Tipo
Livro
Título
Função social da propriedade
Data
2005
Ementa
Resumo:Íntegra do Parecer Conjunto Cpalnp - Cgapjp /CJ /MDA /Nº 011/2004 da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolmento Agrário, que fixa a competência da CJ/MDA, o qual foi elaborado para atender recomendação do Tribunal de Contas da União.
Resumo:"Parecer objeto desta publicação se constitui em um instrumeto que [...] serve de subsídio à promoção da reforma agrária e à atuação preventiva na preservação do meio ambiente e na regulação das relações de trabalho no campo, de forma a dar efetividade às normas constitucionais relativas à reforma agrária."
Classificação (CDDir)
342.12473
Publicação: Texto - Português
2005
Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista / Joaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. --
Imprenta: Brasília, Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2005.
Descrição Física: 54 p. --
ISBN: 8598347051, 9788598347059
Normas Referenciadas:
Decreto nº 5.035, de 5 de Abril de 2004
Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993 Art. 6° Art. 9° § 1° Art. 9° § 2° Art. 9° § 3° Art. 9° § 4° Art. 9° § 5°
Constituição de 1988 Art. 186 inciso II Art. 184 Art. 186 inciso III Art. 186 inciso IV
Imprenta: Brasília, Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2005.
Descrição Física: 54 p. --
ISBN: 8598347051, 9788598347059
Normas Referenciadas:
Decreto nº 5.035, de 5 de Abril de 2004
Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993 Art. 6° Art. 9° § 1° Art. 9° § 2° Art. 9° § 3° Art. 9° § 4° Art. 9° § 5°
Constituição de 1988 Art. 186 inciso II Art. 184 Art. 186 inciso III Art. 186 inciso IV
Normas Referenciadas
Regulamenta a Lei nº 10.744, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira e operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T22:56:37.000Z [ 9308438 ]