Tipo
Artigo de revista
Título
O Valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiro
Data
2004, 2002
Ementa

Sumário:A constitucionalidade das inovações -- A doutrina de Marshall -- A doutrina brasileira -- A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- A incoerência da aplicabilidade da norma já reconhecida como inconstitucional -- A inconstitucionalidade no direito brasileiro em vigor -- O controle de constitucionalidade sob a Constituição vigente -- A omissão constitucional -- A omissão como inconstitucionalidade -- A ação de inconstitucionalidade por omissão -- O mandado de injunção -- Eficácia ex nunc -- As inovações da Lei Nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 -- A Lei N º 9.868/99 -- A restrição de efeitos da inconstitucionalidade -- O art. 27 da Lei N º 9.868/99 -- A restrição material -- A restrição temporal -- A motivação da restrição -- A politização do controle de constitucionalidade -- O artigo 28 -- O efeito vinculante -- Natureza constitutiva da decisão -- A inconstitucionalidade sem redução de texto -- Reconhecimento legal -- Temperamentos à tese da nulidade -- As exceções à regra -- A convalidação do ato institucional -- Posições doutrinárias discordantes -- A necessidade de uma revisão doutrinária -- A lição de Kelsen -- Nulidade e anulabilidade -- O sistema "austríaco" -- A manifestação de Leitão de Abreu -- A posição de Pontes de Miranda -- A questão da desconstituição do ato inconstitucional -- Posicionamentos contemporâneos -- A doutrina moderna -- A síntese da posição atual -- A graduação da desconstituição do ato institucional -- A lição de Jorge Miranda -- A inconstitucionalidade material -- A inconstitucionalidade formal -- Uma sistematização atualizada.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
   Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
   Referência: n. 6/7, p. 263–289, jan./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2002
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
   Referência: v. 19, n. 22, p. 99–121, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2004
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 24, n. 76, p. 59–71, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2002
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 230, p. 217–236, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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