Tipo
Revista
Título
Ajuris
Data
1974 [1999, 1998, ..., 1975, 1974]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1974
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. --
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: 1974.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
1999» Breves observações sobre a tortura / Tupinambá Pinto de Azevedo. --
   n. especial, p. 62–103, jul., 1999.
» Norma penal em branco / Vladimir Giazomuzzi.
   n. especial, p. 104–109, jul., 1999.
» Um novo conceito de legalidade penal / Luiz Luisi.
   n. especial, p. 110–117, jul., 1999.
» A Lei Penal e a 'Vacatio Legis' / Ladislau Fernando Rohnelt.
   n. especial, p. 118–122, jul., 1999.
» Irretroatividade e retroatividade das variações da jurisprudência penal / Odone Sanguiné. --
   n. especial, p. 123–157, jul., 1999.
» Das sanções penais na lei n. 9.605, de 12.02.1998 / Gilberto Passos de Freitas. --
   n. especial, p. 158–166, jul., 1999.
» A proteção do meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica / Eládio Lecey. --
   n. especial, p. 167–180, jul., 1999.
» Algumas reflexões sobre o crime organizado e a lavagem de dinheiro / Rodolfo Tigre Maia.
   n. especial, p. 181–192, jul., 1999.
» Crime organizado / Aramis Nassif.
   n. especial, p. 193–198, jul., 1999.
» Competência dos juizados especiais criminiais / Tael João Selistre. --
   n. especial, p. 199–205, jul., 1999.
» A norma processual e a sucessão de leis no tempo / Gilberto Kiederauer Corrêa.
   n. especial, p. 206–219, jul., 1999.
» O Princípio da Intervenção Mínima no Direito Penal / Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira.
   n. especial, p. 220–232, jul., 1999.
» Novos rumos do direito penal / Francisco de Assis Toledo.
   n. especial, p. 17–25, jul., 1999.
» Novas Leis Penais: Código Brasileiro de Trânsito, crimes em espécie / Luis Carlos Avila de Carvalho Leite.
   n. especial, p. 26–35, jul., 1999.
» Novo Código de Trânsito: aspectos processuais / José Antônio Paganella Boschi. --
   n. especial, p. 36–41, jul., 1999.
» A Nova Lei Sobre Arma de Fogo: Lei n. 9.437, regulamentada pelo decreto federal n. 2.222, de 08-05-97 / Danubio Edon Franco.
   n. especial, p. 42–54, jul., 1999.
» Crimes Contra o Patrimônio, Alterações à Vida da Legislação / Nereu José Giacomolli.
   n. especial, p. 55–61, jul., 1999.
1998» A atual política brasileira de drogas: os efeitos do processo eleitoral de 1998 / Salo de Carvalho. --
   v. 25, n. 74, p. 82–102, nov., 1998.
» A garantia do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 25, n. 74, p. 103–120, nov., 1998.
» Ação civil pública versus ação penal pública: ou o devido processo legal versus discricionariedade do titular de uma ação / Pedro Krebs.
   v. 25, n. 74, p. 121–126, nov., 1998.
» Inovações da Lei n. 9.756, de 17.12.1998, no âmbito do processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 25, n. 74, p. 127–133, nov., 1998.
» As novas penas alternativas e sua aplicação / Julio Fabbrini Mirabete.
   v. 25, n. 74, p. 7–14, nov., 1998.
» Instituto da família e os registros públicos / Décio Antônio Erpen. --
   v. 25, n. 74, p. 134–150, nov., 1998.
» A doutrina da impossibilidade das prestações / Maria Cláudia Mercio Cachapuz.
   v. 25, n. 74, p. 151–181, nov., 1998.
» Legitimidade e sentença na ordem global / Tarso Genro.
   v. 25, n. 74, p. 182–192, nov., 1998.
» Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal / Edson Vidigal. --
   v. 25, n. 74, p. 15–21, nov., 1998.
» O novo regramento da propaganda eleitoral / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 25, n. 74, p. 193–234, nov., 1998.
» Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade e moralidade na ação popular / Julio Cesar Finger.
   v. 25, n. 74, p. 235–252, nov., 1998.
» Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 25, n. 74, p. 253–278, nov., 1998.
» O Crime, o criminoso, a criminalidade / Bruno Heringer Júnior.
   v. 25, n. 74, p. 279–298, nov., 1998.
» A irretroactividade da norma fiscal na constituição portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia.
   v. 25, n. 74, p. 299–344, nov., 1998.
» Código de Trânsito Brasileiro: breve análise de alguns aspectos civis e constitucionais / Silvestre Jasson Ayres Torres.
   v. 25, n. 74, p. 345–373, nov., 1998.
» O ativismo judicial no direito norte-americano: em especial nos contratos de compra e venda e de 'leasing' / Barnett Rosenberg.
   v. 25, n. 74, p. 374–384, nov., 1998.
» Considerações sobre as emendas ao projeto do código civil / Cristiano Graeff Júnior.
   v. 25, n. 74, p. 385–393, nov., 1998.
» Anotações sobre as alterações da lei n. 9.714/98 / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 25, n. 74, p. 394–422, nov., 1998.
» Aplicabilidade da lei n. 9.714/98 às hipóteses de crimes hediondos / Sergio Ricardo de Souza.
   v. 25, n. 74, p. 423–425, nov., 1998.
» Breve comentário sobre o art. 475 do código de processo civil / Hermann Homem de Carvalho Roenick.
   v. 25, n. 74, p. 426–428, nov., 1998.
» A empresa e o meio ambiente / Ivan Lira de Carvalho. --
   v. 25, n. 74, p. 22–43, nov., 1998.
» Anotações sobre o ônus da prova no Código de processo civil e no Código de defesa do consumidor / Voltaire de Lima Moraes.
   v. 25, n. 74, p. 44–53, nov., 1998.
» Violência: um esboço fenomenológico / Ruth M. Chittó Gauer.
   v. 25, n. 74, p. 54–72, nov., 1998.
» Ação de nunciação de obra nova: legitimidade passiva; litisconsórcio; necessidade de citação do cônjuge / Alberto Camiña Moreira.
   v. 25, n. 74, p. 73–81, nov., 1998.
» A criminalização do assédio sexual / René Ariel Dotti. --
   v. 25, n. 73, p. 99–116, jul., 1998.
» Aspectos de antecipação de tutela: CPC, art. 273 / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 25, n. 73, p. 7–13, jul., 1998.
» 'Leasing': antecipação do valor residual / Silvia Vanti.
   v. 25, n. 73, p. 117–137, jul., 1998.
» A responsabilidade civil do Estado através do Banco Central nas administradoras de consórcio / Valderícia Aparecida Miotto.
   v. 25, n. 73, p. 138–149, jul., 1998.
» A imputabilidade penal do índio / Bruno Heringer Junior.
   v. 25, n. 73, p. 150–157, jul., 1998.
» A suspensão condicional do processo / Ariovaldo Perrone da Silva.
   v. 25, n. 73, p. 158–161, jul., 1998.
» Benefício da gratuidade / Araken de Assis.
   v. 25, n. 73, p. 162–200, jul., 1998.
» Ação negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmente / Jorge Luis Costa Beber. --
   v. 25, n. 73, p. 201–209, jul., 1998.
» O estado social de direito, a proibição de retrocesso e a garantia fundamental da propriedade / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   v. 25, n. 73, p. 210–236, jul., 1998.
» O papel do pensamento economicista no direito criminal de hoje / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 25, n. 73, p. 237–251, jul., 1998.
» Os Juizados especiais cíveis no Brasil / Wilson Carlos Rodycz. --
   v. 25, n. 73, p. 252–270, jul., 1998.
» Proteção Estatal: à família, à união estável ou ao casamento, o que é importante? / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 25, n. 73, p. 271–286, jul., 1998.
» A teoria geral dos contratos sob uma visão prática e atual / Valtivia Ambrosi Dall'agnol.
   v. 25, n. 73, p. 287–318, jul., 1998.
» A consolidação substantiva no direito norte-americano / Gilberto Deon Correa Junior.
   v. 25, n. 73, p. 319–335, jul., 1998.
» A Súmula n. 7 do STJ e o reexame em sede de recurso especial da prova produzida com a petição inicial do mandado de segurança / Hermann Homem de Carvalho Roenick.
   v. 25, n. 73, p. 336–341, jul., 1998.
» Poder, comunicação e globalização / Giovanni Conti. --
   v. 25, n. 73, p. 342–347, jul., 1998.
» Notas sobre a competência na ação de execução fiscal / Teori Albino Zavascki.
   v. 25, n. 73, p. 348–359, jul., 1998.
» Algumas Linhas sobre a Lei n. 9.492-97 / Pedro Luiz Pozza.
   v. 25, n. 73, p. 360–363, jul., 1998.
» A aplicação da tutela antecipada no Rio Grande do Sul / Carlos Augusto Silva.
   v. 25, n. 73, p. 364–378, jul., 1998.
» O legado da declaração universal de 1948 e o futuro da proteção internacional dos direitos humanos / Antônio Augusto Cançado Trindade.
   v. 25, n. 73, p. 379–419, jul., 1998.
» Instrumento de governo / Nelson Oscar de Souza.
   v. 25, n. 73, p. 420–431, jul., 1998.
» Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos países anglo-saxônicos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 25, n. 73, p. 40–63, jul., 1998.
» O dano moral e a desagregação social / Décio Antônio Erpen.
   v. 25, n. 73, p. 64–75, jul., 1998.
» Efeitos da reforma administrativa sobre a remuneração dos agentes públicos / Helio Saul Mileski. --
   v. 25, n. 73, p. 76–98, jul., 1998.
» A Derrogação da lei dos crimes hediondos / Maurício Alves Duarte.
   v. 25, n. 72, mar., 1998.
» O habeas data na Lei n. 9.507/97 / Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. --
   v. 25, n. 72, p. 86–101, mar., 1998.
» Quebra positiva de contrato / Ubirajara Mach de Oliveira.
   v. 25, n. 72, p. 102–126, mar., 1998.
» A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro: as PECs nºs. 500/97 (PEC nº. 54/96 - SF) e 517/97 / Aymoré Roque Pottes de Mello.
   v. 25, n. 72, p. 127–154, mar., 1998.
» Suspensão condicional do processo / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 25, n. 72, p. 155–161, mar., 1998.
» A AIDS e o poder judiciário / Demócrito Ramos Reinaldo. --
   v. 25, n. 72, p. 7–17, mar., 1998.
» Responsabilidade civil da administração pública por dano ambiental / Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira. --
   v. 25, n. 72, p. 162–185, mar., 1998.
» A exasperação penal nos crimes de furto, roubo e receptação: reflexões sobre inovações da Lei nº. 9.426/96 / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 25, n. 72, p. 186–198, mar., 1998.
» Investigação de paternidade, temas polêmicos / Fernando Malheiros.
   v. 25, n. 72, p. 199–218, mar., 1998.
» Fundamento, Requisito e Princípios Gerais das Prisões Cautelares / Aury Celso Lima Lopes Junior.
   v. 25, n. 72, p. 219–238, mar., 1998.
» Elegibilidade e inelegibilidade / Adriano Soares da Costa.
   v. 25, n. 72, p. 239–246, mar., 1998.
» Direito do consumidor e atividades bancárias / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
   v. 25, n. 72, p. 247–260, mar., 1998.
» Da ação e do processo penal na Lei nº. 9.605/98 / Tupinambá Pinto de Azevedo.
   v. 25, n. 72, p. 261–278, mar., 1998.
» O 'leasing' e o valor da contraprestação: base de cálculo, componentes econômicos e metodologia / Irineu Mariani. --
   v. 25, n. 72, p. 18–28, mar., 1998.
» Delitos de perigo concreto e delitos de perigo abstrato: algumas considerações sobre a contravenção prevista no artigo 34 / André Luís Callegari.
   v. 25, n. 72, p. 279–284, mar., 1998.
» Aproximacion a la regulacion de las medidas de seguridad en el nuevo Codigo penal espanol / Alberto de Francisco López.
   v. 25, n. 72, p. 285–299, mar., 1998.
» O novo Código de Trânsito brasileiro: breve análise / Ulysses Fonseca Louzada.
   v. 25, n. 72, p. 301–312, mar., 1998.
» Apontamentos sobre o art. 366 do CPP, conforme a Lei nº. 9.271/96 / Jérson Moacir Gubert.
   v. 25, n. 72, p. 313–324, mar., 1998.
» Audiência preliminar, uma opinião crítica / Niwton Carpes e Silva.
   v. 25, n. 72, p. 325–341, mar., 1998.
» O art. 366 do CPP e o decreto n. 678/92 / J. S. Fagundes Cunha.
   v. 25, n. 72, p. 342–354, mar., 1998.
» A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal (Lei 9.271/96) / Belmiro Pedro Welter, Nilton Kasctin dos Santos.
   v. 25, n. 72, p. 355–364, mar., 1998.
» O papel das organizações de defesa dos direitos humanos em tempo de globalização / Míriam A. G. Tondo Fernandes.
   v. 25, n. 72, p. 29–46, mar., 1998.
» A formação do juiz contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 25, n. 72, p. 47–57, mar., 1998.
» Antecipação de tutela e responsabilidade objetiva / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 25, n. 72, p. 58–78, mar., 1998.
» Atenta contra a Constituição o art. 182, par 2, do Estatuto Minoril / Vasco Della Giustina.
   v. 25, n. 72, p. 79–85, mar., 1998.
» Globalização, mercados comuns e o consumidor de serviços / Newton De Lucca.
   n. especial [2], p. 369–374, mar., 1998.
» Mercosul como legislador em matéria de direito do consumidor: crítica ao projeto de protocolo de defesa do consumidor / Claudia Lima Marques.
   n. especial [2], p. 375–405, mar., 1998.
» O direito social e o Ministério público / Roberto Cavalcanti Batista.
   n. especial [2], p. 406–429, mar., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   n. especial [2], p. 430–438, mar., 1998.
» A invalidade das cláusulas limitativas de responsabilidade nos contratos de transporte aéreo / Alberto do Amaral Junior. --
   n. especial [2], p. 439–450, mar., 1998.
» A responsabilidade civil nos contratos de turismo / Gustavo Tepedino.
   n. especial [2], p. 451–465, mar., 1998.
» Ação civil pública e ação coletiva: afinidades e distinções / João Batista de Almeida. --
   n. especial [2], p. 466–473, mar., 1998.
» O Ministério Público e o controle prévio e abstrato dos contratos de massa / Paulo Valério Dal Pai Moraes.
   n. especial [2], p. 474–498, mar., 1998.
» O transporte aéreo e o Código de defesa do consumidor / Antônio Herman V. Benjamin.
   n. especial [2], p. 499–513, mar., 1998.
» A teoria do resultado à luz do Código de proteção e defesa do consumidor / Rui Stoco.
   n. especial [2], p. 514–540, mar., 1998.
» Responsabilidade do provedor "internet" / Antonio Joaquim Fernandes Netto.
   n. especial [2], p. 551–561, mar., 1998.
» 'Habeas data', antecipação de tutela e cadastros financeiros a luz do CDC / James J. Marins de Souza.
   n. especial [2], p. 582–583, mar., 1998.
» Os contratos previdenciários, a informação adequada e riscos do consumidor
   n. especial [2], p. 645–655, mar., 1998.
» O direito do consumidor a desconsideração da personalidade jurídica, em caso de falência da sociedade fornecedora: teses independentes / Anco Márcio Valle.
   n. especial [2], p. 656–665, mar., 1998.
» Contratos de alienação fiduciária e o Código de defesa do consumidor: teses independentes / Andre Osorio Godinho.
   n. especial [2], p. 666–677, mar., 1998.
» Mensalidades escolares: teses independentes / Ciro Expedito Scheraiber.
   n. especial [2], p. 678–688, mar., 1998.
» Privatização de serviços públicos e competição: o direito de escolha do prestador de serviço ; teses independentes / Duciran Van Marsen Farena.
   n. especial [2], p. 689–703, mar., 1998.
» Aplicação do Código de defesa do consumidor às operações bancárias: teses independentes / Fabio Zabot Holthausen.
   n. especial [2], p. 704–718, mar., 1998.
» A defesa do consumidor e os contratos bancários de crédito: teses independentes / José Gustavo Souza Miranda.
   n. especial [2], p. 719–747, mar., 1998.
» Os planos e seguros privados de assistência a saúde: crítica ao substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado n. 93, de 1993 ; teses independentes / Liane Boll Kimmich.
   n. especial [2], p. 748–756, mar., 1998.
» Da categoria unitária de prestação de serviços: teses independentes / Luciano Benetti Timm.
   n. especial [2], p. 757–768, mar., 1998.
» O sigilo das comunicações e o 'paging': teses independentes / Newman de Faria Debs.
   n. especial [2], p. 769–773, mar., 1998.
» Garantias e o prazo dos artigos 26 e 27 do CDC: teses independentes / Oscar Ivan Prux.
   n. especial [2], p. 774–780, mar., 1998.
» Serviços públicos no limiar do 3. milênio / Paulo Cesar de Oliveira.
   n. especial [2], p. 781–784, mar., 1998.
» La sécurité des services dans l'Union Européenne: acquis perspectives / Françoise Maniet.
   n. especial [2], p. 785–808, mar., 1998.
» Tourism and consumer protection in the European Unio / Klauss Tonner.
   n. especial [2], p. 809–822, mar., 1998.
» Principles of consumer protection in financial services / Udo Reifner.
   n. especial [2], p. 823–858, mar., 1998.
» Consumer protection on the Internet / Peter B Maggs.
   n. especial [1], p. 105 – 112, mar., 1998.
» A sociedade de serviços e a proteção do consumidor no mercado global: introdução temática / Eládio Lecey, Antônio Herman V Benjamin, Claudia Lima Marques.
   n. especial [1], p. 7–10, mar., 1998.
» Applying strict liability to services: a perspective from the United States / William C Powers Junior.
   n. especial [1], p. 90–104, mar., 1998.
» Racial and gender equality in markets for consumer services / Toni Williams.
   n. especial [1], p. 113–125, mar., 1998.
» Le contrat de voyage: legislation et pratique contractuelle en suiss / Bernd Stauder.
   n. especial [1], p. 126–155, mar., 1998.
» Ec consumer credit law and polic / Geraint G Howells.
   n. especial [1], p. 157–191, mar., 1998.
» Overindebtedness and the la / Iain Ramsay.
   n. especial [1], p. 192–199, mar., 1998.
» Procedures for the resolution of consumer grievances with banking service / Sothi Rachagan.
   n. especial [1], p. 200–219, mar., 1998.
» A proteção do consumidor de serviços públicos essenciais / Antônio Pinto Monteiro.
   n. especial [1], p. 220–238, mar., 1998.
» Control juridico del marketing de servicio / Carlos Gustavo Vallespinos.
   n. especial [1], p. 239–249, mar., 1998.
» La vigencia del distingo entre obligaciones de medio y resultado en los servicios desde la perspectiva del consumidor / Jorge Mosset Iturraspe.
   n. especial [1], p. 250–252, mar., 1998.
» Informacion al usuari / Roberto M Lopez Cabana.
   n. especial [1], p. 253–261, mar., 1998.
» Como desbaratar la proteccion del consumidor / Atilio Aníbal Alterini.
   n. especial [1], p. 262–273, mar., 1998.
» Proteccion juridica del consumidor de servicios en espan / Oscar Lopez Santos.
   n. especial [1], p. 274–282, mar., 1998.
» The 1985 council directive on product liability and its implementation in the member states of the European Union and some other european states / Thierry Bourgoignie. --
   n. especial [1], p. 11–30, mar., 1998.
» Los servicios de salud / Ricardo Luis Lorenzetti.
   n. especial [1], p. 283–308, mar., 1998.
» Clausulas abusivas en el contrato de segur / Ruben S Stiglitz.
   n. especial [1], p. 309–321, mar., 1998.
» Aspectos generales de la responsabilidad civil en la prestación de servicios a usuarios / Ramon Daniel Pizzaro. --
   n. especial [1], p. 322–352, mar., 1998.
» The new public sector holding suppliers to account / Chris Willett. --
   n. especial [1], p. 31–47, mar., 1998.
» Group litigation of consumer claims: lessons from the american experience / Samuel Issacharoff.
   n. especial [1], p. 48–70, mar., 1998.
» Information duties as a mean of protecting insurance consumer / Thomas Wilhelmsson.
   n. especial [1], p. 71–89, mar., 1998.
» Razones eticas para la creacion del tribunal del mercosu / Rodolfo Luiz Vigo.
   n. especial, p. 94–102, nov., 1998.
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» Por Uma Escola supranacional / Caetano Lagrasta Neto.
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» Mercosul: conceito e organização / Mauren Leni de Roque.
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» Por um Tribunal de justiça do Mercosul / Werter R. Faria.
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» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann. --
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» Juizado da infância e da juventude: justiça instantânea / José Antônio Daltoé Cezar. --
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» Do interesse processual do autor: ação de cobrança na lei inquilinária / Gílson Luiz de Oliveira. --
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» As Vantagens da cumulação eventual de pedidos para a parte que se utiliza do instituto / Ricardo da Costa Tjader.
   v. 24, n. 71, p. 37–42, nov., 1997.
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» O art. 604 do CPC e a execução contra a fazenda pública / Luiz Rodrigues Wambier.
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» Tutela jurisdicional da propriedade industrial / Teori Albino Zavascki. --
   v. 24, n. 71, p. 70–80, nov., 1997.
» Natureza jurídica dos órgãos notarial e registrador / Cristiano Graeff Junior.
   v. 24, n. 71, p. 81–93, nov., 1997.
» Antecipação de tutela: duas perspectivas de análise / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 24, n. 70, p. 84–101, jul., 1997.
» O código de defesa do consumidor e os contratos de prestação de serviços educacionais / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 24, n. 70, p. 102–112, jul., 1997.
