[ Projeto de Lei (CD) nº 822/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/1991 > Mensagem nº 28/1992 : Lei nº 8.402 de 08/01/1992 ] - [ PL 822/1991 > PLC 122/1991 > MSG 28/1992 : LEI-8402-1992-01-08 ] - 822/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 822/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 822/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/1991 > Mensagem nº 28/1992 : Lei nº 8.402 de 08/01/1992 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 822/1991 > PLC 122/1991 > MSG 28/1992 : LEI-8402-1992-01-08 ]

Ementa

RESTABELECE OS INCENTIVOS FISCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;822

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;122

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.402, de 8 de Janeiro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.402 de 08/01/1992