Sumário:Espécies de responsabilidade do juiz. Distinções. A responsabilidade política é espécie de responsabilidade jurídica -- Responsabilidade política. Regulação no Brasil -- Subordinação do juiz aos princípios democráticos. A questão da liberdade decisória -- A responsabilidade social e o controle da decisão -- A função do juiz e a lição de Dworkin. As três fases da decisão judicial -- Democracia substantiva. Os direitos fundamentais. A importância dos tratados. A opinião da maioria.