» Sobre a súmula n. 343 / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 24, n. 70, p. 113–124, jul., 1997.
» A inconstitucionalidade / Nelson Oscar de Souza. --
   v. 24, n. 70, p. 125–154, jul., 1997.
» A 'disregard' na sucessão legítima / Rolf Madaleno. --
   v. 24, n. 70, p. 155–171, jul., 1997.
» A consolidação da personalidade judiciária dos poderes judiciário e legislativo, como decorrência do princípio da independência e autonomia dos poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do poder executivo / Fernando Guimarães Ferreira. --
   v. 24, n. 70, p. 172–184, jul., 1997.
» Da Legitimidade para postular indenização por danos morais / Luis Renato Ferreira da Silva. --
   v. 24, n. 70, p. 185–205, jul., 1997.
» Crimes hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidade / Tupinambá Pinto de Azevedo.
   v. 24, n. 70, p. 206–213, jul., 1997.
» Perfil dogmático da tutela de urgência / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
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» Apelação: efeito devolutivo e preclusão das questões processuais / Amir José Finocchiaro Sarti. --
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» A incontrastabilidade abstrata da norma municipal frente à Constituição Federal / Luiz Fernando Calil de Freitas.
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» Teoria da justa causa: análise do sistema processual penal brasileiro com vista a ordem jurídica dos países da América Latina / Plinio de Oliveira Correa.
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» A União estável e a súmula n. 382 do Supremo Tribunal Federal / Fernando Malheiros.
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» O reflexo dos envolvimentos afetivos nas questões patrimoniais / Ana Maria Louzada.
   v. 24, n. 70, p. 295–304, jul., 1997.
» A Lei n. 9.099/95 e os processos de júri / Aramis Nassif. --
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» A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas / Maurício Alves Duarte. --
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» Responsabilidade política e social dos juízes nas democracias modernas / Ruy Rosado de Aguiar Júnior. --
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» Recurso perante os juizados especiais cíveis e turmas de juizes (Lei n. 9.099/95) / Luiz Carlos Cercato Padilha. --
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» Sobre o conceito jurídico de bens / Luiz Felipe Silveira Difini.
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» Autoria singular e coletiva nas infrações contra o ambiente e as relações de consumo: a problemática da criminalidade pela pessoa jurídica / Eládio Lecey. --
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» Habeas corpus / Vicente Saraiva. --
   v. 24, n. 69, p. 144–149, mar., 1997.
» Judiciário hoje / Miltons dos Santos Martins.
   v. 24, n. 69, p. 12–15, mar., 1997.
» Medidas cautelares no direito processual penal espanhol / Aury Celso Lima Lopes Júnior.
   v. 24, n. 69, p. 150–183, mar., 1997.
» A "causa petendi" na ação reivindicatória / José Rogério Cruz e Tucci. --
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» A idade e as razões: não ao rebaixamento da imputabilidade penal / João Batista Costa Saraiva.
   v. 24, n. 69, p. 209–221, mar., 1997.
» Disparidades nas sentenças criminais sob a common law: uma construção crítica / João Abílio de Carvalho Rosa. --
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» Improbidade administrativa decorrente de despesas públicas ilegais e imorais: aspectos práticos da lei n. 8.429/92 / Fábio Medina Osório.
   v. 24, n. 69, p. 271–295, mar., 1997.
» Direito alternativo e equidade / Carlos Aurélio Mota de Souza. --
   v. 24, n. 69, p. 296–311, mar., 1997.
» Ação civil pública: legitimação, jurisdição e competência / Amir José Finocchiaro Sarti.
   v. 24, n. 69, p. 312–322, mar., 1997.
» Tutela de urgência e demandas coletivas / José Rubens Morato Leite. --
   v. 24, n. 69, p. 323–340, mar., 1997.
» Juízo arbitral: comentários sobre a lei n. 9.307/96 / Luiz Melibio Uiraçaba Machado.
   v. 24, n. 69, p. 341–346, mar., 1997.
» A nova lei de arbitragem e os contratos de adesão: algumas considerações / Carlos Alberto Etcheverry. --
   v. 24, n. 69, p. 347–358, mar., 1997.
» Arbitragem ou jurisdição privada? / Márcio Oliveira Puggina. --
   v. 24, n. 69, p. 359–368, mar., 1997.
» A intervenção do Estado na arbitragem / Luiz Felipe Azevedo Gomes.
   v. 24, n. 69, p. 369–374, mar., 1997.
» Justiça alternativa: arbitragem / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 24, n. 69, p. 375–378, mar., 1997.
» El riesgo de lo privado y el simulacro de lo publico en la sociedad televisiva / Modesto Saavedra.
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» A intervenção do Estado, com o Plano Real, nos contratos entre particulares / Alfeu Bisaque Pereira. --
   v. 24, n. 69, p. 399–402, mar., 1997.
» Considerações sobre o protesto por indicação / Pedro Luiz Pozza.
   v. 24, n. 69, p. 403–405, mar., 1997.
» Cirurgia plástica estética: obrigação de resultado ou obrigação de meios? / Nestor José Forster.
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» A prejudicialidade do direito comunitário nos tribunais supranacionais / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 24, n. 69, p. 16–75, mar., 1997.
» Recorribilidade das interlocutórias no mandado de segurança / Araken de Assis. --
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1996» Juizados especiais criminais: princípios e critérios / Júlio Fabbrini Mirabete. --
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» O controle teleológico dos atos administrativos / Juarez Freitas.
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» Alimentos e culpa na união estável / Luis Alberto D'Azevedo Aurvalle. --
   v. 23, n. 68, p. 166–172, nov., 1996.
» A união estável e a Lei n. 9.278, de 13-05-96: comentários em 18-07-96 / Marilene Silveira Guimarães.
   v. 23, n. 68, p. 173–183, nov., 1996.
» Sera exeqüível o direito de visita? / João Batista Arruda Giordano.
   v. 23, n. 68, p. 184–190, nov., 1996.
» O regime de bens na separação de fato / Maria Aracy Menezes da Costa.
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» Sociedade mercantil entre cônjuges / Cristiano Graeff Junior.
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» Juizado especial criminal: transação penal e recursos / Genacéia da Silva Alberton. --
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» A lei n. 9.099/95 e o Estatuto da criança e do adolescente: breve reflexão / Ana Maria Moreira Marchesan. --
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» A constituição e as provas ilicitamente adquiridas / José Carlos Barbosa Moreira. --
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» Algumas questões controvertidas / Bruno Heringer Junior. --
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» O município em função do ambiente / Claudio Hiran Alves Duarte. --
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» Interpretación judicial del derecho y democracia / Modesto Saavedra.
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» Los jueces en la encrucijada: entre el decisionismo y la hermeneutica controlada / Carlos Maria Carcova.
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» Por um direito penal moderno / Fábio Bittencourt da Rosa.
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» Genes: o destino da vida : princípios, normas e uma proposição jurídica / Renee Maciel Nassif.
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» A nova etapa da reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» Reforma dos processos de execução e cautelar / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 23, n. 68, p. 28–35, nov., 1996.
» Autoria singular e coletiva nas infrações contra o ambiente e as relações de consumo: a problemática da criminalidade pela pessoa jurídica / Eládio Lecey. --
   v. 23, n. 68, p. 36–49, nov., 1996.
» Algumas reflexões sobre a verdade e a certeza no campo probatório / Hermann Homem de Carvalho Roenick.
   v. 23, n. 68, p. 50–56, nov., 1996.
» A liminar em mandado de segurança e as modificações do Código de Processo Civil / Teori Albino Zavascki.
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» Efeito patrimonial da separação de fato / Rolf Madaleno.
   v. 23, n. 68, p. 86–97, nov., 1996.
» Direito alternativo: em busca de sua teoria sociológica / Cláudio Souto.
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» Cláusula geral de boa-fé nos contratos de consumo / Agathe E. Schmidt da Silva. --
   v. 23, n. 67, p. 130–153, jul., 1996.
» Do agravo / Amir José Finocchiaro Sarti. --
   v. 23, n. 67, p. 154–164, jul., 1996.
» As reformas do Código de Processo Civil: condições de uma avaliação objetiva / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O centro de estudos do tribunal de alçada do rio grande do sul / Alcindo Gomes Bittencourt.
   v. 23, n. 67, p. 165–172, jul., 1996.
» Questões relevantes nos processos sob rito sumário: perícia; recursos; juizados especiais cíveis / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 23, n. 67, p. 173–179, jul., 1996.
» Juizados especiais cíveis: uma escolha do autor em demandas limitadas pelo valor do pedido, ou da causa / Alfeu Bisaque Pereira. --
   v. 23, n. 67, p. 180–185, jul., 1996.
» Lei n. 9.099/95: a obrigatoriedade da competência e do rito / Horácio Wanderlei Rodrigues. --
   v. 23, n. 67, p. 186–193, jul., 1996.
» A inversão do ônus da prova no juizado especial cível / Wilson Carlos Rodycz. --
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» Princípios políticos dos juizados especiais / Luiz Melibio Uiraçaba Machado.
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» Novas reflexões sobre a natureza jurídica da suspensão condicional do processo: é ato discricionário, ato consensual bilateral ou direito público subjetivo do acusado? / Luiz Flávio Gomes. --
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» Aspectos penais na lei n. 9.099/95 / Vladimir Giacomuzzi. --
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» Considerações sobre o juizado especial criminal: competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminar / Genacéia da Silva Alberton. --
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» Crimes eleitorais e a lei n. 9.099/95: juizados especiais cíveis e criminais / Gilberto Niederauer Correa.
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» O "consensus" na transação penal e suspensão condicional do processo penal: observações sobre a Lei n. 9.099, de 26-09-95 / Fábio medina Osório.
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» Breves considerações sobre as inovações processuais penais da lei n. 9.099/95 / Aury Celso Lima Lopes Júnior. --
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» Juizados especiais criminais e retroatividade penal / Cezar Roberto Bitencourt. --
   v. 23, n. 67, p. 371–378, jul., 1996.
» Juizados especiais de pequenas causas na justiça federal / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 23, n. 67, p. 379–383, jul., 1996.
» Juizados especiais na justiça federal / Walter Nunes da Silva Júnior. --
   v. 23, n. 67, p. 384–393, jul., 1996.
» Requisitos do tempo circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos. --
   v. 23, n. 67, p. 394–398, jul., 1996.
» Requisitos do termo circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
   v. 23, n. 67, p. 394–398, jul., 1996.
» Aplicação da lei n. 9.099/95: questões de direito intertemporal / Tupinambá Pinto de Azevedo. --
   v. 23, n. 67, p. 399–412, jul., 1996.
» Notas sobre o agravo / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 23, n. 67, p. 18–49, jul., 1996.
» Júuri: a participação "de qualquer modo" / Aramis Nassif.
   v. 23, n. 67, p. 50–59, jul., 1996.
» Adolescentes em confronto com a lei: o ECA como instrumento de responsabilidade ou a eficácia das medidas socioeducativas / João Batista Costa Saraiva.
   v. 23, n. 67, p. 60–66, jul., 1996.
» Prescrição penal: dois temas instigantes / Cyro Puperi.
   v. 23, n. 67, p. 67–91, jul., 1996.
» Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição: problematização em nível constitucional, à luz de um conceito material de direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 23, n. 66, p. 85–130, mar., 1996.
» Que significa 'não conhecer' de um recurso? / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 23, n. 66, p. 131–148, mar., 1996.
» Observações sobre o agravo no processo de execução / Araken de Assis.
   v. 23, n. 66, p. 149–159, mar., 1996.
» Breves notas sobre provimentos antecipatórios, cautelares e liminares / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 23, n. 66, p. 5–18, mar., 1996.
» Tutela antecipatoria e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC) / Kazuo Watanabe.
   v. 23, n. 66, p. 160–190, mar., 1996.
» Procedimento da ação de usucapião com a reforma do CPC / Belmiro Pedro Welter.
   v. 23, n. 66, p. 191–201, mar., 1996.
» Alcance e natureza da tutela antecipatória / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 23, n. 66, p. 202–210, mar., 1996.
» Processo de conhecimento e acesso à justiça: tutela antecipatória / Francisco Barros Dias. --
   v. 23, n. 66, p. 212–236, mar., 1996.
» Do procedimento monitório / Carlos Alberto Silveira Lenzi. --
   v. 23, n. 66, p. 237–251, mar., 1996.
» Algumas considerações sobre a ação monitória / José Amir do Amaral.
   v. 23, n. 66, p. 252–257, mar., 1996.
» Da Preclusão consumativa do preparo das custas recursais / Lauro Laertes de Oliveira.
   v. 23, n. 66, p. 258–260, mar., 1996.
» Ação monitória / Sérgio Seiji Shimura. --
   v. 23, n. 66, p. 261–277, mar., 1996.
» Antecipação da tutela na sistemática do Código de Processo Civil / Antônio Souza Prudente.
   v. 23, n. 66, p. 278–294, mar., 1996.
» O agravo na lei n. 9.139/95 / José Maria Rosa Tesheiner.
   v. 23, n. 66, p. 295–296, mar., 1996.
» Crime organizado: a nova lei / Walter Nunes da Silva Júnior. --
   v. 23, n. 66, p. 297–322, mar., 1996.
» Do interrogatório do réu no processo penal eleitoral / José Eduardo Iop. --
   v. 23, n. 66, p. 323–329, mar., 1996.
» Novação: considerações gerais ; a caracterização ou não nos aditivos a contratos de locação / José Fernando Lutz Coelho.
   v. 23, n. 66, p. 330–335, mar., 1996.
» Algumas considerações sobre a ação revisional de aluguel / Eduardo de Assis Brasil Rocha.
   v. 23, n. 66, p. 336–342, mar., 1996.
» Seguro, resseguro, litisconsórcio e denunciação da lide / Edson Ribas Malachini.
   v. 23, n. 66, p. 343–358, mar., 1996.
» Algumas considerações acerca do fundo para reconstituição dos bens lesados / José Rubens Morato Leite. --
   v. 23, n. 66, p. 359–374, mar., 1996.
» A imprensa e o judiciário / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 23, n. 66, p. 375–379, mar., 1996.
» Leasing: questões controvertidas / Francisco Cláudio de Almeida Santos. --
   v. 23, n. 66, p. 19–38, mar., 1996.
» Do recurso especial e seus pressupostos de admissibilidade / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 23, n. 66, p. 39–60, mar., 1996.
» A 'doutrina dos frutos da arvore venenosa' e os discursos da Suprema Corte na decisão de 16-12-93 / Danilo Knijnik.
   v. 23, n. 66, p. 61–84, mar., 1996.
1995» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 22, n. 74, p. 9–30, out., 1995.
» Miradas sobre o processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 22, n. 65, p. 92–108, nov., 1995.
» Sentença mal fundamentada e sentença não-fundamentada: conceitos ; nulidade / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 22, n. 65, p. 5–12, nov., 1995.
» A responsabilidade penal dos prefeitos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / José Néri da Silveira.
   v. 22, n. 65, p. 109–131, nov., 1995.
» Execução na ação civil pública / Araken de Assis. --
   v. 22, n. 65, p. 132–140, nov., 1995.
» Concubinato: alimentos ; sucessão ; partilha de bens / José Amir do Amaral.
   v. 22, n. 65, p. 141–156, nov., 1995.
» A atualidade do direito de superfície / Fábio Siebeneichler de Andrade.
   v. 22, n. 65, p. 157–174, nov., 1995.
» Embargos de declaração / Sônia Márcia Hase de Almeida Baptista.
   v. 22, n. 65, p. 175–178, nov., 1995.
» Autarquia que explore atividade econômica pode ter seus bens penhorados / Hugo Bitencourt.
   v. 22, n. 65, p. 179–184, nov., 1995.
» O sistema proporcional, as trocas de partido e seus efeitos jurídicos / Fernando Baptista Bolzoni.
   v. 22, n. 65, p. 185–199, nov., 1995.
» Direitos dos companheiros: Lei n. 8.971, de 29-12-94 / Jarbas Castelo Branco.
   v. 22, n. 65, p. 200–203, nov., 1995.
» A súmula vinculante e a justiça no caso concreto / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 22, n. 65, p. 204–206, nov., 1995.
» Liminares: poder discricionário ou vinculado / Carlos Alberto da Costa Dias. --
   v. 22, n. 65, p. 207–217, nov., 1995.
» Sobre a união estável e a Lei n. 8.971/94 / Mônica Guazzelli Estrougo.
   v. 22, n. 65, p. 218–227, nov., 1995.
» Reflexões em torno da tutela antecipatória genérica diferenciada satisfativa: a questão de sua aplicabilidade aos procedimentos especiais / Joel Dias Figueira Júnior. --
   v. 22, n. 65, p. 228–246, nov., 1995.
» Da ação monitória / Roy Reis Friede. --
   v. 22, n. 65, p. 247–251, nov., 1995.
» Da ação monitória / Elaine H. Macedo.
   v. 22, n. 65, p. 252–278, nov., 1995.
» A custódia da lei / Mauro Pinto Marques. --
   v. 22, n. 65, p. 279–284, nov., 1995.
» Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer e não fazer / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 22, n. 65, p. 13–30, nov, 1995.
» Sobre a interpretação sistemática do direito / Alexandre Pasqualini. --
   v. 22, n. 65, p. 285–306, nov., 1995.
» Indagações sobre o processo criminal em seu momento formativo, segundo o sistema processual penal vigente, e suas conseqüências práticas / Cyro Púperi.
   v. 22, n. 65, p. 307–323, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 22, n. 65, p. 324–349, nov., 1995.
» A lei dos crimes hediondos / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 22, n. 65, p. 350–368, nov., 1995.
» Dissolução e partilha / Alaércio Cardoso. --
   v. 22, n. 65, p. 391–402, nov., 1995.
» Da instituição do pátrio poder / Carlos Silveira Noronha.
   v. 22, n. 65, p. 31–54, nov., 1995.
» El abuso del derecho en la legislacion y en la jurisprudencia puertorriquena / Luis Muñiz Arguelles. --
   v. 22, n. 65, p. 55–72, nov., 1995.
» O novo processo civil de cognição na Itália / Giuseppe Tarzia.
   v. 22, n. 65, p. 73–91, nov., 1995.
» O Código de defesa do consumidor nos contratos de seguro-saúde e previdência privada / Arnaldo Rizzardo.
   v. 22, n. 64, p. 78–102, jul., 1995.
» Métodos de interpretação da lei no direito comparado / Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
   v. 22, n. 64, p. 103–131, jul., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 22, n. 64, p. 149–161, jul., 1995.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado. --
   v. 22, n. 64, p. 162–187, jul., 1995.
» Titulos executivos: alterações da lei 8.953, de 13.12.94 / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 22, n. 64, p. 188–200, jul., 1995.
» A reforma constitucional e o controle de sua constitucionalidade / José Néri da Silveira. --
   v. 22, n. 64, p. 201–221, jul., 1995.
» O art. 594 do Código de processo penal no âmbito da ampla defesa / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 22, n. 64, p. 222–243, jul., 1995.
» Do método jurídico: reflexões em torno da tópica / Plauto Faraco de Azevedo.
   v. 22, n. 64, p. 5–26, jul., 1995.
» Liquidação de sentença à luz de modificações introduzidas no CPC pela Lei n. 8.898/94 / J.E. Carreira, Alvim. --
   v. 22, n. 64, p. 259–265, jul., 1995.
» Coisa julgada e execução no processo coletivo / Francisco Barros Dias. --
   v. 22, n. 64, p. 266–286, jul., 1995.
» Alimentos ex delito / Maria Berenice Dias.
   v. 22, n. 64, p. 287–291, jul., 1995.
» Aspectos do concubinato adulterino / Fernando Malheiros.
   v. 22, n. 64, p. 292–301, jul., 1995.
» Direção perigosa em virtude da embriaguez / Leo Romi Pilau Júnior.
   v. 22, n. 64, p. 302–306, jul., 1995.
» A propriedade e sua função social na constituição federal de 1988 / Roger Raupp Rios.
   v. 22, n. 64, p. 307–320, jul., 1995.
» Ação revisional de aluguel, desequilíbrio do contrato e preço de mercado / Eduardo de Assis Brasil Rocha.
   v. 22, n. 64, p. 321–325, jul., 1995.
» Anotações sobre o 'contrato consigo mesmo' e a 'disregard doctrine' / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 22, n. 64, p. 27–33, jul., 1995.
» A equivalência salarial nos contratos do SFH / Marco Aurélio Araujo da Rosa. --
   v. 22, n. 64, p. 326–348, jul., 1995.
» A jurisprudência dos direitos humanos na Europa / Carlos Aurélio Mota de Souza.
   v. 22, n. 64, p. 349–362, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 22, n. 64, p. 363–385, jul., 1995.
» O princípio "pacta sunt servanda": a teoria da imprevisão e a doutrina das dívidas de valor / Arnoldo Wald.
   v. 22, n. 64, p. 386–394, jul., 1995.
» Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais / Teori Albino Zavascki. --
   v. 22, n. 64, p. 395–417, jul., 1995.
» A abusividade nos contratos de seguro-saúde e de assistência médica no Brasil / Claudia Lima Marques.
   v. 22, n. 64, p. 34–77, jul., 1995.
» O poder judiciário e a justiça social / Plauto Faraco de Azevedo.
   v. 22, n. 63, p. 5–16, mar., 1995.
» Maquiavel, o príncipe e a formação do estado moderno / Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963
   v. 22, n. 63, p. 91–160, mar., 1995.
» Mercosur e el judiciario: aspectos financieros : libre movimiento de capitales / Alberto Brause Berreta. --
   v. 22, n. 63, p. 161–165, mar., 1995.
» El sistema de la responsabilidad civil: una deuda de responsabilidad, un credito de indemnizacion o una relacion juridica? / Ricardo Luis Lorenzetti.
   v. 22, n. 63, p. 166–198, mar., 1995.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 22, n. 63, p. 199–217, mar., 1995.
