Tratamento tributário dos afretamentos para as plataformas de petróleo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Tratamento tributário dos afretamentos para as plataformas de petróleo

Data

1999, 1997

Ementa

Resumo:Aborda a questão da inexistência de relação tributária (ICMS e ISS) nos contratos de afretamento a extração de petróleo nas plataformas marítimas.

Classificação (CDDir)

342.144

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.

   Referência: v. 11, n. 115, p. 9–21, mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF

1997

Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.

   Referência: v. 12, n. 12, p. 159–169, jul./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