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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacheco, José da Silva, 1924
Título
Da Ordem pública
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
341.5514
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [
341.551
]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [
341.5514
]
Publicação: Texto - Português
1995
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
Referência: v. 9, n. 7, p. 117–125, jan./jun., 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
2023-01-28T23:46:04.000Z [ 9446717 ]