» Investigatória de paternidade: a "exeptio plurium concubentium" frente ao avanço científico / José Amir do Amaral.
   v. 22, n. 63, p. 218–223, mar., 1995.
» A prova testemunhal e o tempo de serviço / Iracildo Binicheski.
   v. 22, n. 63, p. 224–227, mar., 1995.
» IPC é índice legal de atualização: a aplicação ou não dos índices do IPC proporciona recurso especial / Hugo Bitencourt. --
   v. 22, n. 63, p. 228–233, mar., 1995.
» Servidões prediais non aedificandi e prospectus: prazo prescricional ; não-uso e interrupção ; ação confessoria
   v. 22, n. 63, p. 17–26, mar, 1995.
» O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos / Ivan Lira de Carvalho. --
   v. 22, n. 63, p. 234–263, mar., 1995.
» Legitimidade passiva e possibilidades intervencionais nos delitos de trânsito / Maria Berenice Dias. --
   v. 22, n. 63, p. 264–269, mar., 1995.
» A atividade notarial e registral: uma organização social pré-jurídica / Décio Antônio Erpen. --
   v. 22, n. 63, p. 270–273, mar., 1995.
» A soliedariedade nos contratos de locação / Gilberto Koenig. --
   v. 22, n. 63, p. 274–279, mar., 1995.
» Custas processuais / Antônio Souza Prudente. --
   v. 22, n. 63, p. 280–306, mar., 1995.
» Algumas considerações a respeito da Lei 8.971/94: regula os direitos dos companheiros / Lia Palazzo Rodrigues.
   v. 22, n. 63, p. 307–314, mar., 1995.
» Breves notas sobre a Lei n. 8.971/94 / Luiz Felipe Brasil Santos.
   v. 22, n. 63, p. 315–319, mar., 1995.
» O inquérito policial em sua verdadeira dimensão / Paulo Cláudio Tovo. --
   v. 22, n. 63, p. 320–323, mar., 1995.
» O poder e as limitações dos testes sanguineos na determinação de paternidade / Anete Trachtenberg.
   v. 22, n. 63, p. 324–333, mar., 1995.
» O Estatuto da criança e do adolescente na ótica de Antonio Chaves / Leite, Eduardo de Oliveira, 1949
   v. 22, n. 63, p. 343–345, mar., 1995.
» Ação condenatória: estrutura e função ; algumas reflexões
   v. 22, n. 63, p. 27–35, mar., 1995.
» Regroupement des familles juridiques en droit judiciaire: rapport national du bresil / Lacerda, Galeano
   v. 22, n. 63, p. 36–53, mar., 1995.
» Direitos reais de garantia sobre bens imóveis no Brasil e na Alemanha / Regis Velasco Fichtner Pereira.
   v. 22, n. 63, p. 54–90, mar., 1995.
1994» O juízo recursal e as novas questões de fato / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 21, n. 62, p. 5–10, nov., 1994.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 21, n. 62, p. 93–107, nov., 1994.
» Os elementos da ação / José Maria Rosa Tesheiner.
   v. 21, n. 62, p. 108–135, nov., 1994.
» Aproximación al derecho alternativo en iberoamérica / Joaquín Herrera Flores, David Sanchez Rubio. --
   v. 21, n. 62, p. 136–151, nov., 1994.
» Segurança pública no estado de direito / Winfried Hassemer.
   v. 21, n. 62, p. 152–172, nov., 1994.
» Os novos rumos do processo civil brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 21, n. 62, p. 173–189, nov., 1994.
» O judiciário a serviço da sociedade / Miguel Reale. --
   v. 21, n. 62, p. 190–198, nov., 1994.
» A corregedoria do TRF da 4ª Região / Osvaldo Alvarez. --
   v. 21, n. 62, p. 199–201, nov., 1994.
» Da legitimidade do estado e dos servidores da justiça para impugnar a gratuidade de justiça deferida à parte / José Amir do Amaral. --
   v. 21, n. 62, p. 202–207, nov., 1994.
» A união estável e a Constituição / Jarbas Castelo Branco.
   v. 21, n. 62, p. 213–230, nov., 1994.
» O descumprimento de ordem judicial por funcionário público / Ivan Lira de Carvalho. --
   v. 21, n. 62, p. 231–243, nov., 1994.
» Direito de greve dos servidores públicos / Cláudio Hiran Alves Duarte. --
   v. 21, n. 62, p. 244–252, nov., 1994.
» Da citação e da identificação do pólo passivo da lide nas ações de reintegração de posse propostas contra invasores do MST: contradição no direito positivo? / Arnaldo Godoy. --
   v. 21, n. 62, p. 253–267, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
   v. 21, n. 62, p. 268–271, nov., 1994.
» Considerações sobre o regime de bens entre os cônjuges / João Pedro Lamana Paiva. --
   v. 21, n. 62, p. 272–277, nov., 1994.
» Princípio igualizador / Rui Portanova. --
   v. 21, n. 62, p. 278–290, nov., 1994.
» Alimentos e sua restituição judicial / Rolf Madaleno. --
   v. 21, n. 62, p. 303–314, nov., 1994.
» O recurso especial e o acórdão proferido em agravo regimental / Paulo Sérgio Viana Mallmann. --
   v. 21, n. 62, p. 315–318, nov., 1994.
» Dificuldade de atuação dos limites jurídicos à livre apreciação da prova no chamado processo penal acusatório / Flavio Meirelles Medeiros. --
   v. 21, n. 62, p. 319–330, nov., 1994.
» A cláusula isonômica e a função jurisdicional / Julio Berezoski Schattscheider. --
   v. 21, n. 62, p. 319–330, nov., 1994.
» A extensão da quebra / Gilberto Deon Corrêa Junior.
   v. 21, n. 62, p. 11–73, nov., 1994.
» A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo / Carlos Silveira Noronha. --
   v. 21, n. 62, p. 74–92, nov., 1994.
» Tutela processual do direito do executado: 20 anos de vigência do CPC / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 21, n. 61, p. 99–120, jul., 1994.
» Politica judicial: preparación, selección y promoción de jueces / Cipriano Gómez Lara. --
   v. 21, n. 61, p. 121–135, jul., 1994.
» Partes legítimas, terceiros e sua intervenção no processo executivo / Assis Araken de.
   v. 21, n. 61, p. 5–14, jul., 1994.
» La cuantificacion monetaria del daño moral: estudio de la jurisprudencia uruguaya / Jorge Gamarra. --
   v. 21, n. 61, p. 136–141, jul., 1994.
» A consciência moral do juiz / José Renato Nalini.
   v. 21, n. 61, p. 149–174, jul., 1994.
» Embargos infringentes em ação penal originária / Gilberto Niederauer Corrêa.
   v. 21, n. 61, p. 15–18, jul., 1994.
» Efetividade e processo cautelar / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 21, n. 61, p. 175–182, jul., 1994.
» Crime propriamente militar / Jorge Alberto Romeiro. --
   v. 21, n. 61, p. 183–191, jul., 1994.
» Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional / Teori Albino Zavascki. --
   v. 21, n. 61, p. 192–204, jul., 1994.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches. --
   v. 21, n. 61, p. 205–221, jul., 1994.
» A exequibilidade do crédito do consorciado desistente em plano de consórcio em preterição a antecedente ação do cobrança: uma ficção ou uma realidade jurídica? / Eduardo Saibro Dias.
   v. 21, n. 61, p. 222–230, jul., 1994.
» Declaração de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal / Sérgio Ferraz. --
   v. 21, n. 61, p. 231–240, jul., 1994.
» Informações e revelia no mandado de segurança / Tycho Brahe Fernandes. --
   v. 21, n. 61, p. 241–250, jul., 1994.
» Entomologia forense / Paulo Sergio Fiuza Ferreira.
   v. 21, n. 61, p. 251–258, jul., 1994.
» A revisão na Constituição da república portuguesa / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 21, n. 61, p. 259–267, jul., 1994.
» Levantamento de depósitos judiciais e subsistência circunstancial e temporal da medida cautelar de depósito / Roy Reis Friede. --
   v. 21, n. 61, p. 268–271, jul., 1994.
» Fiscalização da administração pública em face da economicidade / Márcia Filomena de Oliveira Mata. --
   v. 21, n. 61, p. 272–278, jul., 1994.
» Contrariedade a constituição e recurso extraordinário: aspectos inexplorados / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 21, n. 61, p. 279–288, jul., 1994.
» Direito penal dos negócios / Edsom Bueno Nascimento. --
   v. 21, n. 61, p. 289–296, jul., 1994.
» Liberdade e crime em tese / Aramis Nassif.
   v. 21, n. 61, p. 297–303, jul., 1994.
» O novo perfil da liqüidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
   v. 21, n. 61, p. 304–312, jul., 1994.
» Conceito e fundamentos de família e sua evolução na ordem jurídica / Carlos Silveira Noronha. --
   v. 21, n. 61, p. 313–337, jul., 1994.
» Prova de tempo de serviço / Fábio Bittencourt da Rosa. --
   v. 21, n. 61, p. 338–341, jul., 1994.
» As garantias individuais e a regressão do regime de pena / Ricardo da Costa Tjader. --
   v. 21, n. 61, p. 348–352, jul., 1994.
» A igualdade de direitos entre o homem e a mulher face à nova constituição / Eduardo de Oliveira Leite. --
   v. 21, n. 61, p. 19–36, jul., 1994.
» Due process of law / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 21, n. 61, p. 37–47, jul., 1994.
» Classificação de ações, sentenças e coisa julgada / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 21, n. 61, p. 48–62, jul., 1994.
» Tutela cautelar, tutela antecipatória urgente e tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 21, n. 61, p. 63–74, jul., 1994.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald. --
   v. 21, n. 61, p. 75–98, jul., 1994.
» Execução em face do executado / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 21, n. 60, p. 180, mar., 1994.
» Stare decisis / Edward D. Re.
   v. 21, n. 60, p. 94–106, mar., 1994.
» As pertenças no direito brasileiro / Fábio Siebeneichler de Andrade.
   v. 21, n. 60, p. 107–120, mar., 1994.
» Dano positivo e negativo na dissolução do contrato / Araken de Assis. --
   v. 21, n. 60, p. 121–128, mar., 1994.
» Cláusulas abusivas: a opção brasileira / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
   v. 21, n. 60, p. 129–142, mar., 1994.
» O direito sucessório após a constituição federal de 1988 / Marilene Silveira Guimarães. --
   v. 21, n. 60, p. 143–147, mar., 1994.
» O Supremo Tribunal Federal, Côrte Constitucional: uma proposta que visa a tornar efetiva a sua missão precípua de guarda da constituição / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 21, n. 60, p. 148–179, mar., 1994.
» Recorribilidade das decisões interlocutórias no processo do mandado de segurança / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 21, n. 60, p. 5–18, mar., 1994.
» Execução em face do executado / Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
   v. 21, n. 60, p. 180–200, mar., 1994.
» Limites e possibilidades da nova teoria geral do Direito Civil / Luiz Edson Fachin. --
   v. 21, n. 60, p. 201–211, mar., 1994.
» Dos honorários do advogado na ação de mandado de segurança / Tycho Brahe Fernandes.
   v. 21, n. 60, p. 212–224, mar., 1994.
» A vigência parcial do título único do Código comercial e do regulamento nº 737/1850 / Cristiano Graef Júnior. --
   v. 21, n. 60, p. 225–234, mar., 1994.
» Locação de imóvel já financiado pelo sistema financeiro da habitação / Adriano Ferraz Jacques. --
   v. 21, n. 60, p. 235–238, mar., 1994.
» Meação e prescrição / Rolf Madaleno.
   v. 21, n. 60, p. 239–248, mar., 1994.
» Justiça militar: extinguir? Ampliar sua competência? / Carlos Frederico de Oliveira Pereira. --
   v. 21, n. 60, p. 255–258, mar., 1994.
» A imissão na posse em casos de arrematação e de adjudicação judicial de bens / Tercílio Pietroski. --
   v. 21, n. 60, p. 259–269, mar., 1994.
» A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 21, n. 60, p. 270–275, mar., 1994.
» As duas faces do poder constituinte revolucionário / Ruy Ruben Ruschel. --
   v. 21, n. 60, p. 276–295, mar., 1994.
» Usucapião e posse perdida / Cândido Rangel Dinamarco.
   v. 21, n. 60, p. 19–30, mar., 1994.
» O concurso de pessoas e sua quesitação no júri / Carlos Rafael dos Santos Júnior. --
   v. 21, n. 60, p. 296–307, mar., 1994.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 21, n. 60, p. 308–312, mar., 1994.
» Poderes instrutórios do juiz no processo brasileiro / Helena Cunha Vieira. --
   v. 21, n. 60, p. 311–332, mar., 1994.
» Quatro decadas da evolução da correção monetaria: 1954-1994 / Arnoldo Wald. --
   v. 21, n. 60, p. 333–343, mar., 1994.
» Litisconsórcio: noções e recusabilidade da formação por violação do juizo natural / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 21, n. 60, p. 31–41, mar., 1994.
» O Código de defesa do consumidor aplicado aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação / Arnaldo Rizzardo.
   v. 21, n. 60, p. 41–61, mar., 1994.
» A denominada situação substancial como objeto do processo na obra da Fazzalari / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 21, n. 60, p. 62–77, mar., 1994.
» A denominada situação substancial como objeto do processo na obra de Fazzalari / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 21, n. 60, p. 62–77, mar., 1994.
» Impenhorabilidade do bem de família / Rogério Lauria Tucci. --
   v. 21, n. 60, p. 78–93, mar., 1994.
1993» Responsabilidade civil do advogado / Fábio Siebeneichler de Andrade. --
   v. 20, n. 59, p. 90–112, nov., 1993.
» A ambigüidade das peças publicitárias e os princípios do Código de Defesa do Consumidor / Judith Martins-Costa.
   v. 20, n. 59, p. 113–130, nov., 1993.
» O prequestionamento da questão federal nos recursos extraordinários / Antonio Janyr Dall'Agnol Júnior. --
   v. 20, n. 59, p. 131–146, nov., 1993.
» A responsabilidade civil do fabricante e os riscos do desenvolvimento / Adalberto Pasqualotto.
   v. 20, n. 59, p. 147–168, nov., 1993.
» Deontologia, magistratura e alienação / Rui Puggina.
   v. 20, n. 59, p. 169–198, nov., 1993.
» Instrumental alternativo: pequena contribuição / Portanova Rui.
   v. 20, n. 59, p. 199–223, nov., 1993.
» La responsabilidad civil médica / Luis O. Andorno. --
   v. 20, n. 59, p. 224–235, nov., 1993.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 20, n. 59, p. 253–268, nov., 1993.
» União estável: natureza jurídica e conseqüências / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 20, n. 59, p. 269–273, nov., 1993.
» Breves considerações sobre a pena pecuniária / Pedro Luiz Pozza. --
   v. 20, n. 59, p. 274–277, nov., 1993.
» Notas sobre a extinção da execução: o art. 794 do Código de processo civil em confronto com suas fontes históricas / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 20, n. 59, p. 283–291, nov., 1993.
» O juiz e o princípio do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 20, n. 59, p. 308–318, nov., 1993.
» Servidor público: contratação temporária ; regime jurídico previsto no art. 37, ix, da Cf / Telmo Candiota.
   v. 20, n. 59, p. 319–326, nov., 1993.
» O direito do consumidor na promessa de compra e venda de imóvel / Ivan Lira de Carvalho. --
   v. 20, n. 59, p. 327–336, nov., 1993.
» A reforma da parte especial do Código penal / Alberto Silva Franco.
   v. 20, n. 59, p. 337–352, nov., 1993.
» Poder judiciário econcursos públicos / José Maria Rosa Tesheiner. --
   v. 20, n. 59, p. 353–356, nov., 1993.
» Justificativa e função da assistência litisconsorcial no direito processual civil / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. --
   v. 20, n. 59, p. 357–363, nov., 1993.
» A contumácia do autor / Paulo Felipe Becker.
   v. 20, n. 59, p. 364–367, nov., 1993.
» A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil / Ruy Rosado de Aguiar Júnior. --
   v. 20, n. 59, p. 5–48, nov., 1993.
» A eficácia da prestação jurisdicional no atendimento as demandas sociais / Galeno Lacerda. --
   v. 20, n. 59, p. 49–61, nov., 1993.
» Limitações no direito adquirido / Arnaldo Rizzardo. --
   v. 20, n. 59, p. 62–78, nov., 1993.
» Responsabilidade pela sucumbência no Código de processo civil / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 20, n. 59, p. 79–89, nov., 1993.
» Limites ao poder cautelar geral e a concessão de liminares / Galeno Lacerda.
   v. 20, n. 58, p. 95–104, jul., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso. --
   v. 20, n. 58, p. 105–152, jul., 1993.
» Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado / Arnoldo Wald.
   v. 20, n. 58, p. 153–171, jul., 1993.
» Nova lei de drogas: proposta, críticas / Luiz Matias Flach. --
   v. 20, n. 58, p. 172–184, jul., 1993.
» O Supremo Tribunal Federal e a constituição de outubro de 1988 / Élvio Schuch Pinto.
   v. 20, n. 58, p. 185–209, jul., 1993.
» Circunstâncias atenuantes e causas de diminuição de pena na denúncia / Giovanni Conti. --
   v. 20, n. 58, p. 226–230, jul., 1993.
» Do método jurídico: a tradição francesa e o poder criativo do juíz / Plauto Faraco de Azevedo. --
   v. 20, n. 58, p. 231–236, jul., 1993.
» Da incomunicabilidade dos bens sub-rogados no regime da comunhão parcial de bens / Fernando Malheiros. --
   v. 20, n. 58, p. 237–243, jul., 1993.
» O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988 / Ricardo Luiz da Costa Tjader. --
   v. 20, n. 58, p. 244–260, jul., 1993.
» A extinção da sala secreta nos tribunais do júri / Carlos Rafael Santos Júnior. --
   v. 20, n. 58, p. 261–278, jul., 1993.
» O mandado de segurança como instrumento de freios e contrapesos / Elaine Harzheim Macedo. --
   v. 20, n. 58, p. 279–290, jul., 1993.
» A eficácia dos direitos sociais / Ruy Ruben Ruschel. --
   v. 20, n. 58, p. 291–296, jul., 1993.
» Opor-se à transfusão de sangue ante iminente perigo de vida por motivos religiosos / Artur Arnildo Ludwig. --
   v. 20, n. 58, p. 297–299, jul., 1993.
» Art. 462 do CPC: a relevância processual do fato superveniente / Mauro Pinto Marques. --
   v. 20, n. 58, p. 300–305, jul., 1993.
» Fraude contra credores: estrutura e função / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior. --
   v. 20, n. 58, p. 5–41, jul., 1993.
» Algumas reflexões sobre a igualdade dos cônjuges / Sérgio Gischkow Pereira.
   v. 20, n. 58, p. 42–68, jul., 1993.
» Citação de pessoa falecida / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 20, n. 58, p. 85–94, jul., 1993.
» Recursos: direito ou abuso de direito? uma proposta de reforma do sistema / Jorge de Oliveira Vargas.
   v. 20, n. 57, p. 100–114, mar., 1993.
» A educação judicial norte-americana: algumas observações e sugestões ao sistema brasileiro / Eládio Lecey. --
   v. 20, n. 57, p. 115–123, mar., 1993.
» O erro de procedimento no processo penal / Antonio Acir Breda. --
   v. 20, n. 57, p. 124–135, mar., 1993.
» Da tutela coletiva e do CPC: indagações e adaptações / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 20, n. 57, p. 136–148, mar., 1993.
» Processo de conhecimento e procedimentos especiais / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 20, n. 57, p. 5–17, mar., 1993.
» A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito / Antônio Souza Prudente.
   v. 20, n. 57, p. 162–172, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 57, p. 173–187, mar., 1993.
» Abolição do inquérito policial: uma imposição lógica e democrática / Paulo Cláudio Tovo. --
   v. 20, n. 57, p. 188–191, mar., 1993.
» A quota do socio de sociedade mercantil na dissolução da sociedade conjugal / Cristiano Graeff Junior.
   v. 20, n. 57, p. 192–200, mar., 1993.
» Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais ; algumas controvérsias / José Augusto Delgado. --
   v. 20, n. 57, p. 201–218, mar., 1993.
» Denúncia da lide / Maria Berenice Dias. --
   v. 20, n. 57, p. 219–222, mar., 1993.
» A imperatividade do direito positivo e o poder do juiz na apreciação da medida liminar / Roy Reis Friede. --
   v. 20, n. 57, p. 223–227, mar., 1993.
» Prequestionamento / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 20, n. 57, p. 228–229, mar., 1993.
» Justiça alternativa e sentimento / Elício de Cresci Sobrinho. --
   v. 20, n. 57, p. 230–232, mar., 1993.
» As novas regras sobre a perícia judicial / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 20, n. 57, p. 233–240, mar., 1993.
» A prova pericial e a nova redação do CPC / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 20, n. 57, p. 241–248, mar., 1993.
» O Código de defesa do consumidor no sistema sócioeconômico brasileiro / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 20, n. 57, p. 249–258, mar., 1993.
» A violência na grande Porto Alegre: um estudo crítico de suas causas / Francisco José de Moura Muller; Francisco Silveira Benfica. --
   v. 20, n. 57, p. 259–268, mar., 1993.
» A crença no poder judiciário / Sidnei A. Beneti. --
   v. 20, n. 57, p. 269–271, mar., 1993.
» A inconstitucionalidade da denúncia vazia / Márcio Oliveira Puggina. --
   v. 20, n. 57, p. 272–277, mar., 1993.
» A repressão penal aos desvios do "marketing": Antônio Herman V. Benjamin. --
   v. 20, n. 57, p. 18–56, mar., 1993.
» A disregard no direito de família / Rolf Madaleno. --
   v. 20, n. 57, p. 57–66, mar., 1993.
