Tipo
Artigo de revista
Autor
Tôrres, Heleno Taveira
Título
Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 23–50, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 1.751, de 19 de Dezembro de 1995
 
 
Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.
 
 
Lei nº 8.402, de 8 de Janeiro de 1992
 
 
Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de Dezembro de 1979
 
 
Dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos. 1º e 5º do Decreto-Lei n. 491, de 5 de março de 1969.
 
 
Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de Dezembro de 1979
 
 
Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 1.658, de 24 de Janeiro de 1979
 
 
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969.

2023-01-29T00:16:40.000Z [ 9524193 ]