Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos da conciliação no atual processo brasileiro
Data
1996
Ementa

Resumo:Relata que a cultura da conciliação, além de impregnar a justiça civil, adentrou agora também a justiça criminal, por intermédio da Lei n. 9. 099/95 que, além de reestruturar os juizados especiais cíveis, forjou no Brasil a justiça penal consensual para as infrações de menor potencial ofensivo. E possível na justiça penal construir um sistema em que parte das controvérsias sejam compostas pela vontade das partes, sob o controle do juiz, abrindo espaço para o papel promocional de conscientização política.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
   Referência: v. 10, n. 10, p. 13–16, jul./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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