Tipo
Artigo de revista
Autor
Trad, Eduardo Simão
Título
A União não tem mandado de segurança
Data
2006
Ementa

Sumário:O mandado de segurança como meio de defesa contra o Estado: índole íntima da ação de mandado de segurança. A impossibilidade lógica de pessoas políticas de Direito Público interno figurarem no pólo ativo do mandado de segurança. A especial inviabilidade da União ocupar a posição de autora no mandado de segurança.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 131, p. 269–290, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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