Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro
Data
2006
Ementa

Sumário:Da dispensa desmotivada: Do direito comparado. Da convenção 158 da OIT. Princípio da dignidade da pessoa humana -- Princípio da continuidade do contrato de trabalho -- Princípio da proporcionalidade -- O ordenamento jurídico pátrio veda a dispensa desmotivada e sem justa causa: Dos direitos fundamentais. A dispensa não é o direito potestativo do empregador. Do ato ilícito e do abuso de direito. Da despedida arbitrária ou sem justa causa: Dispensa com justa causa. Da despedida arbitrária. Da reintegração e da indenização: Reintegração como a medida adequada contra a dispensa arbitrária. Indenização em substituição à reintegração. Da eficácia da norma constitucional disposta no art. 7º, I, da CF/88: Classificação das normas constitucionais. Significado da norma contida no art. 5º,§1º, da CF/88.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 123, p. 7–52, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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