil / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
   v. 6, p. 131–137, jan./jun., 1992.
» O Direito da familia no futuro codigo civil / Carneiro, Nelson, 1910
   v. 6, p. 165–176, jan./jun., 1992.
» Os Principios constitucionais na lei magna brasileira de 1988 / Ferreira, Pinto, 1918
   v. 6, p. 177–196, jan./jun., 1992.
» Aspectos juridicos da aids / França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927
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» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 17, n. 67, p. 124–134, jul./set., 1992.
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1991» A Terrivel arte da tradução / A. Machado Paupério.
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» As tendências para a solução jurídica das crises das empresas nos albores da última década do século XX / José da Silva Pacheco.
   v. 5, n. 2, p. 113–122, jan./jun., 1991.
» O pensamento filosófico-jurídico europeu no Brasil / Miguel Reale.
   v. 5, n. 2, p. 123–128, jan./jun., 1991.
» Família de fato e família de direito / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 5, n. 2, p. 129–142, jan./jun., 1991.
» Creatio ex nihilo / Djacir Menezes.
   v. 5, n. 2, p. 143–146, jan./jun., 1991.
» Perplexidades idiomático-jurídicas / J. M. Othon Sidou.
   v. 5, n. 2, p. 147–159, jan./jun., 1991.
» Aspectos da crise do direito do trabalho no Brasil / Orlando Gomes.
   v. 5, n. 2, p. 9–17, jan./jun., 1991.
» Considerações gerais sobre a educação no Brasil / Elson Gottschalk.
   v. 5, n. 2, p. 161–177, jan./jun., 1991.
» Feijo e o direito constitucional da regência / Fernando Whitaker da Cunha.
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» Abuso do direito de demandar / Roberto Rosas.
   v. 5, n. 2, p. 184–197, jan./jun., 1991.
» A família nas constituições brasileiras / Nelson Carneiro.
   v. 5, n. 2, p. 199–209, jan./jun., 1991.
» Ação de declaração de inconstitucionalidade do direito alemão / Alfredo Buzaid.
   v. 5, n. 2, p. 211–221, jan./jun., 1991.
» Tendências contemporaneas do direito frances da responsabilidade civil / François Chabas.
   v. 5, n. 2, p. 223–228, jan./jun., 1991.
» Proteção jurídica ao trabalho rural no Brasil / José dos Santos Pereira Braga.
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» Reparação do dano moral / R. Limongi França.
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» Do poder (ou a trindade misteriosa do amor, da fé e do poder) / Silvio de Macedo.
   v. 5, n. 2, p. 35–45, jan./jun., 1991.
» A vocação dos séculos e o direito romano. O ensino, a doutrina e a legislação. Um novo direito romano não europeu. Exemplos do passado e do presente. A África do sul. o 'uti possidetis' e o mundo moderno. Os 'servi terrae' do mundo atual. O monopólio das terras rurais e enfiteuse. A ususra internacional. As reformas agrárias. sobrevivência da latinidade / Silvio A. B. Meira.
   v. 5, n. 2, p. 47–66, jan./jun., 1991.
» Privilégios do estado e direitos individuais em face da constituição de 1988 / A. B Cotrim Neto.
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» Rui Barbosa e o processo civil / Alcides de Mendonça Lima.
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» A Terrivel arte da tradução / Pauperio, a. Machado (arthur Machado)
   v. 5, p. 93–102, jan./jun., 1991.
» O Senado do Império e o pragmatismo parlamentar brasileiro / Paulino Jacques.
   v. 5, p. 103–111, jan./jun., 1991.
» Creatio ex nihilo / Menezes, Djacir
   v. 5, p. 143–146, jan./jun., 1991.
» Considerações gerais sobre a educação no brasil / Gottschalk, Elson
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1985» Utilização da ação rescisoria / Oscar Moreira Sodre de Aragão.
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» Injuricidades da Lei n. 4.117/62, instituidora do "FNT" / Albino Lima.
   v. 1, n. 1, p. 103–110, jan./jun., 1985.
» Problemas juridicos da cooperação internacional no campo do desenvolvimento economico e social / Haroldo Valladão.
   v. 1, n. 1, p. 111–124, jan./jun., 1985.
» Ação rescisória contra acórdão em Agravo de instrumento / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 1, n. 1, p. 125–132, jan./jun., 1985.
» Os Valores eticos e a vida / A. Machado Paupério.
   v. 1, n. 1, p. 133–147, jan./jun., 1985.
» Abrangencia da constituição como problema constitucional / José da Silva Pacheco.
   v. 1, n. 1, p. 148–158, jan./jun., 1985.
» A influência de Teixeira de Freitas na elaboração do Código Civil Brasileiro / Caio Mário da Silva Pereira.
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» Democracia e liberdade na obra de Pontes de Miranda / Djacir Menezes.
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» Tendências contemporâneas da aplicação do direito / J. M. Othon Sidou.
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» Influencia do direito processual do trabalho no direito processual civil / Coqueijo Costa.
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» O Problema da codificação / Orlando Gomes.
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» Técnica legislativa como a arte de redigir leis / Pinto Ferreira.
   v. 1, n. 1, p. 222–255, jan./jun., 1985.
» Andres bello e teixeira de freitas: um paralelo / Silvio A. B. Meira.
   v. 1, n. 1, p. 23–43, jan./jun., 1985.
» Saisine / Dulcydides de Toledo Piza.
   v. 1, n. 1, p. 44–53, jan./jun., 1985.
» As raízes da responsabilidade aquiliana / R. Limongi França.
   v. 1, n. 1, p. 54–75, jan./jun., 1985.
» A Linguistica juridica / Silvio de Macedo.
   v. 1, n. 1, p. 76–97, jan./jun., 1985.
» Utilização da ação rescisoria / Aragão, Oscar Moreira Sodre de
   v. 1, p. 98–102, jan./jun., 1985.
» Problemas juridicos da cooperação internacional no campo do desenvolvimento economico e social / Valladão, Haroldo, 1901
   v. 1, p. 111–124, jan./jun., 1985.
» Os Valores eticos e a vida / Pauperio, a. Machado (arthur Machado)
   v. 1, p. 133–147, jan./jun., 1985.
» Abrangencia da constituição como problema constitucional / Pacheco, Silva
   v. 1, p. 148–158, jan./jun., 1985.
» Democracia e liberdade na obra de pontes de miranda / Menezes, Djacir
   v. 1, p. 170–178, jan./jun., 1985.
» Tendências contemporâneas da aplicação do direito / Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918
   v. 1, p. 179–194, jan./jun., 1985.
» Influencia do direito processual do trabalho no direito processual civil / Costa, Coqueijo
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» Andres bello e teixeira de freitas: um paralelo / Meira, Silvio a. B. (silvio Augusto de Bastos)
   v. 1, p. 23–43, jan./jun., 1985.
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