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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, Pinto, 1918
Título
As emendas à Constituição, as clausulas petreas e o direito adquirido
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
342.1127
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Direitos em geral [
342.112
]
»»»» Direitos adquiridos [
342.1127
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
Referência: v. 12, n. 12, p. 181–201, jul./dez., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:53:27.000Z [ 9468969 ]