Sumário:Fontes das normas relevantes para as questões nela suscitadas. Função legislativa internacional. O nacionalismo jurídico e a ordem econômica. Direitos humanos : postulados universais da ordem jurídica -- Valor jurídico da liberdade e da igualdade enquanto pressupostos racionais e necessários da ordem jurídica. Princípios gerais e normas positivas do direito internacional e interno -- Conceito de nacionalidade -- Nacionalidade dos bens. Nacionalidade do capital -- A liberdade de movimentação dos bens no direito brasileiro -- A movimentação dos bens e sua vinculação às pessoas. A livre circulação das pessoas.
Sumário:Direitos subjetivos do estrangeiro na ordem interna. Limitação do direito da pessoa jurídica de capital estrangeiro.