Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.807, de 26 de Agosto de 1960
Data
26/08/1960
Apelido
Lei Orgânica da Previdência Social
Apelido
LEI-3807-1960-08-26 , LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2119C/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 10/1958 : Lei nº 3.807 de 26/08/1960 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1960-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/1960. p. 12157

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.807&ementa=2&data=19600826 ]
Publicação Original
1960-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3807-26-agosto-1960-354492-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1960-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545629/publicacao/15763729 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ribeiro, Alex SandroPlano de saúde: cobertura incondicional dos casos de emergência e urgênciaAlex Sandro Ribeiro. --340 Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Tempo especial do aeronauta341.67Artigo de revista
2004 Balera, WagnerA estrutura jurídica das fundações de seguridade socialWagner Balera. --341.67Artigo de revista
2004 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria especial ainda existe342.623521Artigo de revista
1998 Polini, Antonio CarlosAchatamento do valor dos benefícios em manutenção nos últimos três anos341.67Capítulo de Livro
1998 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes deApropriação indébita tributária?341.67Capítulo de Livro
1998 Balera, WagnerAs recentes mudanças na legislação das contribuições sociais341.39Capítulo de Livro
1998 Petrovich, Enelio LimaPrescrição qüinquenal no direito previdenciário341.67Capítulo de Livro
1998 Valeriano, Sebastião SauloTrabalhador domesticoSebastião Saulo Valerian.341.621Livro
1997 Marques, Adelson do CarmoCrimes contra o trabalho e contra a organização do trabalhoAdelson do Carmo Marques.342.6Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946A falta de recolhimento de tributos como crime340.08Capítulo de Livro
1981 Silva, Jorge Medeiros daDireito penal especialJorge Medeiros da Silva.341.5Livro
1970 Pimentel, MarceloA previdência social brasileira interpretada: (guia prático)Marcelo Pimentel, Hélio C. Ribeiro, Moacyr D. Pessoa.341.62Livro
1967, 1962 Russomano, Mozart Victor, 1922Comentários à Lei orgânica da previdência socialMozart Victor Russomano.341.62 Livro
1960 Wald, Arnoldo, 1932Inconstitucionalidade de disposições da Lei de Previdência Social: indicação apresentada no Instituto dos Advogados BrasileirosArnold Wald.341.62Folheto

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