Sumário:Princípio de proteção do empregado: gênese e fundamento -- As vertentes do princípio tutelar -- A hierarquia kelseniana das fontes formais do Direito -- Prevalência do legislado sobre o negociado -- Interpretação sistêmica do art. 7º, VJ, da Consitituição Federal -- Eficácia dos princípios constitucional -- Direitos sociais como clásulas pétras -- Limites à autonomia privada coletiva.