Sumário:A constitucionalidade das inovações -- A doutrina de Marshall -- A doutrina brasileira -- A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- A incoerência da aplicabilidade da norma já reconhecida como inconstitucional -- A inconstitucionalidade no direito brasileiro em vigor -- O controle de constitucionalidade sob a Constituição vigente -- A omissão constitucional -- A omissão como inconstitucionalidade -- A ação de inconstitucionalidade por omissão -- O mandado de injunção -- Eficácia ex nunc -- As inovações da Lei Nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 -- A Lei N º 9.868/99 -- A restrição de efeitos da inconstitucionalidade -- O art. 27 da Lei N º 9.868/99 -- A restrição material -- A restrição temporal -- A motivação da restrição -- A politização do controle de constitucionalidade -- O artigo 28 -- O efeito vinculante -- Natureza constitutiva da decisão -- A inconstitucionalidade sem redução de texto -- Reconhecimento legal -- Temperamentos à tese da nulidade -- As exceções à regra -- A convalidação do ato institucional -- Posições doutrinárias discordantes -- A necessidade de uma revisão doutrinária -- A lição de Kelsen -- Nulidade e anulabilidade -- O sistema "austríaco" -- A manifestação de Leitão de Abreu -- A posição de Pontes de Miranda -- A questão da desconstituição do ato inconstitucional -- Posicionamentos contemporâneos -- A doutrina moderna -- A síntese da posição atual -- A graduação da desconstituição do ato institucional -- A lição de Jorge Miranda -- A inconstitucionalidade material -- A inconstitucionalidade formal -- Uma sistematização atualizada.