» O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhor / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 20, n. 57, p. 67–84, mar., 1993.
» O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhor: Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 20, n. 57, p. 67–84, mar., 1993.
» O teorema de Godel e a norma fundamental de Kelsen: Raquel Denize Stumm / Raquel Denize Stumm.
   v. 20, n. 57, p. 85–99, mar., 1993.
1992» Função e processo cautelar: revisão crítica / Galeno Lacerda. --
   v. 19, n. 56, p. 5–13, nov., 1992.
» Protección a la persona humana / Carlos Fernández Sessarego. --
   v. 19, n. 56, p. 87–142, nov., 1992.
» Controle da atividade do poder judiciário / José Barison. --
   v. 19, n. 56, p. 143–153, nov., 1992.
» A Constituição e o sistema penal / Sidnei Agostinho Beneti.
   v. 19, n. 56, p. 154–176, nov., 1992.
» Justiça gratuita e assitência jurídica / Ruy Armando Gessinger. --
   v. 19, n. 56, p. 177–178, nov., 1992.
» A problemática da justiça e aspectos do chamado direito alternativo / Rinez Trindade. --
   v. 19, n. 56, p. 179–190, nov., 1992.
» Da indivisibilidade econômica-jurídica dos bens / Ana Maria Nedel Scalzilli. --
   v. 19, n. 56, p. 191–195, nov., 1992.
» O acordo no processo-crime / José Maria da Costa. --
   v. 19, n. 56, p. 196–199, nov., 1992.
» Cédulas de crédito rural, industrial e comercial: aspectos materiais e processuais / Cláudio de Almeida Santos. --
   v. 19, n. 56, p. 200–211, nov., 1992.
» Desafios ao poder cautelar dos juízes / Armando José Farah. --
   v. 19, n. 56, p. 212–214, nov., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch. --
   v. 19, n. 56, p. 215–220, nov., 1992.
» A prescrição retroativa e a inutilidade do provimento jurisdicional / Luiz Sergio Fernandes de Souza. --
   v. 19, n. 56, p. 221–226, nov., 1992.
» Políticas públicas e privatização: o caso do sistema prisional / José Eduardo Faria. --
   v. 19, n. 56, p. 227–234, nov., 1992.
» Da exigibilidade do expresso reconhecimento da exoneração tributária por imunidade não-incidência e isenção nas transações imobiliárias / João Pedro Lamana Paiva. --
   v. 19, n. 56, p. 235–237, nov., 1992.
» Perplexidades e soluções para a aplicação do mandado de injunção brasileiro / Diógenes V. Hassan Ribeiro. --
   v. 19, n. 56, p. 238–250, nov., 1992.
» A execução penal instrumentalização e competência / Daniel Ribeiro Lagos ; Alexandre Miguel. --
   v. 19, n. 56, p. 238–250, nov., 1992.
» O sigilo bancário no projeto de Lei Complementar de reforma do sistema financeiro e na lei complementar nº 70 / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 56, p. 14–34, nov., 1992.
» Ação civil pública e sua abusiva utilização pelo Ministério Público / Rogério Lauria Tucci.
   v. 19, n. 56, p. 35–55, nov., 1992.
» Crise e modificação da idéia de contrato no direito brasileiro / Judith Martins-Costa.
   v. 19, n. 56, p. 56–86, nov., 1992.
» Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988 / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 19, n. 55, p. 76–103, jul., 1992.
» Propositura de ação declaratória negativa depois de ajuizada execução de título extrajudicial / Gil Trotta Telles.
   v. 19, n. 55, p. 104–115, jul., 1992.
» A responsabilidade civil dos médicos / Vera Maria Jacob de Fradera. --
   v. 19, n. 55, p. 116–139, jul., 1992.
» O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 19, n. 55, p. 140–153, jul., 1992.
» O princípio do respeito as autonomias culturais / Raul Cervini. --
   v. 19, n. 55, p. 154–174, jul., 1992.
» Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor: Araken de Assis. --
   v. 19, n. 55, p. 175–188, jul., 1992.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos. --
   v. 19, n. 55, p. 188–211, jul., 1992.
» Prisão civil e alienação fiduciária em garantia / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
   v. 19, n. 55, p. 212–217, jul., 1992.
» Dimensões da lei / Wellington Pacheco Barros. --
   v. 19, n. 55, p. 218–229, jul., 1992.
» O direito dos juízes / Paulo Heerdt. --
   v. 19, n. 55, p. 230–248, jul., 1992.
» Breve contribuição ao debate sobre aplicação de medidas sócio-educativas ao adolescente nos casos de remissão concedida pelo Ministério público, São Paulo / Breno Moreira Mussi.
   v. 19, n. 55, p. 249–256, jul., 1992.
» A solução alternativa conciliatória: uma experiência promissora / José Palmácio Saraiva. --
   v. 19, n. 55, p. 257–273, jul., 1992.
» Tráfico internacional de tóxicos: competência recursal / Fábio Bittencourt da Rosa. --
   v. 19, n. 55, p. 274–276, jul., 1992.
» O bem comum e a paz social: tópica e retórica jurídica / Fábio Bittencourt da Rosa. --
   v. 19, n. 55, p. 277–284, jul., 1992.
» A Constituição e o imposto de transmissão / Olímpio Simões Pires. --
   v. 19, n. 55, p. 285–294, jul., 1992.
» O código de defesa do consumidor e a invocação imprópria da teoria da desconsideração da pessoa jurídica / Gerci Giareta. --
   v. 19, n. 55, p. 295–301, jul., 1992.
» A adoção e o direito intertemporal / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 19, n. 55, p. 302–306, jul., 1992.
» O direito do consumidor: capítulo de direito penal econômico / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 19, n. 55, p. 5–33, jul., 1992.
» Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato: limites de sua influência sobre o juízo civil / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 19, n. 55, p. 34–59, jul., 1992.
» O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 19, n. 55, p. 60–75, jul., 1992.
» Ações coletivas pró-consumidor / José Maria Rosa Tesheiner.
   v. 19, n. 54, p. 75–106, mar., 1992.
» Efeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivação / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 19, n. 54, p. 107–118, mar., 1992.
» O princípio constitucional de inocência: recurso em liberdade, antecedentes do réu / Weber Martins Batista. --
   v. 19, n. 54, p. 119–134, mar., 1992.
» A desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuais / Genacéia da Silva Alberton. --
   v. 19, n. 54, p. 146–180, mar., 1992.
» Instrumentos jurídicos del actual mercado de capitales en la República Argentina / José María Cristiá. --
   v. 19, n. 54, p. 181–197, mar., 1992.
» Controle da atividade judiciária / Antônio de Pádua Ribeiro. --
   v. 19, n. 54, p. 198–211, mar., 1992.
» Entre o ceticismo e a utopia: a sociologia jurídica latino-americana frente ao debate europeu / Wanda de Lemos Capeller. --
   v. 19, n. 54, p. 212–236, mar., 1992.
» A declaração da fraude a execução: conseqüências e aspectos registrais / Decio Antonio Erpen. --
   v. 19, n. 54, p. 237–242, mar., 1992.
» O princípio da não retroatividade da lei / Mário Moacyr Porto.
   v. 19, n. 54, p. 243–249, mar., 1992.
» O Judiciário contribuindo para a educação / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 19, n. 54, p. 250–256, mar., 1992.
» Indevido processo legal decorrente da apresentação simultânea de memoriais / José Rogério Cruz, Rogério Lauria Tucci. --
   v. 19, n. 54, p. 264–277, mar., 1992.
» O sistema da 'Common Law' / Sandra Dalla Pola da Silva. --
   v. 19, n. 54, p. 278–287, mar., 1992.
» A função do juiz / José Néri da Silveira. --
   v. 19, n. 54, p. 40–52, mar., 1992.
» Anotações sobre o mandado de segurança coletivo / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 19, n. 54, p. 53–74, mar., 1992.
1991» A citizen action norte-americana e a tutela ambiental / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 18, n. 53, p. 87–113, nov., 1991.
» Questões fundamentais de técnica legislativa / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 18, n. 53, p. 114–138, nov., 1991.
» Bancos de dados e habeas-data no código do consumidor: Bertram A. Stürmer. --
   v. 18, n. 53, p. 139–181, nov., 1991.
» A fraude a execução e o desprestígio da função jurisdicional / Décio Antônio Erpen. --
   v. 18, n. 53, p. 5–20, nov., 1991.
» Os serviços públicos no Código de defesa do consumidor: Adalberto Pasqualotto. --
   v. 18, n. 53, p. 182–200, nov., 1991.
» O juiz e o auxiliar judiciário na aurora do pós-modernismo / André-Jean Arnaud. --
   v. 18, n. 53, p. 223–237, nov., 1991.
» Os contratos autônomos de garantia / Vera Maria Jacob de Fradera. --
   v. 18, n. 53, p. 238–251, nov., 1991.
» Direito e justiça social / Plauto Faraco de Azevedo. --
   v. 18, n. 53, p. 252–263, nov., 1991.
» Diretrizes para a reforma constitucional: Fernando Whitaker da Cunha. --
   v. 18, n. 53, p. 264–266, nov., 1991.
» A impenhorabilidade da lei n. 8009 / Márcio Oliveira Puggina. --
   v. 18, n. 53, p. 267–275, nov., 1991.
» Causa e 'consideration' / Fábio Siebeneichler de Andrade. --
   v. 18, n. 53, p. 276–284, nov., 1991.
» Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado / Sérgio Seiji Shimura. --
   v. 18, n. 53, p. 285–288, nov., 1991.
» A mulher casada e a nova constituição / Maria Berenice Dias. --
   v. 18, n. 53, p. 289–298, nov., 1991.
» Agravo de instrumento e mandado de segurança / Ruy Gessiger. --
   v. 18, n. 53, p. 299–304, nov., 1991.
» Concubinato: uma visão alternativa / Marco Antonio Bandeira Scapini. --
   v. 18, n. 53, p. 305–314, nov., 1991.
» A Expropriação de quotas de sociedades comerciais / Cristiano Graeff Junior. --
   v. 18, n. 53, p. 21–33, nov., 1991.
» Embargos de terceiro e constrição judicial em imóvel prometido comprar sem registro do contrato / Arnaldo Rizzardo. --
   v. 18, n. 53, p. 315–330, nov., 1991.
» Funcionalismo e estruturalismo: diálogo com o pensamento jurídico de Norberto Bobbio / Juarez Freitas. --
   v. 18, n. 53, p. 34–49, nov., 1991.
» O juiz e a justiça no Brasil / Galeno Lacerda.
   v. 18, n. 53, p. 50–71, nov., 1991.
» Algumas considerações sobre a nova adoção / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 18, n. 53, p. 72–86, nov., 1991.
» A investigação policial dos crimes eleitorais frente à nova constituição / Jayme Weingartner Neto.
   v. 18, n. 52, p. 103–117, jul., 1991.
» A suspensão condicional da pena / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 18, n. 52, p. 118–151, jul., 1991.
» Parlamentarismo y presidencialismo: bases para ina opción / Néstor P. Sagues.
   v. 18, n. 52, p. 152–166, jul., 1991.
» Aspectos do Código de defesa do consumidor / Ruy Rosado de Aguiar Júnior. --
   v. 18, n. 52, p. 167–187, jul., 1991.
» Processo cautelar: princípios constitucionais e novas tendências / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 18, n. 52, p. 188–200, jul., 1991.
» Termos sobre um direito realista / Wellington Pacheco Barros.
   v. 18, n. 52, p. 201–212, jul., 1991.
» O poder judiciário como espaço simbólico do político / Liane Maia Simoni.
   v. 18, n. 52, p. 213–215, jul., 1991.
» O pagamento do crédito alimentar judicial pela fazenda pública na atual Constituição Federal / Osvaldo Flávio Degrazia.
   v. 18, n. 52, p. 216–223, jul., 1991.
» A expressão 'mais ou menos' no registro imobiliário / João Pedro Lamana Paiva. --
   v. 18, n. 52, p. 224–227, jul., 1991.
» A coisa julgada nas ações de alimentos / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 18, n. 52, p. 5–33, jul., 1991.
» Novas regras sobre proteção do consumidor nas relações contratuais / Claudia Lima Marques.
   v. 18, n. 52, p. 34–61, jul., 1991.
» Fecundação artificial / Arnaldo Rizzardo.
   v. 18, n. 52, p. 62–78, jul., 1991.
» Libelo: art. 417 do CPP / Saulo Brum Leal.
   v. 18, n. 51, p. 96–107, mar., 1991.
» Da justificação / Edson Prata. --
   v. 18, n. 51, p. 108–116, mar., 1991.
» Em face das inovações do Código de proteção e defesa do consumidor / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 18, n. 51, p. 117–125, mar., 1991.
» Decisões interlocutórias e sentenças liminares / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 18, n. 51, p. 126–149, mar., 1991.
» Poder judiciário / José Maria Rosa Tesheiner. --
   v. 18, n. 51, p. 150–157, mar., 1991.
» Poder judiciário / José Maria Rosa Tesheiner. --
   v. 18, n. 51, p. 150–157, mar., 1991.
» Ministério público: impedimento e suspeição / Fábio Bittencourt da Rosa. --
   v. 18, n. 51, p. 158–160, mar., 1991.
» Da prescrição em matéria cambial: efeitos / José Amir do Amaral. --
   v. 18, n. 51, p. 159–166, mar., 1991.
» O concubinato após a nova Constituição federal / Rejane Brasil Filippi. --
   v. 18, n. 51, p. 167–173, mar., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede. --
   v. 18, n. 51, p. 174–181, mar., 1991.
» Do método jurídico: reflexões em torno de François Gény / Plauto Faraco de Azevedo.
   v. 18, n. 51, p. 5–19, mar., 1991.
» Nova avaliação na desapropriação / Luís Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 18, n. 51, p. 182–195, mar., 1991.
» Cadastros de consumidores / Antonio Janyr Dall'Agnol Júnior. --
   v. 18, n. 51, p. 196–200, mar., 1991.
» Carlos Roberto Lofego Caníbal / Carlos Roberto . --
   v. 18, n. 51, p. 201–209, mar., 1991.
» A primeira constituição republicana do Brasil / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 18, n. 51, p. 20–30, mar., 1991.
» Das obrigações de declarar a vontade / Maria Berenice Dias.
   v. 18, n. 51, p. 31–38, mar., 1991.
» O bem reservado e a Constituição Federal de 1988 / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 18, n. 51, p. 39–43, mar., 1991.
» Superior Tribunal de Justiça e acesso à ordem jurídica justa / Cândido R. Dinamarco. --
   v. 18, n. 51, p. 44–54, mar., 1991.
» O magistrado e o meio ambiente / Vladimir Passos de Freitas. --
   v. 18, n. 51, p. 55–66, mar., 1991.
» Rompimento da promessa de casamento: reparação dos danos materiais e moral / Eduardo de Oliveira Leire.
   v. 18, n. 51, p. 67–95, mar., 1991.
1990» O Superior Tribunal de Justiça e a intangibilidade da ordem jurídica / Antônio de Pádua Ribeiro. --
   v. 17, n. 50, p. 100–104, nov., 1990.
» A justiça do terceiro milênio: ideologia e competência para reestruturação do poder / Leopoldino Marques do Amaral. --
   v. 17, n. 50, p. 105–121, nov., 1990.
» Aspectos inovadores da Lei de Execução Penal: Lei n. 7.210 de 11.7.84 / Carlos Freire Hofmeister. --
   v. 17, n. 50, p. 122–143, nov., 1990.
» XI Congresso Brasileiro de Magistrados / Ruy Ruben Ruschel. --
   v. 17, n. 50, p. 144–148, nov., 1990.
» Reflexão crítica sobre o pensar hermenêutico de Carlos Maximiliano / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 17, n. 50, p. 149–152, nov., 1990.
» Aspectos da prisão civil / José Amir do Amaral. --
   v. 17, n. 50, p. 153–167, nov., 1990.
» O idioma oficial: significado do art. 13 "caput", da Constituição de 1988 / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 17, n. 50, p. 168–173, nov., 1990.
» A inconstitucionalidade no confisco dos depósitos à vista / Italo Cianci. --
   v. 17, n. 50, p. 174–177, nov., 1990.
» Uniformização de jurisprudência / José Maria Rosa Tesheiner. --
   v. 17, n. 50, p. 178–183, nov., 1990.
» Observações sobre os tribunais regionais federais / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 17, n. 50, p. 184–199, nov., 1990.
» O Controle do raciocínio judicial pelos Tribunais Superiores brasileiros / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 17, n. 50, p. 5–20, nov., 1990.
» Âmbito de incidência do Código de defesa do consumidor / Márcio de Oliveira Puggina. --
   v. 17, n. 50, p. 200–206, nov., 1990.
» O princípio da boa-fé / Judith Martins-Costa. --
   v. 17, n. 50, p. 207–227, nov., 1990.
» O Juiz criador do direito e a interpretação razoável / Elício de Cresci Sobrinho. --
   v. 17, n. 50, p. 21–32, nov., 1990.
» Eficácia das normas constitucionais / Araken de Assis.
   v. 17, n. 50, p. 33–50, nov., 1990.
» Concubinato: legado e seguro de vida em face da nova ordem constitucional / Voltaire Marensi. --
   v. 17, n. 50, p. 51–56, nov., 1990.
» Dano por ricochete / Mário Moacyr Porto. --
   v. 17, n. 50, p. 51–56, nov., 1990.
» A justa indenização na desapropriação de ações / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 17, n. 50, p. 63–71, nov., 1990.
» Fraude à execução: algumas questões controvertidas / Maria Berenice Dias. --
   v. 17, n. 50, p. 72–81, nov., 1990.
» A função cautelar do mandado de segurança contra ato judicial / Teori Albino Zavascki. --
   v. 17, n. 50, p. 82–87, nov., 1990.
» Os problemas legais da editoria em CD-ROM / Mario Giuseppe Losano. --
   v. 17, n. 50, p. 88–99, nov., 1990.
» Magistratura e mudança social: visão de um juiz de primeira instância / Amilton Bueno de Carvalho.
   v. 17, n. 49, p. 87–102, jul., 1990.
» Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" / Sérgio Seiji Shimura. --
   v. 17, n. 49, p. 103–111, jul., 1990.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp. --
   v. 17, n. 49, p. 112–123, jul., 1990.
» O método científico e o direito: positivismo x dialética / Ayda Connia de Souza. --
   v. 17, n. 49, p. 124–148, jul., 1990.
» A posição dos tribunais no sistema jurídico / Niklas Luhmann. --
   v. 17, n. 49, p. 149–168, jul., 1990.
» O controle do poder judiciário / Waldemar Zveiter. --
   v. 17, n. 49, p. 169–176, jul., 1990.
» O menor, esse desconhecido / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 17, n. 49, p. 177–187, jul., 1990.
» Regime semi-aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e trabalho externo / Cleni Carlos Rocha de Lima. --
   v. 17, n. 49, p. 188–193, jul., 1990.
» Inconstitucionalidade da Lei 8.009, de 29 de março de 1990: impenhorabilidade do imóvel residencial / Carlso Callage. --
   v. 17, n. 49, p. 194–202, jul., 1990.
» Da não-averbação de cláusulas restritivas do direito de alienar imóvel hipotecado a agente integrante do SFH / Ana Maria Lassance Moreira, João Pedro Lamana Paiva. --
   v. 17, n. 49, p. 203–206, jul., 1990.
» Dogmática jurídica e ensino do direito / Plauto Faraco de Azevedo. --
   v. 17, n. 49, p. 207–213, jul., 1990.
» Algumas considerações em torno da questão agrária / Raymundo Pereira.
   v. 17, n. 49, p. 214–216, jul., 1990.
» Política criminal e a "plea bargaining" / Walter Fanganiello Maierovitch. --
   v. 17, n. 49, p. 214–216, jul., 1990.
» Breves anotações sobre a demora do mecanismo judicial na citação e seus reflexos na interrupção da prescrição / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. --
   v. 17, n. 49, p. 217–228, jul., 1990.
» Responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e dano nuclear / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 17, n. 49, p. 5–34, jul., 1990.
» Aspectos constitucionais do poder monetário / Arnoldo Wald. --
   v. 17, n. 49, p. 35–37, jul., 1990.
» A união estável e os alimentos / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 17, n. 49, p. 38–50, jul., 1990.
» Da aplicabilidade da anistia constitucional da correção monetaria aos avalistas / Luis Alberto Thompson Flores Lenz. --
   v. 17, n. 49, p. 51–62, jul., 1990.
» A interpretação dos contratos / Wellington Pacheco Barros. --
   v. 17, n. 49, p. 63–86, jul., 1990.
» Sumarização do processo e do procedimento / Paulo Heerdt. --
   v. 17, n. 48, p. 80–109, mar., 1990.
» Ato ilícito e solidariedade em acidente de trânsito: repercussões processuais / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 17, n. 48, p. 110–153, mar., 1990.
» As novas famílias / Paolo Vercellone.
   v. 17, n. 48, p. 154–169, mar., 1990.
» Os contratos atípicos no direito privado e seu tratamento judicial e extrajudicial / Sydney Sanches. --
   v. 17, n. 48, p. 170–178, mar., 1990.
» Os contratos atípicos no direito privado / Sydney Sanches. --
   v. 17, n. 48, p. 170–178, mar., 1990.
» O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 17, n. 48, p. 5–19, mar., 1990.
» O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 17, n. 48, p. 5–19, mar., 1990.
» Anotações sobre o recurso especial / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 17, n. 48, p. 179–192, mar., 1990.
» Perecimento do bem no contrato de 'leasing' / Carlos Alberto Etcheverry. --
   v. 17, n. 48, p. 193–196, mar., 1990.
» Rito sumário das contravenções / Ilmor Maciel Vianna. --
   v. 17, n. 48, p. 197–201, mar., 1990.
