Estudos em homenagem ao Prof. Caio Tácito / organizado por Carlos Alberto Menezes Direito. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1997.
Descrição Física: 732 p.
ISBN: 8571470677
Capítulos:»
O Estado empresário / Alfredo Lamy Filho
p. 33-48»
Anistia a ex-empregados de empresas estatais privatizadas / Arnaldo Sussekind. --
p. 67-74»
O equilíbrio econômico e financeiro no direito brasileiro: a contribuição do professor Caio Tácito / Arnoldo Wald
p. 75-97»
Breves notas sobre o primado da constituição / Carlos Alberto Menezes Direito
p. 99-133»
O Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constitucionalidade: resenha de decisões / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
p. 135-162»
Direito internacional administrativo / Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque), 1937
p. 163-181»
Observações sobre a subordinação da vigência da lei à do regulamento de execução / Flávio Bauer Novelli. --
p. 201-227»
Mercado de capitais, poder disciplinar e dever funcional de sigilo / Francisco Mauro Dias
p. 229-248»
Contornos constitucionais da propriedade privada / Gustavo Tepedino ; traduzido com a colaboração do Dr. César Gonçalves. --
p. 309-333»
Do contrato administrativo / J. Cretella Júnior
p. 349-388»
O controle dos matizes autoritários dos atos unilaterais de outorga administrativa / Jessé Torres Pereira Junior
p. 389-428»
Lei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciais / Oscar Dias Corrêa
p. 469-486»
Moralidade e Finanças Públicas / Torres, Ricardo Lobo, 1935
p. 525-561»
Missões da universidade reforma agrária e a reforma urbana / Ricardo Pereira Lira
p. 563-577»
Devido processo legal: evolução norte-americana / Roberto Rosas
p. 579-589»
Responsabilidade política e social dos juízes nas democracias modernas / Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938
p. 591-619»
O ano 2000 e o ducentésimo aniversário do direito administrativo: atualidade e perspectivas brasileiras / Sérgio de Andréa Ferreira
p. 621-690»
Tolerância, exclusão social e os limites da lei / Vicente de Paulo Barretto
p. 711-732