O crédito-prêmio do IPI e a resolução 71/2005, do Senado Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Castro, Aldemario Araujo

Título

O crédito-prêmio do IPI e a resolução 71/2005, do Senado Federal

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

2006

doutrina gazeta juris
Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.

   Referência: n. 13, p. 234–236, 1. quinz. jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ, TJD, TST

Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências.

Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

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