» O juiz e seu poder criador / Aido F. Bertocchi. --
   v. 17, n. 48, p. 202–211, mar., 1990.
» Consórcios: direito à devolução corrigida das prestações pagas pelo desistente ou excluído, oportunidade, cláusula penal / José Amir do Amaral.
   v. 17, n. 48, p. 212–218, mar., 1990.
» Controle da eficácia do foro de eleição em contratos de adesão / Araken de Assis.
   v. 17, n. 48, p. 219–233, mar., 1990.
» O Poder monetario e o poder judiciario
   v. 17, n. 48, p. 20–29, mar., 1990.
» O exercício do poder monetário e suas repercussões no direito previdenciário e bancário / Arnoldo Wald. --
   v. 17, n. 48, p. 20–29, mar., 1990.
» A relação jurídica: a redução normativa das relações sociais / Aurélio Wander Bastos. --
   v. 17, n. 48, p. 30–44, mar., 1990.
» Jusnaturalismo de caminhada: uma visão ético-utópica da lei / Amilton Bueno de Carvalho, André Baggio. --
   v. 17, n. 48, p. 45–53, mar., 1990.
» Os negócios fiduciários: considerações sobre a possibilidade de acolhimento do "trust" no direito brasileiro / Judith Martins-Costa.
   v. 17, n. 48, p. 54–79, mar., 1990.
1989» Uma idéia de direito / Wellington Pacheco Barros. --
   v. 16, n. 47, p. 90–103, nov., 1989.
» Reflexões em torno do processo cautelar / Luiz Alberto Hoff. --
   v. 16, n. 47, p. 104–132, nov., 1989.
» Da união estável e dos alimentos à concubina: Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 16, n. 47, p. 133–141, nov., 1989.
» A transferência do domínio do bem imóvel para o poder expropriante no processo judicial / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 16, n. 47, p. 142–160, nov., 1989.
» O conceito de negócio jurídico no direito civil francês e brasileiro / Maria Amália Dias de Moraes. --
   v. 16, n. 47, p. 161–178, nov., 1989.
» A limitação constitucional dos juros reais / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 16, n. 47, p. 179–194, nov., 1989.
» Desvio da pessoa jurídica / Adalberto Pasqualotto. --
   v. 16, n. 47, p. 195–212, nov., 1989.
» O assistente do Ministério Público e o recurso contra a pronúncia / Ney Fayet. --
   v. 16, n. 47, p. 213–222, nov., 1989.
» Questões controvertidas no processo de execução / Araken de Assis.
   v. 16, n. 47, p. 223–245, nov., 1989.
» Garantias flutuantes / Gilberto Deon Correa Júnior. --
   v. 16, n. 47, p. 246–253, nov., 1989.
» Da tutela do consumidor / Voltaire de Lima Moraes. --
   v. 16, n. 47, p. 7–38, nov., 1989.
» Do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 16, n. 47, p. 39–53, nov., 1989.
» A carta patente à luz da Constituição / Teori Albino Zavascki. --
   v. 16, n. 47, p. 54–61, nov., 1989.
» Recurso especial: admissibilidade e procedimento / Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite. --
   v. 16, n. 47, p. 62–67, nov., 1989.
» Problemas da prisão preventiva / Fernando Whitaker da Cunha. --
   v. 16, n. 47, p. 68–70, nov., 1989.
» A rescisão da sentença no novo CPC uruguaio: José Rogério Cruz e Tucci. -- / Tucci, José Rogério Cruz e, 1956
   v. 16, n. 47, p. 71–75, nov., 1989.
» A citação com hora certa e a contestação do curador especial / Nelson Nery Júnior. --
   v. 16, n. 47, p. 76–89, nov., 1989.
» O princípio dispositivo no pensamento de Mauro Cappelletti / Antônio Janyr Dall'Agnol Júnior.
   v. 16, n. 46, p. 97–115, jul., 1989.
» O sistema tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais / José de Castro Meira. --
   v. 16, n. 46, p. 116–129, jul., 1989.
» Sociologia do direito: método sociológico e direito / Luiz Augusto Beck da Silva. --
   v. 16, n. 46, p. 130–136, jul., 1989.
» A propriedade agrária e o seu novo conceito jurídico constitucional / Wellingotn Pacheco Barros.
   v. 16, n. 46, p. 137–143, jul., 1989.
» Escalada da violência juvenil / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 16, n. 46, p. 144–146, jul., 1989.
» A nova Constituição e a ação penal pública / Delmar Pacheco da Luz. --
   v. 16, n. 46, p. 147–153, jul., 1989.
» Isonomia: remuneração de parlamentares, desembargadores e secretários de Estado / Aderbal Torres de Amorim, Luis Renato Ferreira da Silva.--
   v. 16, n. 46, p. 7–16, jul., 1989.
» Natureza jurídica do contrato de 'franchising' / Luiz Edmundo Appel Bojunga. --
   v. 16, n. 46, p. 154–181, jul., 1989.
» Resultados da investigação de paternidade pelo sistema HLA no Rio Grande do Sul / Luiz fernando Jobim, Maria Regina Jobim, Rodrigo Cordeiro Jobim--
   v. 16, n. 46, p. 182–194, jul., 1989.
» O direito de preferência e o direito a adjudicação pelo locatário face à lei do inquilinato / Fernando Cezar Ferreira de Souza, Luiz Antônio Câmara. --
   v. 16, n. 46, p. 195–204, jul., 1989.
» Responsabilidade do gerente por crédito tributário / Mario Nunes Soares. --
   v. 16, n. 46, p. 205–211, jul., 1989.
» Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 16, n. 46, p. 212–235, jul., 1989.
» Ações de investigação de paternidade ilegítima e petição de herança: estudo de direito comparado / Mário Moacyr Porto. --
   v. 16, n. 46, p. 236–244, jul., 1989.
» A responsabilidade civil do transportador pela morte de passageiros em assalto aos coletivos / Luis Alberto Thompson Flores Lenz. --
   v. 16, n. 46, p. 245–256, jul., 1989.
» Aquisição de imóvel já financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação e refinanciamento do saldo devedor / Arnaldo Rizzardo. --
   v. 16, n. 46, p. 17–26, jul., 1989.
» Recurso especial: visão geral / Francisco Cláudio de Almeida Santos. --
   v. 16, n. 46, p. 27–45, jul., 1989.
» Mandado de segurança na Constituição de 1988 / Celso Agrícola Barbi. --
   v. 16, n. 46, p. 46–52, jul., 1989.
» Crise do processo / Edson Prata. --
   v. 16, n. 46, p. 53–70, jul., 1989.
» Dogmática penal e Estado / Plauto Faraco de Azevedo. --
   v. 16, n. 46, p. 71–76, jul., 1989.
» Breve contribuição ao estudo da coisa julgada nas ações de alimentos / Araken de Assis.
   v. 16, n. 46, p. 77–96, jul., 1989.
» Perdão judicial / Luiz Viel. --
   v. 16, n. 45, p. 100–108, mar., 1989.
» A filiação e a nova Constituição Federal / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 16, n. 45, p. 109–117, mar., 1989.
» Pela imparcialidade / Sérgio J. D. Müller. --
   v. 16, n. 45, p. 118–122, mar., 1989.
» Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão / Adhemar Ferreira Maciel. --
   v. 16, n. 45, p. 123–144, mar., 1989.
» Algumas questões de direito de família na nova Constituição / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 16, n. 45, p. 145–154, mar., 1989.
» A exceção de pré-executividade / Luiz Edmundo Appel Bojunga. --
   v. 16, n. 45, p. 155–166, mar., 1989.
» A desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal / Fábio de Oliveira Luchési. --
   v. 16, n. 45, p. 167–187, mar., 1989.
» Mandado de injunção em matéria penal / João Andrades Carvalho. --
   v. 16, n. 45, p. 188–194, mar., 1989.
» Interpretação / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 16, n. 45, p. 7–20, mar., 1989.
» Regimes penais e exame criminológico / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 16, n. 45, p. 195–212, mar., 1989.
» A isonomia instituída no art. 241 da Constituição Federal / Edson Alves de Souza. --
   v. 16, n. 45, p. 21–24, mar., 1989.
» A teoria da causa em perspectiva comparativista: a causa no sistema civil francês e no sistema civil brasileiro / Judith Martins-Costa.
   v. 16, n. 45, p. 213–244, mar., 1989.
» Direito de saisine / Luiz Felipe Silveira Defini. --
   v. 16, n. 45, p. 245–252, mar., 1989.
» A união estável / João Batista Arruda Giordano. --
   v. 16, n. 45, p. 253–256, mar., 1989.
» Mandado de segurança individual e coletivo: legitimação e interesse / Ernane Fidélis dos Santos. --
   v. 16, n. 45, p. 25–35, mar., 1989.
» Contornos constitucionais do mandado de injunção / Ruy Ruben Ruschel. --
   v. 16, n. 45, p. 36–42, mar., 1989.
» Reflexões para uma tese sobre o público e o privado / Alexandre Pasqualini. --
   v. 16, n. 45, p. 43–62, mar., 1989.
» Recurso extraordinário e recurso especial / Catia Barcellos Buratto, Helena Maria de Oliveira Cimenti. --
   v. 16, n. 45, p. 63–70, mar., 1989.
» A tutela ao meio ambiente e a Constituição / Lourenço Agostini Andrade. --
   v. 16, n. 45, p. 71–99, mar., 1989.
1988» O recurso extraordinário na nova Constituição / C.A. Silveira Lenzi. --
   v. 15, n. 44, p. 96–100, nov., 1988.
» Valor probante do suporte informático / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 15, n. 44, p. 101–106, nov., 1988.
» Juíz particular (rent-a-judge): nova tendência do juízo arbitral? / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 15, n. 44, p. 107–110, nov., 1988.
» A sentença antecipada (CPC, art. 330, I) o cerceamento de defesa e o recurso cabível / Hermann Homem de Carvalho Roenick. --
   v. 15, n. 44, p. 7–13, nov., 1988.
» Teoria da despersonalização da pessoa jurídica: disregard doctrine / Gerci Giareta. --
   v. 15, n. 44, p. 111–133, nov., 1988.
» O caso dos transplantes de orgãos humanos (Lei n. 5479/68): omissão do poder regulamentador e mandado de injunção / Carlos Aurélio Mota de Souza. --
   v. 15, n. 44, p. 134–143, nov., 1988.
» A quebra positiva do contrato / Vera Maria Jacob de Fradera.
   v. 15, n. 44, p. 144–152, nov., 1988.
» Da necessidade de uma visão critica do direito / Henrique Osvaldo Poeta Roenick. --
   v. 15, n. 44, p. 153–165, nov., 1988.
» Compensabilidade da dívida prescrita / Luís Renato Ferreira da Silva. --
   v. 15, n. 44, p. 166–170, nov., 1988.
» Hans Kelsen: o direito como juízo (considerações críticas) / Sergio Alves Gomes.
   v. 15, n. 44, p. 171–206, nov., 1988.
» Meios de aumentar a eficiência dos serviços da justiça / Sérgio Bermudes. --
   v. 15, n. 44, p. 208–220, nov., 1988.
» Do crime consumado e do crime tentado / Cezar Roberto Bitencourt. --
   v. 15, n. 44, p. 221–238, nov., 1988.
» O arrependimento posterior: antes e depois da Lei n. 7209, de 1984 / Rolf Koerner Júnior. --
   v. 15, n. 44, p. 14–24, nov., 1988.
» Eficácia da sentença e coisa julgada perante terceiros / Negi Calixto, Victor A. A. Bonfim Marins. --
   v. 15, n. 44, p. 239–255, nov., 1988.
» Reflexões sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada / Araken de Assis.
   v. 15, n. 44, p. 25–44, nov., 1988.
» Pluralidade de causas do dano e redução da indenização: força maior e dano ao meio ambiente / Mário Moacyr Porto. --
   v. 15, n. 44, p. 45–49, nov., 1988.
» Permanência e relevância do direito natural: o justo natural aristotélico / Plauto Faraco de Azevedo.
   v. 15, n. 44, p. 50–57, nov., 1988.
» Poder cautelar geral do juiz / Sydney Sanches. --
   v. 15, n. 44, p. 58–66, nov., 1988.
» A responsabilidade civil frente a legítima defesa putativa / Luis Alberto Thompson Flores Lenz. --
   v. 15, n. 44, p. 67–77, nov., 1988.
» O princípio da preservação da empresa e a dissolução da sociedade por cotas de responsabilidade limitada / Irineu Mariani.
   v. 15, n. 44, p. 78–85, nov., 1988.
» O processo civil na nova Constituição / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 15, n. 44, p. 86–95, nov., 1988.
» As condições da ação e a coisa julgada / Breno Moreira Mussi. --
   v. 15, n. 43, p. 79–106, jul., 1988.
» A execução no código de menores / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 15, n. 43, p. 107–120, jul., 1988.
» Abandono do processo / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 15, n. 43, p. 121–136, jul., 1988.
» Proteção processual dos direitos fundamentais / Celso Agrícola Barbi.
   v. 15, n. 43, p. 137–154, jul., 1988.
» Ação civil pública e meio ambiente / Galeno Lacerda.
   v. 15, n. 43, p. 7–17, jul., 1988.
» Índios e negros, exemplos de um direito popular de desobediência hoje refletidos nas invasões de terra / Jacques Távora Alfonsin.
   v. 15, n. 43, p. 155–174, jul., 1988.
» Sociedade anônima: do regime legal do conselho de administração e da liberdade de votos dos seus componentes / Arnoldo Wald.
   v. 15, n. 43, p. 175–192, jul., 1988.
» Um estudo sobre a taxinomia dos danos jurídicos / Eduardo Vieira Manso.
   v. 15, n. 43, p. 193–213, jul., 1988.
» Poder judiciário e crise social / Aurélio Wander Bastos.
   v. 15, n. 43, p. 214–238, jul., 1988.
» Da promessa de doar nas separações judiciais / Décio Antônio Erpen. --
   v. 15, n. 43, p. 239–251, jul., 1988.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches. --
   v. 15, n. 43, p. 18–29, jul., 1988.
» Juiz e direito rumo a uma hermenêutica material / Plauto Faraco de Azevedo. --
   v. 15, n. 43, p. 30–45, jul., 1988.
» O saldo remanescente na execução fiscal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 15, n. 43, p. 46–56, jul., 1988.
» O quinto constitucional nos tribunais estaduais / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 15, n. 43, p. 57–68, jul., 1988.
» A teoria das ações em Pontes de Miranda / Clóvis V. do Couto e Silva. --
   v. 15, n. 43, p. 69–79, jul., 1988.
» Jurista orgânico: uma contribuição / Amilton Bueno de Carvalho.
   v. 15, n. 42, p. 87–106, mar., 1988.
» A tributação das atividades ilícitas e criminosas / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 15, n. 42, p. 107–122, mar., 1988.
» O estatuto da testemunha / Fernando Whitaker da Cunha. --
   v. 15, n. 42, p. 123–126, mar., 1988.
» Da confissão / Gelson Amaro de Souza.
   v. 15, n. 42, p. 127–141, mar., 1988.
» O poder judiciário e a interpretação do direito / Nelson Saldanha. --
   v. 15, n. 42, p. 142–151, mar., 1988.
» A tenossinovite como doença ocupacional / Teresinha Lorena Pohlmann Saad. --
   v. 15, n. 42, p. 152–157, mar., 1988.
» Juros no mútuo bancário / Arnaldo Rizzardo. --
   v. 15, n. 42, p. 158–163, mar., 1988.
» Apontamentos sobre o mandado de segurança / Sálvio de Figueiredo. --
   v. 15, n. 42, p. 164–181, mar., 1988.
» Rompimento de Noivado: responsabilidade civil, dano moral, aspecto do problema / Dalmo Silva.
   v. 15, n. 42, p. 182–186, mar., 1988.
» Denúcia vazia e microempresa / Rui Portanova. --
   v. 15, n. 42, p. 187–205, mar., 1988.
» Ação rescisória contra decisões sobre direitos da concubina / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 15, n. 42, p. 206–211, mar., 1988.
» Natureza jurídica do contrato bancário / Luís Zenun Junqueira.
   v. 15, n. 42, p. 212–228, mar., 1988.
» Sobre a responsabilidade disciplinar do magistrado por 'inexatidão técnico-jurídica' dos pronunciamentos / Simonetta Sotgio. --
   v. 15, n. 42, p. 229–232, mar., 1988.
» Extinção do processo executivo na pendência dos embargos de terceiro / Araken de Assis.
   v. 15, n. 42, p. 233–250, mar., 1988.
» Fraude contra credores e embargos de terceiro / Mário Aguiar Moura. --
   v. 15, n. 42, p. 251–255, mar., 1988.
» Réu revel não citado, 'querela nullitatis' e ação rescisória / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 15, n. 42, p. 7–32, mar., 1988.
» Orientações básicas da teoria sociológica geral e da sociologia do direito / Ayda Connia de Souza. --
   v. 15, n. 42, p. 33–51, mar., 1988.
» Tendências modernas do direito de familia / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 15, n. 42, p. 52–86, mar., 1988.
1987» Penas pecuniárias / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 14, n. 41, p. 94–112, nov., 1987.
» O alcoolismo e a Lei do divórcio / Amílton Bueno de Carvalho.
   v. 14, n. 41, p. 113–128, nov., 1987.
» Aspectos da ação de nunciação de obra nova / Gerci Giareta.
   v. 14, n. 41, p. 129–141, nov., 1987.
» Reivindicação e sentença condenatória / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 14, n. 41, p. 142–186, nov., 1987.
» Validade e controle das condições gerais de negócios / Dieter Schwab. --
   v. 14, n. 41, p. 7–20, nov., 1987.
» Responsabilidades acidentária e complementar / Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.
   v. 14, n. 41, p. 187–201, nov., 1987.
» Caracterização da boa-fé na posse como uma arte jurisprudencial / Moacir Adiers.
   v. 14, n. 41, p. 202–228, nov., 1987.
» A tutela cautelar antecipatória e os alimentos "initio litis" / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 14, n. 41, p. 229–248, nov., 1987.
» Responsabilidade civil do construtor: o art. 1.245 do CC / Mário Moacyr Porto. --
   v. 14, n. 41, p. 21–30, nov., 1987.
» A Constituição e a administração pública na Itália / Umberto Alegretti. --
   v. 14, n. 41, p. 31–42, nov., 1987.
» Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade / Décio Antônio Erpen. --
   v. 14, n. 41, p. 43–52, nov., 1987.
» Do chamamento ao processo / Voltaire de Lima Moraes.
   v. 14, n. 41, p. 53–70, nov., 1987.
» Fato das coisas no direito administrativo / Telmo Candiota da Rosa Filho. --
   v. 14, n. 41, p. 71–79, nov., 1987.
» O juízo arbitral no direito brasileiro / Clóvis V. do Couto e Silva. --
   v. 14, n. 41, p. 80–93, nov., 1987.
» Observações sobre autoridade coatora no mandado de segurança / Adhemar Ferreira Maciel. --
   v. 14, n. 40, p. 77–109, jul., 1987.
» Apelação e tempestividade / Gilberto Niederauer Corrêa. --
   v. 14, n. 40, p. 110–112, jul., 1987.
» Arrolamento cautelar / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 14, n. 40, p. 113–127, jul., 1987.
» Alienação fiduciária de coisa fungível / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 14, n. 40, p. 7–13, jul., 1987.
» O direito civil brasileiro em perspectiva histórica e visão de futuro / Clóvis V. do Couto e Silva. --
   v. 14, n. 40, p. 128–149, jul., 1987.
» A desconsideração da pessoa jurídica: contribuição para o seu estudo / Irineu Mariani.
   v. 14, n. 40, p. 150–154, jul., 1987.
» O pedido de reconsideração e a preclusividade das decisões judiciais / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 14, n. 40, p. 155–165, jul., 1987.
» Liminares possessórias / Wilson Carlos Rodycz. --
   v. 14, n. 40, p. 166–177, jul., 1987.
» Considerações sobre a fiança / Alberto Wasserstein. --
   v. 14, n. 40, p. 178–183, jul., 1987.
» Aspectos da jurisdição nos sistemas da "common law", da "civil law" e no direito brasileiro / Justino Magno Araújo.
   v. 14, n. 40, p. 184–201, jul., 1987.
» Contrato de consórcio / Arnaldo Rizzardo. --
   v. 14, n. 40, p. 202–216, jul., 1987.
» Do usucapião: alguns aspectos / Lauro Laertes de Oliveira. --
   v. 14, n. 40, p. 217–226, jul., 1987.
» Prescrição e decadência na relação estatutária / Celso Chagas da Costa. --
   v. 14, n. 40, p. 227–247, jul., 1987.
» Da audiência de conciliação, instrução e julgamento perante os juizados de pequenas causas / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 14, n. 40, p. 14–25, jul., 1987.
» Considerações sobre o testamento particular datilografado / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 14, n. 40, p. 248–256, jul., 1987.
» A fraude, à execução e a nova lei das escrituras públicas: (Lei 7.433 de 19-12-1985) / Décio Antônio Erpen. --
   v. 14, n. 40, p. 26–38, jul., 1987.
» Hermenêutica jurídica: o juiz só aplica a lei injusta se quiser / Juarez Freitas.
   v. 14, n. 40, p. 39–52, jul., 1987.
» Sequestro penal / Galeno Lacerda.
   v. 14, n. 40, p. 53–63, jul., 1987.
» Alguns aspectos da garantia: à primeira demanda no direito comparado / Arnoldo Wald. --
   v. 14, n. 40, p. 66–76, jul., 1987.
» Os meios moralmente legítimos de prova / Luís Alberto Thompson Flores Lenz. --
   v. 14, n. 39, p. 84–102, mar., 1987.
» O bicentenário da Constituição americana / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 14, n. 39, p. 103–112, mar., 1987.
