Tipo
Artigo de revista
Título
O capital estrangeiro no direito brasileiro
Data
2006
Ementa

Sumário:Fontes das normas relevantes para as questões nela suscitadas. Função legislativa internacional. O nacionalismo jurídico e a ordem econômica. Direitos humanos : postulados universais da ordem jurídica -- Valor jurídico da liberdade e da igualdade enquanto pressupostos racionais e necessários da ordem jurídica. Princípios gerais e normas positivas do direito internacional e interno -- Conceito de nacionalidade -- Nacionalidade dos bens. Nacionalidade do capital -- A liberdade de movimentação dos bens no direito brasileiro -- A movimentação dos bens e sua vinculação às pessoas. A livre circulação das pessoas.

Sumário:Direitos subjetivos do estrangeiro na ordem interna. Limitação do direito da pessoa jurídica de capital estrangeiro.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 26, n. 88, p. 32–43, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

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