O critério finalístico no controle de constitucionalidade das contribuições especiais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Petry, Rodrigo Caramori

Título

O critério finalístico no controle de constitucionalidade das contribuições especiais

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.397

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

2005

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 112, p. 106–126, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Constituição da República Federativa do Brasil.

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