» Prova: generalidades da teoria e particularidades do direito de família / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 14, n. 39, p. 113–131, mar., 1987.
» A investigação da paternidade pelo sistema HLA / Luiz Fernando Jobim. --
   v. 14, n. 39, p. 7–15, mar., 1987.
» A lei: o juiz : o justo / Amílton Bueno de Carvalho.
   v. 14, n. 39, p. 132–152, mar., 1987.
» Sobre o método em processo civil / Araken de Assis.
   v. 14, n. 39, p. 153–172, mar., 1987.
» Fraude no pagamento por meio de cheque e teoria da falta do prejuízo novo / Cláudio Mangoni Moretti.
   v. 14, n. 39, p. 173–178, mar., 1987.
» Transmissão do contrato de promessa de compra e venda / Mário Aguiar Moura. --
   v. 14, n. 39, p. 179–197, mar., 1987.
» O ocaso da culpa como fundamento da responsabilidade civil / Mário Moacyr Porto. --
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» A dúvida inversa / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento. --
   v. 14, n. 39, p. 206–214, mar., 1987.
» O suporte legal dos círculos de pais e mestres (CPMs) / Valdacyr S. Scomazzon. --
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» As obrigações com bônus de subscrição de ações: (Lei n. 83-1, de 3-1-83) / Jean Guyénot. --
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» O magistério de Enrico Tullio Liebman no Brasil / Ada Pellegrini Grinover.
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1986» Escolas penais: o crime, o criminoso e a pena : alguns aspectos psicanalíticos / Sylvio Raya Ibánez. --
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» O mandado de segurança contra ato judicial: singularidades e pressupostos / João José Ramos Schaefer. --
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» Reforma agrária: Decreto-lei 554-69 / Rejane Brasil Filippi.
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» Juízo de admissibilidade e arguição de relevância da questão federal na Emenda Regimental n. 2-85 do STF / Lúcia Helena Ferreira Palmeiro da Fontoura. --
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» O sistema de propriedade urbana: proposta à Constituinte / Jacques Távora Alfonsin. --
   v. 13, n. 38, p. 79–89, nov., 1986.
» A reforma do Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
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» A relevância da questão federal e a crise do STF / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
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» Considerações sobre o testamento cerrado / Arnoldo Wald. --
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» Direito de família a nova situação jurídica da mulher casada / Arno Gaspar Tatsch.
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» O Decreto-Lei 2.284/86 e os créditos em cobrança judicial / Ivan Campos Bortoleto.
   v. 13, n. 37, p. 140–144, jul., 1986.
» Notas sobre liquidação de sentença / E. D. Moniz de Aragão. --
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» Considerações sobre a tutela cautelar / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
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» Habeas corpus: variantes y subtipos en el derecho nacional argentino / Nestor Pedro Sagüês. --
   v. 13, n. 37, p. 166–174, jul., 1986.
» Direito penal econômico / José Ernesto F. Chaves.
   v. 13, n. 37, p. 177–181, jul., 1986.
» A eficácia temporal da medida liminar em mandado de segurança / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 13, n. 37, p. 182–188, jul., 1986.
» Aspectos novos da lei de economia popular / Manoel Pedro Pimentel. --
   v. 13, n. 37, p. 7–20, jul., 1986.
» Novas funções judiciais no estado moderno / Fábio Konder Comparato.
   v. 13, n. 37, p. 189–202, jul., 1986.
» A pretensa simulação unilateral nos negócios jurídicos / Elmo Pilla Ribeiro. --
   v. 13, n. 37, p. 203–211, jul., 1986.
» A ação civil pública e a tutela do meio ambiente / Voltaire de Lima Moraes.
   v. 13, n. 37, p. 212–223, jul., 1986.
» Fraude de execução / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 13, n. 37, p. 224–237, jul., 1986.
» Eficácia da sentença de interdição por alienação mental / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 13, n. 37, p. 238–244, jul., 1986.
» Crimes puramente militar e próprio militar e o perdão judicial no Código penal militar com um apelo ao Supremo Tribunal Federal / Jorge Alberto Romeiro. --
   v. 13, n. 37, p. 245–256, jul., 1986.
» As responsabilidades de administradores de instituição financeira / Cristiano Graeff Júnio.
   v. 13, n. 37, p. 21–41, jul., 1986.
» O conceito de empresa no direito brasileiro / Clóvis do Couto e Silva. --
   v. 13, n. 37, p. 42–59, jul., 1986.
» A obrigatoriedade do livro registro de duplicatas / Jorge Aveline.
   v. 13, n. 37, p. 60–63, jul., 1986.
» Inventariante e remoção 'ex officio' / Alancardino Vallejos. --
   v. 13, n. 37, p. 64–77, jul., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 36, p. 133–141, mar., 1986.
» O art. 159 do Código civil / Márcio Moacyr Porto. --
   v. 13, n. 36, p. 142–145, mar., 1986.
» Ação transmissível / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 13, n. 36, p. 146–151, mar., 1986.
» Anotações penais / Alancardino Vallejos.
   v. 13, n. 36, p. 152–179, mar., 1986.
» O sistema do direito e a codificação: a vinculação do juiz à lei / Winfried Hassemer.
   v. 13, n. 36, p. 180–197, mar., 1986.
» A questão de embargos não suspensivos / Mário Aguiar Moura. --
   v. 13, n. 36, p. 198–201, mar., 1986.
» Ações coletivas para a tutela do ambiente e dos consumidores (Lei n. 7347, de 24.07.85) / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 13, n. 36, p. 7–22, mar., 1986.
» Prisão e liberdade no direito processual penal comparado / Romeu Pires de Campos Barros. --
   v. 13, n. 36, p. 202–228, mar., 1986.
» A nova Lei das concordatas / José Francelino de Araújo.
   v. 13, n. 36, p. 229–237, mar., 1986.
» Impenhorabilidade da quota social em sociedade comercial de responsabilidade limitada / Clarindo Favretto. --
   v. 13, n. 36, p. 23–30, mar., 1986.
» Do direito da intimidade / Cláudio Albuquerque Pires. --
   v. 13, n. 36, p. 31–35, mar., 1986.
» Poderes éticos do juiz: a igualdade das partes no processo e a repressão ao abuso processual / Carlos Aurélio Mota de Souza. --
   v. 13, n. 36, p. 36–52, mar., 1986.
» A guarda conjunta de menores no direito brasileiro / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 13, n. 36, p. 53–64, mar., 1986.
» Prestação de serviços a comunidade como pena restritiva de direitos / Vera Regina Muller. --
   v. 13, n. 36, p. 65–82, mar., 1986.
» Contratos, condomínios e aluguéis face à reforma monetária / Fábio Luiz Gomes.
   v. 13, n. 36, p. 83–85, mar., 1986.
» Composse e concubinato / Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. --
   v. 13, n. 36, p. 86–96, mar., 1986.
1985» Acidentes de trânsito e responsabilidade civil no arrendamento mercantil / Arnaldo Rizzardo. --
   v. 12, n. 35, p. 137–161, nov., 1985.
» O novo direito brasileiro do cheque / J. M. Othon Sidou.
   v. 12, n. 35, p. 162–170, nov., 1985.
» Ação rescisória contra acórdão em Agravo de instrumento / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 12, n. 35, p. 171–177, nov., 1985.
» A súmula 154 do STF e seu novo enfoque no CPC vigente / Marcos Chaves. --
   v. 12, n. 35, p. 178–186, nov., 1985.
» Do Agravo de instrumento do indeferimento de Recurso extraordinário (art. 544 do CPC) / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 12, n. 35, p. 187–198, nov., 1985.
» Filiação adulterina 'a matre' ausência de negatória da paternidade legítima / Mário Aguiar Moura.
   v. 12, n. 35, p. 199–203, nov., 1985.
» Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 12, n. 35, p. 204–212, nov., 1985.
» Ensinamentos das recentes Constituições de Portugal e Espanha / Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros.
   v. 12, n. 35, p. 213–230, nov., 1985.
» Do despacho saneador / Flávio Pâncaro Silva. --
   v. 12, n. 35, p. 13–29, nov., 1985.
» A apólice de seguro / Werter R. Faria. --
   v. 12, n. 35, p. 30–44, nov., 1985.
» A incessibilidade da meação do cônjuge supérstite / Júlio César Meira Medina.
   v. 12, n. 35, p. 45–52, nov., 1985.
» Os registros públicos e as negativas forenses / Décio Antônio Erpen. --
   v. 12, n. 35, p. 53–77, nov., 1985.
» Dos prejuízos decorrentes da execução de medida cautelar / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 12, n. 35, p. 78–83, nov., 1985.
» Observações sobre o conceito de pretensão / Maria Berenice Dias. --
   v. 12, n. 35, p. 84–96, nov., 1985.
» Aspectos ideológicos na criação jurisprudencial do direito / Antônio Carlos Wolkmer. --
   v. 12, n. 34, p. 92–102, jul., 1985.
» Ministério Público: sua lei orgânica e a prescrição penal / Alancardino Vallejos. --
   v. 12, n. 34, p. 103–113, jul., 1985.
» Tendências contemporâneas do direito processual civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 12, n. 34, p. 114–128, jul., 1985.
» O Judiciário e a Constituição / Paulo Boeckel Velloso. --
   v. 12, n. 34, p. 7–16, jul., 1985.
» Princípios gerais do direito processual civil / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 12, n. 34, p. 161–184, jul., 1985.
» Agravo de instrumento: um novo modelo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 12, n. 34, p. 185–188, jul., 1985.
» Da uniformização da jurisprudência / Alfredo Buzaid. --
   v. 12, n. 34, p. 189–217, jul., 1985.
» Assistência judiciária e o juizado especial de pequenas causas / Kazuo Watanabe. --
   v. 12, n. 34, p. 219–225, jul., 1985.
» Conflito entre tratado internacional e lei interna posterior no tempo / Rejane Brasil Filippi. --
   v. 12, n. 34, p. 226–235, jul., 1985.
» Aplicação da pena no Código penal de 1984 / Nélson Ferraz. --
   v. 12, n. 34, p. 17–29, jul., 1985.
» Adjudicação compulsória com fundamento em promessa de compra e venda não registrada / Mário Aguiar Moura. --
   v. 12, n. 34, p. 30–41, jul., 1985.
» Condições da ação na execução forçada / Cândido R. Dinamarco. --
   v. 12, n. 34, p. 42–67, jul., 1985.
» O Supremo Tribunal e a correção monetária / João Bosco de Souza Rocha. --
   v. 12, n. 34, p. 68–76, jul., 1985.
» Legítima defesa e excesso doloso / Luiz Matias Flach. --
   v. 12, n. 34, p. 77–85, jul., 1985.
» Casamento nulo e inexistente: matrimônio religioso putativo / Mário Moacyr Porto. --
   v. 12, n. 34, p. 86–91, jul., 1985.
» Ambiente e responsabilidade civil / Diogo Leite de Campos.
   v. 12, n. 33, p. 95–113, mar., 1985.
» Teoria geral da ação / Justino Adriano F. da Silva. --
   v. 12, n. 33, p. 114–122, mar., 1985.
» Invalidade derivada e invalidade parcial: exegese do art. 248 do CPC / Antônio Janyr Dall'Agnol Júnior. --
   v. 12, n. 33, p. 123–132, mar., 1985.
» Juizados de pequenas causas: lei estadual receptiva / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 12, n. 33, p. 7–14, mar., 1985.
» A Lei do divórcio: efeitos na filiação e na herança / Milton Fernandes. --
   v. 12, n. 33, p. 157–168, mar., 1985.
» Tutela dos interesses difusos / Mauro Cappelletti.
   v. 12, n. 33, p. 169–182, mar., 1985.
» A eficácia jurídica da devolução da duplicata não aceita / Amir José Finocchiaro Sarti. --
   v. 12, n. 33, p. 183–193, mar., 1985.
» O regime do seguro no Brasil e a situação das companhias seguradoras / Clóvis do Couto e Silva. --
   v. 12, n. 33, p. 194–210, mar., 1985.
» Cobrança por estacionamento em via pública / Gelson Amaro de Souza.
   v. 12, n. 33, p. 211–219, mar., 1985.
» O erro no novo sistema penal / Cezar Roberto Bitencourt. --
   v. 12, n. 33, p. 220–233, mar., 1985.
» A lei das pequenas causas e a renovação do processo civil / Cândido R. Dinamarco. --
   v. 12, n. 33, p. 15–25, mar., 1985.
» Características básicas do juizado especial de pequenas causas / Kazuo Watanabe. --
   v. 12, n. 33, p. 26–32, mar., 1985.
» O Judiciário e o novo pacto político brasileiro / Gilberto Niederauer Corrêa. --
   v. 12, n. 33, p. 33–38, mar., 1985.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Celso Agrícola Barbi. --
   v. 12, n. 33, p. 41–51, mar., 1985.
» Conteúdo da sentença e coisa julgada / Ovídio Araujo Baptista da Silva. --
   v. 12, n. 33, p. 52–71, mar., 1985.
» Ineficácia da cláusula de mandato cambiário / Sérgio Vanderlei Pires. --
   v. 12, n. 33, p. 72–78, mar., 1985.
» Procedimento e ideologia no direito brasileiro atual / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   v. 12, n. 33, p. 79–85, mar., 1985.
» Dos regimes de bens no casamento em face da Lei do divórcio / Fernando Malheiros.
   v. 12, n. 33, p. 86–94, mar., 1985.
1984» O procedimento sumário o princípio do juiz natural e a Lei orgânica do Ministério Público / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 11, n. 32, p. 98–107, nov., 1984.
» Regime jurídico dos servidores municipais / Aldo Leão Ferreira.
   v. 11, n. 32, p. 108–112, nov., 1984.
» Pretensão declaratória e interpretação de cláusula contratual / Aderbal Torres de Amorim. --
   v. 11, n. 32, p. 113–120, nov., 1984.
» A ação cabível entre os co-avalistas / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 11, n. 32, p. 121–128, nov., 1984.
» Da intimação do devedor para a praça ou o leilão / Antonio Ivanir de Azevedo.
   v. 11, n. 32, p. 161–169, nov., 1984.
» Ação interventiva municipal / Marisa Soares Grassi.
   v. 11, n. 32, p. 170–179, nov., 1984.
» As garantias da magistratura e as liberdades públicas / Justino Magno Araújo. --
   v. 11, n. 32, p. 180–188, nov., 1984.
» A contestação na ação de alimentos / Paulo Furtado. --
   v. 11, n. 32, p. 189–198, nov., 1984.
» A Competência dos pretores / Alancardino Vallejos. --
   v. 11, n. 32, p. 199–215, nov., 1984.
» Intervenção de terceiro em processo cautelar / Cândido R. Dinamarco. --
   v. 11, n. 32, p. 216–224, nov., 1984.
» Notas sobre a proteção da marca notória / Denis Borges Barbosa. --
   v. 11, n. 32, p. 225–238, nov., 1984.
» Tutela jurisdicional cautelar / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 11, n. 32, p. 7–32, nov., 1984.
» Responsabilidade penal pelo dano ecológico / Mílton dos Santos Martins.
   v. 11, n. 32, p. 33–41, nov., 1984.
» O sistema eleitoral: visão histórico-social / Raymundo Faoro.
   v. 11, n. 32, p. 42–53, nov., 1984.
» Agravo de instrumento: um novo modelo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 11, n. 32, p. 54–57, nov., 1984.
» Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveis / Mário Moacyr Porto. --
   v. 11, n. 32, p. 58–66, nov., 1984.
» Efeitos sucessórios da adoção plena / Durval da Fonseca Fraga.
   v. 11, n. 32, p. 67–77, nov., 1984.
» Despesas de condomínio: juros, multa e correção monetária / Marco Aurélio S. Viana.
   v. 11, n. 32, p. 78–80, nov., 1984.
» A legitimação para a defesa dos interesses difusos no direito brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 11, n. 32, p. 81–92, nov., 1984.
» Efeitos da separação de corpos na Lei do divórcio / Fernando Malheiros. --
   v. 11, n. 32, p. 93–97, nov., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 11, n. 31, p. 80–108, jul., 1984.
» Alteração de regras da concordata / Plínio Paulo Bing.
   v. 11, n. 31, p. 109–113, jul., 1984.
» A ação civil pública / Nelson Nery Júnior. --
   v. 11, n. 31, p. 114–124, jul., 1984.
» O concubinato e as Súmulas n. 35 e 380 do STF / Mário Moacyr Porto. --
   v. 11, n. 31, p. 125–131, jul., 1984.
» O agravo no direito lusitano: notas históricas / Moacyr Lobo da Costa. --
   v. 11, n. 31, p. 157–180, jul., 1984.
» Anotações sobre o comodato / Arno Gaspar Tatsch. --
   v. 11, n. 31, p. 181–190, jul., 1984.
» Recorribilidade da decisão denegatória de liminar em mandado de segurança / Aderbal Tôrres de Amorim. --
   v. 11, n. 31, p. 191–199, jul., 1984.
» Efeitos jurídicos da dissolução do concubinato / Mílton Fernandes. --
   v. 11, n. 31, p. 200–216, jul., 1984.
» Protesto cambial efeitos frente a terceiros / Décio Antônio Erpen. --
   v. 11, n. 31, p. 217–229, jul., 1984.
» Pecúlio para a libertação do escravo e liberalidade de terceiro / Lenine Nequete. --
   v. 11, n. 31, p. 7–38, jul., 1984.
» O juíz e o poder / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 11, n. 31, p. 39–40, jul., 1984.
» Da revisão dos alimentos provisórios / Fernando Malheiros. --
   v. 11, n. 31, p. 41–46, jul., 1984.
» Do furto de uso de veículos automotores / Durval da Fonseca Fraga.
   v. 11, n. 31, p. 47–74, jul., 1984.
» Julgamento colegiado e pluralidade de causas de pedir / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 11, n. 31, p. 75–79, jul., 1984.
» A experiência alienígena quanto ao ressarcimento do dano "ex delicto" / José de Castro Meira.
   v. 11, n. 30, p. 100–112, mar., 1984.
» Aspectos processuais da ação de petição de herança / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 11, n. 30, p. 113–140, mar., 1984.
» Responsabilidade civil pelo risco profissional / Arthur Rios. --
   v. 11, n. 30, p. 141–155, mar., 1984.
» As condições da ação e a execução hipotecária regida pela Lei n. 5741/71 / Carlos Roberto Lofego Canibal.
   v. 11, n. 30, p. 156–158, mar., 1984.
» Servidão de trânsito e passagem forçada / Arnaldo Rizzardo. --
   v. 11, n. 30, p. 159–168, mar., 1984.
» Responsabilidade tributária dos diretores e gerentes / Lauro Limborço. --
   v. 11, n. 30, p. 185–202, mar., 1984.
» A penhorabilidade das cotas de sociedades limitadas / João José Ramos Schaefer. --
   v. 11, n. 30, p. 203–207, mar., 1984.
» Dos efeitos da prescrição retroativa / Ariovaldo Perrone da Silva. --
   v. 11, n. 30, p. 208–217, mar., 1984.
» A sub-rogação nas cláusulas limitadoras do direito de propriedade / Astyr Gonzales Júnior.
   v. 11, n. 30, p. 218–225, mar., 1984.
» O processo civil no 'common law' / Paulo Boeckel Velloso. --
   v. 11, n. 30, p. 7–48, mar., 1984.
» Considerações sobre o aluguel em 'Shopping Centers' / Luís Antônio de Andrade. --
   v. 11, n. 30, p. 49–62, mar., 1984.
» Conseqüências da separação de corpos sobre o dever de fidelidade conjugal / Fernando Malheiros. --
   v. 11, n. 30, p. 63–67, mar., 1984.
» A ação penal popular / Jorge Alcebíades Perrone de Oliveira. --
   v. 11, n. 30, p. 68–71, mar., 1984.
» A tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 11, n. 30, p. 72–99, mar., 1984.
1983» Direito subjetivo, pretensão de direito material e ação / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 10, n. 29, p. 99–126, nov., 1983.
» Penhorabilidade dos bens de sócios de sociedades irregularmente dissolvidas / Rui Portanova. --
   v. 10, n. 29, p. 127–132, nov., 1983.
» Da inconstitucionalidade do provimento de vagas de desembargador, pertencentes à carreira, por juízes provenientes do quinto constitucional / Alcino Pinto Falcão. --
   v. 10, n. 29, p. 7–16, nov., 1983.
» O juiz, sua conduta no foro e na sociedade / Francisco Bernado Figueira.
   v. 10, n. 29, p. 157–169, nov., 1983.
» Esponsais ou promessa de casamento: indenização / Marco Aurélio S. Viana. --
   v. 10, n. 29, p. 170–172, nov., 1983.
» A declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro / Wellington Pacheco Barros. --
   v. 10, n. 29, p. 173–177, nov., 1983.
» Efeito da apelação na jurisdição voluntária / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 10, n. 29, p. 178–190, nov., 1983.
» Observações sobre a nova constituição da União Soviética / Osni de Medeiros Régis. --
   v. 10, n. 29, p. 196–195, nov.203, 1983.
» Vendas "ad mensuram" e "ad corpus" / Fernando Whitaker da Cunha. --
   v. 10, n. 29, p. 191–195, nov., 1983.
» Tutela jurisdicional do meio ambiente / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 10, n. 29, p. 204–210, nov., 1983.
» Notas sobre a justiça na Alemanha / Francisco de Paula Xavier Neto. --
   v. 10, n. 29, p. 211–220, nov., 1983.
» O "repúdio" das mulheres pelo marido no direito muçulmano, visto pelo Supremo Tribunal Federal / Negi Calixto.
   v. 10, n. 29, p. 221–226, nov., 1983.
» Fiança criminal: análise e crítica / Renato Cramer Peixoto. --
   v. 10, n. 29, p. 227–237, nov., 1983.
» Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional / José Augusto Delgado. --
   v. 10, n. 29, p. 17–29, nov., 1983.
