Folheto

Inconstitucionalidade de disposições da Lei de Previdência Social

1960

341.62

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

1960

Inconstitucionalidade de disposições da Lei de Previdência Social: indicação apresentada no Instituto dos Advogados Brasileiros / Arnold Wald.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto dos Advogados Brasileiros, 1960.
   Descrição Física: 14 p.
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 3.807, de 26 de Agosto de 1960

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.