Tipo
Artigo de revista
Autor
Boiteux, Fernando Netto, 1955
Título
Novas considerações sobre o crédito-prêmio do IPI
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 141, p. 69–84, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 1.894, de 16 de Dezembro de 1981
 
 
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de Dezembro de 1979
 
 
Dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos. 1º e 5º do Decreto-Lei n. 491, de 5 de março de 1969.
 
 
Decreto-Lei nº 491, de 5 de Março de 1969
 
 
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

2023-01-29T00:23:16.000Z [ 9539442 ]