Sumário:A disciplina da propriedade entre o Código civil e a Constituição -- Técnica constitucional e tutela da pessoa na disciplina da propriedade -- Incerteza da doutrina e eficácia do projeto constitucional. Em busca de uma hermenéutica civil-constitucional em tema de propriedade -- Variedade e relatividade da noção de propriedade -- Função social da propriedade e interesses não proprietários. A propriedade como relação jurídica complexa. Os chamados contra-direitos ou situações reflexas: críticas