Tipo
Livro
Título
Curso de direito constitucional
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:Introdução ao estudo do Direito Constitucional: Supremacia da Constituição. O poder constituinte. Direito Constitucional intertempora. Aplicabilidade das normas constitucionais. -- Princípios fundamentais: Separação dos poderes. Princípios das relações internacionais. Tratados internacionais -- Eficácia dos direitos fundamentais. Direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos. O princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da igualdade. Igualdade e ações afirmativas. Igualdade e concurso público -- Tutela das liberdades constitucionais: Direito de petição. Direito de certidão. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Ação popular -- Dos direitos sociais: Direitos sociais são cláusulas pétreas? Direitos individuais dos trabalhadores. Direitos coletivos dos trabalhadores -- Organização do Estado: Formação dos territórios, dos Estados e Municípios. Proibições de caráter federativo e republicano. Bens da União -- Repartição de competências: Da distinção entre competências legislativas e administrativas.

Sumário:A teoria dos poderes implícitos -- Intervenção: Procedimento interventivo. Intervenção federal -- Controle de constitucionalidade incidental - concreto - difuso. Controle de constitucionalidade principal - abstrato - concentrado.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., ampl. e atual. até a EC nº 53/2006. --.   
2007
Curso de direito constitucional: teoria, jurisprudência e 1.000 questões / Sérgio Valladão Ferraz. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Elsevier, Campus, 2007.
   Descrição Física: 888 p. --
   ISBN: 9788535225099
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TCD,  TST
2. ed. rev., ampl. e atual. até a EC nº 52/2006. --.   
2006
Curso de direito constitucional: teoria, jurisprudência e 1.000 questões / Sérgio Valladão Ferraz. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impetus, 2006.
   Descrição Física: 790 p. --
   ISBN: 8535221824, 9788535221824
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 52, de 2006
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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