Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia dos direitos fundamentais frente às emendas constitucionais
Data
2000
Ementa

Sumário:Notas prévias -- Da segurança jurídica e dos direitos fundamentais na Carta de 1988 -- Direito adquirido -- Ato jurídico perfeito -- Ato perfeito administrativo -- Efeito sanatório do tempo -- Teoria do fato consumado -- Coisa Julgada -- Poder reformador e direitos fundamentais -- As limitações que a própria Carta impõe -- Constituição e poder reformador -- Da ação de inconstitucionalidade (direta) -- Inconstitucionalidade da emenda.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 14, n. 93, p. 11–35, maio/jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2000
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 22, n. 260, p. 5–29, ago., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2000
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 89, n. 780, p. 29–46, out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2022-06-25T14:30:27.000Z [ 9368352 ]