Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2119C/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 10/1958 : Lei nº 3.807 de 26/08/1960 ]
Data
1956
Apelido
[ PL 2119C/1956 > PLC 10/1958 : LEI-3807-1960-08-26 ]
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Previdência Social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1956;2119c
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1958;10
Mais detalhes

2023-01-29T04:51:40.000Z [ 11342131 ]