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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
O artigo 12, letra 'a', do DL nº 406/68
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.39635
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [
341.3963
]
»»»»» Imposto sobre serviços [
341.39635
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
Referência: v. 15, n. 18, p. 153–157, 2. sem., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:01:11.000Z [ 9487833 ]