» Os crimes omissivos no Brasil / Alcides Munhoz Netto.
   v. 10, n. 29, p. 30–59, nov., 1983.
» Ação rescisória e suspensão cautelar da execução do julgado rescindendo / Lacerda Galeno.
   v. 10, n. 29, p. 60–63, nov., 1983.
» Dano psíquico e dano estético: uma decisão memorável / José de Aguiar Dias. --
   v. 10, n. 29, p. 64–76, nov., 1983.
» Notas sobre o problema da "efetividade" do processo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 10, n. 29, p. 77–94, nov., 1983.
» Cancelamento do usufruto nos casos de morte, renúncia e advento de termo / Cleni Carlos Rocha de Lima.
   v. 10, n. 29, p. 95–98, nov., 1983.
» Sexto encontro nacional dos Tribunais de Alçada realizado em Belo Horizonte em junho de 1983 / Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil (6. : 1983
   v. 10, n. 28, p. 127–136, jul., 1983.
» O Código e o formalismo processual / Galeno Lacerda. --
   v. 10, n. 28, p. 7–14, jul., 1983.
» O papel da prática na formação do direito constitucional / Fernando Whitaker da Cunha. --
   v. 10, n. 28, p. 137–142, jul., 1983.
» A prova fonográfica / Renato Maciel de Sá Júnior. --
   v. 10, n. 28, p. 143–161, jul., 1983.
» Clóvis Bevilaqua: o processualista / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 10, n. 28, p. 162–172, jul., 1983.
» Ação de responsabilidade civil entre mulher e marido / Mário Moacyr Porto. --
   v. 10, n. 28, p. 173–187, jul., 1983.
» A inserção do adquirente de coisa ou direito litigioso no processo (CPC, art. 42, parágrafo 2) / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 10, n. 28, p. 188–202, jul., 1983.
» Considerações sobre o arrolamento em face da Lei n. 7.019, de 31.8.82 / Maria Berenice Dias Freire.
   v. 10, n. 28, p. 203–209, jul., 1983.
» A correção monetária segundo a Lei n. 6.899, de 8.4.41 / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 10, n. 28, p. 210–234, jul., 1983.
» Eficácia da sentença e autoridade da coisa julgada / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 10, n. 28, p. 15–31, jul., 1983.
» A sentença e a preterição de litisconsorte necessário / Nelson A. Jobim. --
   v. 10, n. 28, p. 34–46, jul., 1983.
» Do juizado de pequenas causas: aspectos constitucionais / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 10, n. 28, p. 47–57, jul., 1983.
» A fraude a execução e a publicidade registral / Décio Antônio Erpen. --
   v. 10, n. 28, p. 58–71, jul., 1983.
» Conexão e 'Tríplice identidade' / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 10, n. 28, p. 72–80, jul., 1983.
» Justiça e computador / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 10, n. 28, p. 81–84, jul., 1983.
» Do prazo de pagamento de dividendos nas sociedades anônimas / Plínio Paulo Bing.
   v. 10, n. 28, p. 85–89, jul., 1983.
» Reconvenção e prejudicial de inconstitucionalidade / Aderbal Torres de Amorim. --
   v. 10, n. 28, p. 90–98, jul., 1983.
» Dos juizados de pequenas causas / Galeno Lacerda.
   v. 10, n. 27, p. 7–10, mar., 1983.
» Pequena criminalidade e processo penal / Peter Hünerfeld.
   v. 10, n. 27, p. 86–105, mar., 1983.
» Prisão cautelar e plantão judicial / Luiz Matias Flach.
   v. 10, n. 27, p. 106–108, mar., 1983.
» Responsabilidade do requerente de medida cautelar: (Art. 808, N. II, do C.P.C.) / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 10, n. 27, p. 109–114, mar., 1983.
» A propósito da ação de adjudicação compulsória / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 10, n. 27, p. 115–124, mar., 1983.
» Reconvenção e ação consignatória / Aderbal Torres de Amorim. --
   v. 10, n. 27, p. 125–130, mar., 1983.
» Temporariedade suspensiva do processo de execução / Rui Portanova. --
   v. 10, n. 27, p. 131–136, mar., 1983.
» A revelia nos embargos do devedor / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 10, n. 27, p. 153–165, mar., 1983.
» Ação popular instrumento de defesa do interesse coletivo / João José Ramos Schaefer. --
   v. 10, n. 27, p. 166–179, mar., 1983.
» Interpretação juridica e aplicação do direito / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 10, n. 27, p. 180–196, mar., 1983.
» Direito eleitoral na República Federal da Alemanha / Kurt Scharf. --
   v. 10, n. 27, p. 197–210, mar., 1983.
» Revisão criminal e procuração: inexigência legal de poderes especiais / Celeste Vicente Rovani. --
   v. 10, n. 27, p. 211–213, mar., 1983.
» Do pacto comissório / Arnaldo Rizzardo. --
   v. 10, n. 27, p. 214–230, mar., 1983.
» Da validade do procedimento de ofício / José Tulio Barbosa.
   v. 10, n. 27, p. 231–236, mar., 1983.
» Abolição da ação penal de ofício / Paulo Cláudio Tovo. --
   v. 10, n. 27, p. 238–240, mar., 1983.
» Reflexões sobre o juizado especial das pequenas causas / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 10, n. 27, p. 24–46, mar., 1983.
» Notas sobre a ação declaratória incidental / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 10, n. 27, p. 47–57, mar., 1983.
» Exequibilidade do cheque emitido em promessa de pagamento e do cheque sem data / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 10, n. 27, p. 58–73, mar., 1983.
» Registro da penhora e eficácia frente a terceiros / Décio Antônio Erpen. --
   v. 10, n. 27, p. 74–85, mar., 1983.
1982» O Devido Processo Legal e o Suplo Grau de Jurisdição / Passos, J.J. Calmon de (José Joaquim Calmon de), 1920
   v. 9, n. 5, p. 130–144, jul., 1982.
» As garantias reais e a execução concursal do devedor insolvente / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 9, n. 26, p. 89–104, nov., 1982.
» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 9, n. 26, p. 105–116, nov., 1982.
» Aspectos processuais da Lei do usucapião especial / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 9, n. 26, p. 117–119, nov., 1982.
» Tramitação de efeitos cíveis durante as férias coletivas / José S. Sampaio. --
   v. 9, n. 26, p. 120–132, nov., 1982.
» Modificações do interrogatório na apuração criminal / Fernando Mottola.
   v. 9, n. 26, p. 157–160, nov., 1982.
» Agravo retido posterior a apelação / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 26, p. 161–166, nov., 1982.
» A pessoa jurídica de direito público como parte em mandado de segurança / Sílvia La Porta de Castro. --
   v. 9, n. 26, p. 167–172, nov., 1982.
» Racionalidade e razoabilidade na lógica jurídica / Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros. --
   v. 9, n. 26, p. 173–186, nov., 1982.
» A transferência da propriedade para o domínio do expropriante no curso da ação de desapropriação / J. J. Calmon de Passos. --
   v. 9, n. 26, p. 187–197, nov., 1982.
» Apontamentos sobre a execução fiscal / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 9, n. 26, p. 198–238, nov., 1982.
» Juizado das pequenas causas: estudos e projetos / Real, Luiz Antonio Corte
   v. 9, n. 26, p. 7–53, nov., 1982.
» Direito de defesa no processo civil e no processo penal / Justino Magno Araújo. --
   v. 9, n. 26, p. 54–71, nov., 1982.
» Embargos de terceiros oferecidos por promitente comprador / Negi Calixto.
   v. 9, n. 26, p. 72–88, nov., 1982.
» Poder de policia do Município / Mauro Cunha. --
   v. 9, n. 25, p. 90–102, jul., 1982.
» A impenhorabilidade das pertenças consagradas / Otávio Caruso da Rocah. --
   v. 9, n. 25, p. 123–129, jul., 1982.
» O devido processo legal e o duplo grau de jurisdição / J. J. Calmon de Passos. --
   v. 9, n. 25, p. 132–144, jul., 1982.
» Publicidade pelo registro, como condição de eficácia nos contratos de compra e venda de automóvel / Décio Antônio Erpen. --
   v. 9, n. 25, p. 145–151, jul., 1982.
» Correção monetária e utilização do salário mínimo como fator de reajustamento / Arnoldo Wald. --
   v. 9, n. 25, p. 152–160, jul., 1982.
» Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 9, n. 25, p. 161–179, jul., 1982.
» Da promessa irretratável de venda / Marco Aurélio S. Viana. --
   v. 9, n. 25, p. 180–186, jul., 1982.
» Aspectos dos crimes contra o patrimônio / Lúcio Urbano Silva Martins. --
   v. 9, n. 25, p. 187–199, jul., 1982.
» Reconvenção e revelia / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 9, n. 25, p. 200–209, jul., 1982.
» Compromisso de venda e compra / Sydney Sanches. --
   v. 9, n. 25, p. 7–21, jul., 1982.
» O prazo preclusivo para a impetração no mandado de segurança / Amir José Finocchiaro Sarti. --
   v. 9, n. 25, p. 210–222, jul., 1982.
» A prescrição do imposto de transmissão de bens imóveis no inventário / Arno Werlang. --
   v. 9, n. 25, p. 223–239, jul., 1982.
» Sobre o chamamento a autoria / E. D. moniz de Aragão.
   v. 9, n. 25, p. 22–45, jul., 1982.
» Passado e futuro da súmula do STF / Victor Nunes Leal. --
   v. 9, n. 25, p. 46–67, jul., 1982.
» Passado e futuro da súmula do STF / Victor Nunes Leal. --
   v. 9, n. 25, p. 46–67, jul., 1982.
» A justiça do pobre / João Geraldo Piquet Carneiro.
   v. 9, n. 25, p. 68–74, jul., 1982.
» Proposição para a simplificação dos ritos sumários / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 9, n. 25, p. 75–79, jul., 1982.
» Mudança do sistema de penas e seus reflexos processuais / Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira. --
   v. 9, n. 25, p. 80–84, jul., 1982.
» Ônus da prova em ação relativa a acidente do trabalho / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 9, n. 25, p. 85–89, jul., 1982.
» Direitos hereditários dos adotados / Valdacyr S. Scomazzon. --
   v. 9, n. 24, p. 95–100, mar., 1982.
» Conclusões do Encontro de Tribunais de Alçada sobre materia cível / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 9, n. 24, p. 7–12, mar., 1982.
» A ação cautelar de não-divulgação do protesto mercantil / W. Newton Alano.
   v. 9, n. 24, p. 129–131, mar., 1982.
» A curadoria à lide no processo de execução / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 9, n. 24, p. 132–145, mar., 1982.
» O incidente de falsidade nos embargos à execução / Ricardo Raupp Ruschel. --
   v. 9, n. 24, p. 146–148, mar., 1982.
» Observações sobre a adoção / Moacir Danilo Rodrigues. --
   v. 9, n. 24, p. 149–157, mar., 1982.
» Ainda os alimentos e prisão civil / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 9, n. 24, p. 158–160, mar., 1982.
» A competência do "orgão especial" / Arnoldo Wald.
   v. 9, n. 24, p. 161–171, mar., 1982.
» Exercício de advocacia por magistrado aposentado / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 9, n. 24, p. 172–175, mar., 1982.
» Da linguagem nos atos de justiça / Ruy Armando Gessinger.
   v. 9, n. 24, p. 176–178, mar., 1982.
» Atualidade jurídica da correção monetária / Roberto Rosas. --
   v. 9, n. 24, p. 179–188, mar., 1982.
» As condições da ação em face da coisa julgada / Mário Aguiar Moura. --
   v. 9, n. 24, p. 189–195, mar., 1982.
» Nulidade do processo civil por falta de intimação do Ministério Público / Antônio Janyr Dall'Agnol Júnior. --
   v. 9, n. 24, p. 196–213, mar., 1982.
» A justificação de posse nas ações de usucapião / George Teixeira Giorgis. --
   v. 9, n. 24, p. 214–221, mar., 1982.
» Teoria da aparência / Arnaldo Rizzardo. --
   v. 9, n. 24, p. 222–231, mar., 1982.
» O Poder Judiciário na conjuntura política nacional / Francisco Manoel Xavier de Albuquerque.
   v. 9, n. 24, p. 13–24, mar., 1982.
» Da ação rescisória fundada em documento novo / Alfredo Buzaid.
   v. 9, n. 24, p. 35–42, mar., 1982.
» Legitimidade para a ação de nunciação de obra nova / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 24, p. 43–50, mar., 1982.
» O juízo arbitral e a simplificação do processo / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 9, n. 24, p. 55–58, mar., 1982.
» STF formula orientação pertinente a sucumbência / Paulo Restiffe Neto. --
   v. 9, n. 24, p. 55–58, mar., 1982.
» O prazo preclusivo no mandado de segurança / Amir José Finocchiaro Sarti. --
   v. 9, n. 24, p. 59–67, mar., 1982.
» Prisão civil do depositário infiel / João José Ramos Schaefer. --
   v. 9, n. 24, p. 68–94, mar., 1982.
1981» Fraude contra credores e os embargos de terceiro / Nelson Nery Júnior. --
   v. 8, n. 23, p. 93–106, nov., 1981.
» Sem inventário e sem alvará / Edumar Pires. --
   v. 8, n. 23, p. 119–122, nov., 1981.
» A escola do Recife no Rio Grande do Sul / José Francelino de Araújo.
   v. 8, n. 23, p. 123–141, nov., 1981.
» Correção monetária de dívidas líquidas e certas / Werter R. Faria. --
   v. 8, n. 23, p. 142–148, nov., 1981.
» Execução de título extrajudicial e segurança do "juizo" / Galeno Lacerda.
   v. 8, n. 23, p. 7–15, nov., 1981.
» A prescrição pela pena concretizada no sistema atual / Fernando Mottola.
   v. 8, n. 23, p. 149–153, nov., 1981.
» O artigo 27, do Código de processo civil / Zanoni de Quadros Gonçalves.
   v. 8, n. 23, p. 154–157, nov., 1981.
» Contestação em produção antecipada de provas / Gil Trotta Telles. --
   v. 8, n. 23, p. 158–166, nov., 1981.
» Possibilidade juridica do pedido / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 8, n. 23, p. 167–182, nov., 1981.
» Os novos códigos penal e de processo penal / Luiz Matias Flach.
   v. 8, n. 23, p. 183–189, nov., 1981.
» O litisconsorcio no Cóodigo de processo civil brasileiro / Ernane Fidélis dos Santos. --
   v. 8, n. 23, p. 190–206, nov., 1981.
» A atividade econômica do Estado / Lélio Candiota de Campos.
   v. 8, n. 23, p. 207–227, nov., 1981.
» Aspectos da nova Lei de execuções fiscais / Arno Werlang. --
   v. 8, n. 23, p. 228–242, nov., 1981.
» A ideologia no processo civil / Mauro Cappelletti. --
   v. 8, n. 23, p. 16–33, nov., 1981.
» Mandado de segurança / José Manoel de Arruda Alvim. --
   v. 8, n. 23, p. 34–53, nov., 1981.
» Suspensão condicional da pena / Rogério Lauria Tucci. --
   v. 8, n. 23, p. 54–72, nov., 1981.
» Notas sobre o conceito de processo / José de Castro Meira.
   v. 8, n. 23, p. 73–80, nov., 1981.
» Da regra de inamovibilidade dos juizes no direito francês / Carlos Alberto Provenciano Gallo. --
   v. 8, n. 23, p. 81–89, nov., 1981.
» O valor da causa e sua correção de ofício / René Bernardes de Souza. --
   v. 8, n. 23, p. 90–92, nov., 1981.
» Da ação de evicção / José Ignácio Botelho de Mesquita.
   v. 8, n. 22, p. 81–101, jul., 1981.
» A tutela preventiva das liberdades: habeas-corpus e mandado de segurança / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 8, n. 22, p. 102–116, jul., 1981.
» A Lei orgânica da magistratura e a federação / Balthazar G. Barbosa. --
   v. 8, n. 22, p. 121–127, jul., 1981.
» Sobre a correção monetária: Lei n. 6.899-81 / Ademir Canali Ferreira.
   v. 8, n. 22, p. 129–134, jul., 1981.
» A ação de alimentos do filho adulterino / Ernane Fidélis dos Santos. --
   v. 8, n. 22, p. 155–157, jul., 1981.
» Irredutibilidade de vencimentos
   v. 8, n. 22, p. 158–178, jul., 1981.
» Efeitos do perdão judicial / Vladimir Giacomuzzi. --
   v. 8, n. 22, p. 179–181, jul., 1981.
» O sistema judiciário norte-americano e o aprimoramento dos seus juízes / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 8, n. 22, p. 182–191, jul., 1981.
» Eficácia normativa / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 8, n. 22, p. 192–203, jul., 1981.
» Limites constitucionais da Lei orgânica da magistratura nacional / Alcides Munhoz Netto. --
   v. 8, n. 22, p. 204–211, jul., 1981.
» Receita Federal e informações ao Poder Judiciário / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 8, n. 22, p. 212–215, jul., 1981.
» Normas jurídicas: aplicação / João Bosco Leopoldino da Fonseca. --
   v. 8, n. 22, p. 216–233, jul., 1981.
» Limite da responsabilidade do transportador aéreo por perda de bagagem / Werter Rotunno Faria. --
   v. 8, n. 22, p. 234–236, jul., 1981.
» Da assistência no processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 8, n. 22, p. 237–246, jul., 1981.
» Do reaparelhamento da justiça / Edson Alves de Souza. --
   v. 8, n. 22, p. 7–30, jul., 1981.
» Perfil de Hahnemann Guimarães: jurista, moralista, juiz / Xavier de Albuquerque. --
   v. 8, n. 22, p. 31–45, jul., 1981.
» A execução fiscal segundo a Lei n. 6.830-80 / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 8, n. 22, p. 46–80, jul., 1981.
» Honorários advocatícios / Maurílio Wagner. --
   v. 8, n. 21, p. 100–122, mar., 1981.
» Técnica da declaração de inconstitucionalidade / Stênio Jório de Messias.
   v. 8, n. 21, p. 123–134, mar., 1981.
» Restauração de autos / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 8, n. 21, p. 155–169, mar., 1981.
» Patronímico do companheiro ante a Lei do divórcio / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 8, n. 21, p. 170–174, mar., 1981.
» Composição e recomposição do Conselho de Administração das sociedades anônimas / Almir de Oliveira. --
   v. 8, n. 21, p. 175–178, mar., 1981.
» Execução fiscal: Lei nº 6.830-80 / José Antônio Paganella Boschi. --
   v. 8, n. 21, p. 179–188, mar., 1981.
» O acionista controlador na Lei de sociedades por ações / José Reinaldo de Lima Lopes. --
   v. 8, n. 21, p. 189–199, mar., 1981.
» Nulidades no Código de processo penal brasileiro / Paulo Cláudio Tovo. --
   v. 8, n. 21, p. 200–207, mar., 1981.
» A indisponibilidade do procedimento sumaríssimo / Alberto Juan González Villamarin. --
   v. 8, n. 21, p. 208–220, mar., 1981.
» Do arbítrio judicial na elaboração da sentença / João Batista Arruda Giordano.
   v. 8, n. 21, p. 221–225, mar., 1981.
» A revelia nos embargos do devedor / Ivo Sell. --
   v. 8, n. 21, p. 10–23, mar., 1981.
» Aditamento a queixa / Fernando da Costa Tourinho Filho. --
   v. 8, n. 21, p. 226–239, mar., 1981.
» Denunciação da lide e chamamento ao processo / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 8, n. 21, p. 24–47, mar., 1981.
» Efeitos da declaração de nulidade no processo penal / Antonio Acir Breda. --
   v. 8, n. 21, p. 48–67, mar., 1981.
» Uniformização e criação judicial do direito / José Maria Rosa Tesheiner. --
   v. 8, n. 21, p. 68–70, mar., 1981.
» A irredutibilidade de vencimentos dos magistrados / Geraldo Ataliba. --
   v. 8, n. 21, p. 7–9, mar., 1981.
» Do mandado de segurança / Carlos Mário da Silva Velloso. --
   v. 8, n. 21, p. 70–95, mar., 1981.
» Execução fiscal: Lei n. 6830 / Roberto Rosas. --
   v. 8, n. 21, p. 96–99, mar., 1981.
1980» Alimentos e rendas de bens comuns / Nestor José Forster.
   v. 7, n. 20, p. 120–123, nov., 1980.
» Características do processo civil brasileiro ao tempo do Império / Justino Magno Araújo.
   v. 7, n. 20, p. 124–138, nov., 1980.
» Alforria condicionada a prestação de serviços: a exemplaridade de um acordão da relação de Porto Alegre / Lenine Nequete.
   v. 7, n. 20, p. 149–160, nov., 1980.
» Inaplicabilidade da prisão civil ao sonegador de duplicata enviada para aceite / Sell, Ivo
   v. 7, n. 20, p. 161–165, nov., 1980.
» Ação de execução / Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
   v. 7, n. 20, p. 186–203, nov., 1980.
» O contrato de concessão comercial e a Lei .n 6.729, de 28.11.7 / Cristiano Graeff Junior.
   v. 7, n. 20, p. 80–88, nov., 1980.
» Noção de predio vizinho para autorizar a nunciação de obra nova / Salvador, Antonio Raphael Silva
   v. 7, n. 20, p. 94–95, nov., 1980.
» A exposição ao perigo como fato gerador da responsabilidade civil objetiva / Ademir Canali Ferreira. --
   v. 7, n. 19, p. 89–100, jul., 1980.
» A desclassificação conforme o art. 410 do Código de processo penal / Vicente Barroco de Vasconcellos. --
   v. 7, n. 19, p. 125–127, jul., 1980.
» O júri no passado e no presente: sugestões para o futuro / João Baptista Cordeiro Guerra. --
   v. 7, n. 19, p. 7–13, jul., 1980.
