Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.402, de 8 de Janeiro de 1992
Data
08/01/1992
Apelido
LEI-8402-1992-01-08
Ementa
Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-01-08;8402
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 822/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/1991 > Mensagem nº 28/1992 : Lei nº 8.402 de 08/01/1992 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1992. p. 326
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.402&ementa=2&data=19920108 ]
Publicação Original
1992-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8402-8-janeiro-1992-363121-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550278/publicacao/15724270 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Castro, Aldemario AraujoO crédito-prêmio do IPI e a resolução 71/2005, do Senado Federal341.394Artigo de revista
2005 Tôrres, Heleno TaveiraIncentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"341.39104Artigo de revista

2023-01-28T03:10:54.000Z [ 901206 ]