Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Horta, Raul Machado, 1923
Título
Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal
Data
1998, 1997
Publicação: Texto - Português
1998
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
Referência: v. 13, p. 217–225, jan./dez., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
1997
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Referência: v. 25, n. 4, p. 33–44, out./dez., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:07:55.000Z [ 9666878 ]