Da incidência da CSLL nas operações de exportação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Leandro Malta

Título

Da incidência da CSLL nas operações de exportação

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.39861

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

2006

doutrina gazeta juris
Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.

   Referência: n. 15, 1. quinz. ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ, TJD, TST

Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:19:46.000Z [ 9531244 ]