» Indivisibilidade do imóvel rural / Arnaldo Rizzardo.
   v. 7, n. 19, p. 128–135, jul., 1980.
» Legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada: interrupção da prescrição na Lei n. 5250, de 9 de fevereiro de 1967 / Nelson Nery Júnior.
   v. 7, n. 19, p. 136–148, jul., 1980.
» Da multa contratual na purgação da mora em face da nova Lei do inquilinato / Lauro Laertes de Oliveira. --
   v. 7, n. 19, p. 149–152, jul., 1980.
» Eficácia das normas constitucionais / Mílton dos Santos Martins.
   v. 7, n. 19, p. 153–157, jul., 1980.
» Cartas precatórias, rogatórias e de ordem / Breno Moreira Mussi.
   v. 7, n. 19, p. 158–173, jul., 1980.
» Privilégios fazendários: distorções do sentido da lei / Walter Borges Carneiro. --
   v. 7, n. 19, p. 174–180, jul., 1980.
» Guarda do filho menor / Mário Aguiar Moura. --
   v. 7, n. 19, p. 14–33, jul., 1980.
» Execução das hipotecas vinculadas ao sistema financeiro da habitação: necessidade da avaliação / Érico Barone Pires. --
   v. 7, n. 19, p. 34–36, jul., 1980.
» Da juntada de documentos novos no agravo de instrumento / Francisco Oliveira Filho.
   v. 7, n. 19, p. 37–39, jul., 1980.
» A adoção e o nome dos avós no registro / Antônio Raphael Silva Salvador. --
   v. 7, n. 19, p. 40–41, jul., 1980.
» Fundamentos do direito penal: jusnaturalismo / Balthazar Gama Barbosa. --
   v. 7, n. 19, p. 42–56, jul., 1980.
» Limitações ao principio da verdade real no processo penal pátrio / Paulo Cláudio Tovo. --
   v. 7, n. 19, p. 57–60, jul., 1980.
» A nova Lei do inquilinato e as notificações premonitórias efetivadas antes do seu advento / Fábio Luiz Gomes. --
   v. 7, n. 19, p. 61–66, jul., 1980.
» Observações sobre o recurso adesivo / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 7, n. 19, p. 67–71, jul., 1980.
» Da desistência no processo de execução / Antonio Janyr Dall'Agnol Júnior.
   v. 7, n. 19, p. 72–88, jul., 1980.
» A correção monetária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Arnoldo Wald. --
   v. 7, n. 18, p. 91–106, mar., 1980.
» Ontoaxiologia da culpabilidade e a teoria finalista da ação / Antônio José Fabrício Leiria. --
   v. 7, n. 18, p. 119–133, mar., 1980.
» Processo trabalhista e processo comum / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 7, n. 18, p. 134–144, mar., 1980.
» Perspectivas da função notarial no Brasil / Alberto Bittencourt Cotrim Neto. --
   v. 7, n. 18, p. 145–163, mar., 1980.
» O duplo grau de jurisdição: os prazos judiciais e a administração indireta / Sérgio Porto. --
   v. 7, n. 18, p. 165–186, mar., 1980.
» Ação consignatória fundada em dúvida quanto a titularidade do crédito / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 7, n. 18, p. 5–23, mar., 1980.
» Notificações pela Lei n. 1534-77 em face da nova Lei do Inquilinato / Natan Sandler. --
   v. 7, n. 18, p. 24–26, mar., 1980.
» Aditamento da queixa pelo Ministério Público: amplitude / Paulo Cláudio Tovo. --
   v. 7, n. 18, p. 27–31, mar., 1980.
» Preferência dos encargos da massa sobre os créditos tributários / Francisco Lacerda de Almeida.
   v. 7, n. 18, p. 32–37, mar., 1980.
» Do registro das associações com fins políticos / Décio Antônio Erpen.
   v. 7, n. 18, p. 38–42, mar., 1980.
» O juiz como consciência social / João Pedro Pires Freire.
   v. 7, n. 18, p. 43–48, mar., 1980.
» Julgamento das exceções / Cândido R. Dinamarco. --
   v. 7, n. 18, p. 49–57, mar., 1980.
» Limites subjetivos da coisa julgada material na ação de investigação da paternidade / Mário Aguiar Moura.--
   v. 7, n. 18, p. 58–66, mar., 1980.
» A defesa da mulher do devedor na ação executória / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 7, n. 18, p. 67–75, mar., 1980.
» Jurisdição voluntária / Marcos Afonso Borges. --
   v. 7, n. 18, p. 76–90, mar., 1980.
1979» Requisitos essenciais do testamento público: Eduardo Antpack. -- / Antpack, Eduardo
   v. 6, n. 17, p. 93–127, nov., 1979.
» Notícia do crime / Rogério Lauria Tucci. --
   v. 6, n. 17, p. 128–141, nov., 1979.
» Declaração ex offício da incompetência relativa? / Cândido R. Dinamarco. --
   v. 6, n. 17, p. 142–148, nov., 1979.
» A natureza do contrato de parceria e a competência para dirimir conflitos dele derivados / J. F. Câmara Rufino. --
   v. 6, n. 17, p. 149–155, nov., 1979.
» A causa de pedir na investigação de paternidade / Mário Aguiar Moura. --
   v. 6, n. 17, p. 156–166, nov., 1979.
» A duplicata perante o instituto da falência / Armando Mário Bianchi. --
   v. 6, n. 17, p. 167–173, nov., 1979.
» Questões sobre a Lei n. 6.649-79: Lei do inquilinato / Lio Cezar Schmitt. --
   v. 6, n. 17, p. 174–183, nov., 1979.
» A denúncia vazia / Balthazar Barbosa. --
   v. 6, n. 17, p. 184–188, nov., 1979.
» Notas sobre a execução das obrigações de entregar coisa certa / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 6, n. 17, p. 5–27, nov., 1979.
» Rejeição da denúncia: distinção entre fato narrado e fato apurado / Paulo Cláudio Tovo. --
   v. 6, n. 17, p. 28–29, nov., 1979.
» Justificação do Estado distinção entre fins e competência do Estado / Ruy Ruben Ruschel. --
   v. 6, n. 17, p. 30–36, nov., 1979.
» Prova emprestada / Ladislau Fernando Rohnelt. --
   v. 6, n. 17, p. 37–46, nov., 1979.
» Embargos de terceiro do credor hipotecário / Paulo Emílio de Andrade Vilhena. --
   v. 6, n. 17, p. 47–55, nov., 1979.
» A missão difícil do advogado dos inconfidentes mineiros / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 6, n. 17, p. 56–64, nov., 1979.
» Registro torrens: cancelamento por renuncia do proprietario / Erpen, Décio Antônio
   v. 6, n. 16, p. 107–114, jul., 1979.
» O Art 392, ii, do cpp e a ampla defesa / Tovo, Paulo Claudio
   v. 6, n. 16, p. 115–118, jul., 1979.
» Promessa de doação: doação inoficiosa / Nader, Natal
   v. 6, n. 16, p. 125–132, jul., 1979.
» A Liberdade de julgamento na jurisdição voluntaria / Lima, Alcides de Mendonça, 1859
   v. 6, n. 16, p. 5–14, jul., 1979.
» Conceituação de profissional liberal / Beux, Armindo
   v. 6, n. 16, p. 24–29, jul., 1979.
» Do Onus da prova: critica do art 333, do cpc / Pellegrini, Jose Francisco
   v. 6, n. 16, p. 41–51, jul., 1979.
» Considerações sobre os embargos do devedor / Lenzi, C.A. Silveira (Carlos Alberto Silveira)
   v. 6, n. 16, p. 52–64, jul., 1979.
» A recente evolução jurisprudencial na interpretação da Lei n. 4121 / Arnoldo Wald. --
   v. 6, n. 15, p. 100–105, mar., 1979.
» Comunicação dos atos no processo de usucapião / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior. --
   v. 6, n. 15, p. 107–132, mar., 1979.
» Da publicação da sentença em audiência / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 6, n. 15, p. 134–140, mar., 1979.
» Conversão do desquite em divórcio / Frederico Bittencourt. --
   v. 6, n. 15, p. 141–148, mar., 1979.
» Alguns aspectos do duplo grau de jurisdição obrigatório / Walter Borges Carneiro. --
   v. 6, n. 15, p. 149–155, mar., 1979.
» Considerações sobre o habeas-corpus de ofício / Plínio de Oliveira Correa. --
   v. 6, n. 15, p. 156–163, mar., 1979.
» Servidão por destinação do proprietário / Paulo Brossard de Souza Pinto. --
   v. 6, n. 15, p. 9–28, mar., 1979.
» Divórcio e separação judicial / Cândido R. Dinamarco. --
   v. 6, n. 15, p. 29–34, mar., 1979.
» Execução das penas pecuniárias, suspensão condicional da pena e livramento condicional no regime da Lei n. 6416/77: algumas dúvidas exegéticas / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 6, n. 15, p. 35–42, mar., 1979.
» Indagações sobre o art 23 da Lei do divórcio / Fábio Luiz Gomes. --
   v. 6, n. 15, p. 43–59, mar., 1979.
» Natureza da sentença penal concessiva do perdão judicial / Paulo Cláudio Tovo. --
   v. 6, n. 15, p. 60–64, mar., 1979.
» Divórcio e reconciliação / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 6, n. 15, p. 97–99, mar., 1979.
1978» Consequências da não denunciação da lide / Sydney Sanches. --
   v. 5, n. 14, p. 94–124, nov., 1978.
» Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 14, p. 125–129, nov., 1978.
» O processo como garantia das instituições sociais / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 5, n. 14, p. 130–144, nov., 1978.
» Consequências da Lei n. 6.515/77 no direito sucessório / Arnoldo Wald. --
   v. 5, n. 14, p. 145–154, nov., 1978.
» Aspectos modernos do conceito de ação / Rogério Lauria Tucci. --
   v. 5, n. 14, p. 155–177, nov., 1978.
» Ação rescisória e homologação de transação / Galeno Lacerda. --
   v. 5, n. 14, p. 29–43, nov., 1978.
» Supremo Tribunal Federal: guardião da Constituição / Niro Teixeira de Souza. --
   v. 5, n. 14, p. 44–46, nov., 1978.
» O Supremo Tribunal e seu sesquicentenário / Marcus Melzer. --
   v. 5, n. 14, p. 47–52, nov., 1978.
» Honorários de advogado no processo expropriatório / Yussef Said Cahali. --
   v. 5, n. 14, p. 53–79, nov., 1978.
» A lei do divórcio e a transmissão da obrigação alimentar / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 5, n. 14, p. 80–90, nov., 1978.
» Do exercicio de direito e cumprimento de dever como causas pré-excludentes de crime / Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira. --
   v. 5, n. 14, p. 91–93, nov., 1978.
» Delitos de ordem tecnológica / Inezil Penna Marinho, Marta Diaz Penna Marinho. --
   v. 5, n. 13, p. 96–102, jul., 1978.
» Perda de prazos processuais / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 13, p. 103–109, jul., 1978.
» Dilatação de prazo para recurso / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 5, n. 13, p. 110–113, jul., 1978.
» Urbanismo e poluição: aspectos juridicos / Paulo Affonso Leme Machado. --
   v. 5, n. 13, p. 114–119, jul., 1978.
» A incompatibilidade entre a ação possessória e a reivindicatória / Ernani Vieira de Souza. --
   v. 5, n. 13, p. 120–136, jul., 1978.
» Mandado de segurança em matéria administrativa / José Manoel de Arruda Alvim. --
   v. 5, n. 13, p. 137–155, jul., 1978.
» O principio da fungibilidade dos recursos no atual Código de processo civil / Rosa Maria de Campos Aranovich. --
   v. 5, n. 13, p. 156–174, jul., 1978.
» As origens processuais do direito substantivo / José Puig Brutau. --
   v. 5, n. 13, p. 33–50, jul., 1978.
» Lacunas / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 5, n. 13, p. 51–60, jul., 1978.
» Ação de alimentos e prisão civil / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 13, p. 61–70, jul., 1978.
» Notas sobre a Lei nº 6.416, de 24 de maio de 1977 / Ladislau Fernando Rohnelt. --
   v. 5, n. 13, p. 71–84, jul., 1978.
» A confissão de dívida por instrumento particular como título executivo no Código de processo civil / Arnoldo Wald. --
   v. 5, n. 13, p. 85–90, jul., 1978.
» A reconciliação dos separados e o recasamento dos divorciados / George Teixeira Giorgis. --
   v. 5, n. 13, p. 91–95, jul., 1978.
» Três estudos sobre o novo Código de processo / Roberto Rosas. --
   v. 5, n. 12, p. 113–133, mar., 1978.
» Da regra do acesso aos cargos públicos / Sergio Porto. --
   v. 5, n. 12, p. 134–141, mar., 1978.
» Os estados federados e a discriminação constitucional de competências / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 5, n. 12, p. 142–164, mar., 1978.
» Honorários advocatícios em processo de execução de obrigação pecuniária / Ernani Vieira de Souza. --
   v. 5, n. 12, p. 165–171, mar., 1978.
» O juiz em face do Código de processo civil / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 5, n. 12, p. 172–180, mar., 1978.
» Execução forçada e coisa julgada / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 12, p. 7–30, mar., 1978.
» Sucedâneos dos recursos / Marcos Afonso Borges. --
   v. 5, n. 12, p. 31–37, mar., 1978.
» Contribuição de melhoria / Fenelon Teodoro Reis. --
   v. 5, n. 12, p. 38–40, mar., 1978.
» A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do banco / Arnoldo Wald. --
   v. 5, n. 12, p. 41–58, mar., 1978.
» Fraude de execução pela insolvência do devedor / Mário Aguiar Moura. --
   v. 5, n. 12, p. 59–70, mar., 1978.
» Extinção de processo sem ou com julgamento de mérito / Homero Freire. --
   v. 5, n. 12, p. 71–92, mar., 1978.
» Do valor da causa em ação rescisória / Carlos Silveira Noronha. --
   v. 5, n. 12, p. 93–96, mar., 1978.
1977» Fiança sem limitação de tempo / Celso Alves de Campos. --
   v. 4, n. 9, p. 91–100, mar., 1977.
» Intimação pela imprensa e contagem de prazo / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 4, n. 9, p. 101–104, mar., 1977.
» Destino de bens pertencentes aos partidos políticos extintos: (ato institucional n. 2, art. 18, de 27.10.65) / Mário Bernardo Sesta. --
   v. 4, n. 9, p. 105–115, mar., 1977.
» O recurso adesivo, o Ministerio Público e o terceiro prejudicado / Ernani Vieira de Souza. --
   v. 4, n. 9, p. 116–118, mar., 1977.
» Sobre a nova lei das sociedades por ações / José Paulo Cavalcanti. --
   v. 4, n. 9, p. 119–133, mar., 1977.
» Raizes históricas e sociológicas do Código civil brasileiro / Orlando Gomes. --
   v. 4, n. 9, p. 5–33, mar., 1977.
» A formação e o aperfeiçoamento dos magistrados / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 4, n. 9, p. 34–48, mar., 1977.
» A dúvida no registro de imóveis / Eduardo Socrates Castanheira Sarmento. --
   v. 4, n. 9, p. 49–58, mar., 1977.
» Da citação pelo correio na justiça comum / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 4, n. 9, p. 59–61, mar., 1977.
» Contrato de locação prorrogado como título executivo / Mário Aguiar Moura. --
   v. 4, n. 9, p. 62–64, mar., 1977.
» Reforma do judiciário / Balthazar Gama Barbosa. --
   v. 4, n. 11, p. 65–104, nov., 1977.
» Garantias de judiciario e a soberania nacional / Ênio Brusque de Abreu. --
   v. 4, n. 11, p. 105–107, nov., 1977.
» Fixação do valor de garantia do juizo na execução / Arnoldo Wald. --
   v. 4, n. 11, p. 108–115, nov., 1977.
» Deformidade permanente / Ladislau Fernando Rohnelt. --
   v. 4, n. 11, p. 116–127, nov., 1977.
» Preferência pela primeira penhora / Mário Aguiar Moura. --
   v. 4, n. 11, p. 128–133, nov., 1977.
» Notas sobre procedimento sumaríssimo / José de Moura Rocha. --
   v. 4, n. 11, p. 134–166, nov., 1977.
» Contrato de concessão de venda com exclusividade / Roberto Rosas. --
   v. 4, n. 11, p. 167–169, nov., 1977.
» Breves anotações sobre concessão de serviço público de distribuição de eletricidade / Homero Freire. --
   v. 4, n. 11, p. 170–181, nov., 1977.
» O Procedimento conciliatorio no c.p.c: novos aspectos / Lenzi, C.A. Silveira (Carlos Alberto Silveira)
   v. 4, n. 11, p. 5–24, nov., 1977.
» O procedimento conciliatório no C.P.C: novos aspectos / C. A. Siveira Lenzi. --
   v. 4, n. 11, p. 5–24, nov., 1977.
» A crise da pena e a descriminalização / Ney Fayet. --
   v. 4, n. 11, p. 25–36, nov., 1977.
» Ação penal: perempção da ação penal pública / Cacildo de Andrade Xavier. --
   v. 4, n. 11, p. 37–64, nov., 1977.
» Extinção de processo sem ou com julgamento de mérito / Homero Freire. --
   v. 4, n. 10, p. 125–146, jul., 1977.
» Revisão "Ex Officio" de sentenças contrárias à Fazenda Pública / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 4, n. 10, p. 147–156, jul., 1977.
» Embargos declaratórios modificadores da decisão embargada / Ernani Vieira de Souza. --
   v. 4, n. 10, p. 157–160, jul., 1977.
» Duplicata sem aceite e falência / Paulo Restiffe Neto. --
   v. 4, n. 10, p. 161–162, jul., 1977.
» Dispensa de nova citação no procedimento sumaríssimo / Francisco de Oliveira Filho. --
   v. 4, n. 10, p. 163–165, jul., 1977.
» As influências francesas na Constituição de 1824 / Neyder Alcântara de Oliveira. --
   v. 4, n. 10, p. 5–17, jul., 1977.
» Responsabilidade do perito / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 4, n. 10, p. 18–25, jul., 1977.
» A dispensa do ônus da inalienabilidade e a decisão judicial / Ivo Gabriel da Cunha. --
   v. 4, n. 10, p. 26–30, jul., 1977.
» A reiteração da prisão do devedor de alimentos / Luiz Felipe A. Gomes. --
   v. 4, n. 10, p. 31–34, jul., 1977.
» Alimentos e prisão civil / Sergio Gischkow Pereira. --
   v. 4, n. 10, p. 35–40, jul., 1977.
» Do prazo adicional na nova lei do inquilinato / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 4, n. 10, p. 43–46, jul., 1977.
» A nova lei de prorrogação das locações / Mílton dos Santos Martins. --
   v. 4, n. 10, p. 47–51, jul., 1977.
» O Decreto-lei nº 1534 / Anacleto de Oliveira Faria. --
   v. 4, n. 10, p. 52–55, jul., 1977.
» A notificação em face do Decreto-lei nº 1534-77 / Natan Sandler. --
   v. 4, n. 10, p. 56–57, jul., 1977.
» A denúncia vazia e o Decreto-lei nº 1534 / Roberto Latif Kfouri. --
   v. 4, n. 10, p. 58–60, jul., 1977.
» A lei de denúncia vazia / Gildo dos Santos. --
   v. 4, n. 10, p. 61–64, jul., 1977.
1976» O Novo C.P.C da República Socialista Federativa Soviética da Rússia / Paolo Pecori. --
   v. 3, n. 8, p. 99–112, nov., 1976.
» A conciliação e o julgamento antecipado da lide / Zanoni de Quadros Gonçalves. --
   v. 3, n. 8, p. 113–116, nov., 1976.
» Inconstitucionalidade das leis / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 3, n. 8, p. 117–120, nov., 1976.
» Eficácia subjetiva da coisa julgada e ação de investigação da paternidade ou maternidade / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 3, n. 8, p. 121–126, nov., 1976.
» Los periodistas litigantes / Alfonso Trueba Olivares. --
   v. 3, n. 8, p. 127–128, nov., 1976.
» Da comissão de permanência / Antônio Janyr Dall'Agnol Junior. --
   v. 3, n. 8, p. 129–132, nov., 1976.
» Aspectos processuais da nova lei de acidentes do trabalho / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 3, n. 8, p. 133–136, nov., 1976.
» Comentário crítico à lei da boa razão em data de 18 de agosto de 1769 / José Homem Corrêa Telles. --
   v. 3, n. 8, p. 6–74, nov., 1976.
» Um pequeno estudo sobre a tentativa / José Henrique Pierangelli. --
   v. 3, n. 8, p. 75–98, nov., 1976.
» Breve histórico do direito reinícola / Cândido Mendes de Almeida. --
   v. 3, n. 7, p. 5–40, jul., 1976.
» Prazo para oferecimento de embargos em processo de execução contra devedor solvente / Ernani Vieira de Souza. --
   v. 3, n. 7, p. 41–44, jul., 1976.
» Questões controvertidas no novo Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 3, n. 7, p. 45–53, jul., 1976.
» Concurso particular de preferência / Antonio Jatyr [sic] Dall'Agnol Junior. --
   v. 3, n. 7, p. 54–60, jul., 1976.
» Considerações sobre o novo Código de processo civil / João Baptista Herkenhoff. --
   v. 3, n. 7, p. 61–68, jul., 1976.
» Atualização monetária do capital das sociedades cooperativas / Walmor Franke. --
   v. 3, n. 7, p. 69–93, jul., 1976.
» A primazia do Código de processo civil do Rio Grande do Sul / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 3, n. 7, p. 94–96, jul., 1976.
» Citação pelo correio / Clito Forgnaciari Júnior. --
   v. 3, n. 6, p. 96–102, mar., 1976.
» Simpósio sobre processo civil / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 3, n. 6, p. 103–111, mar., 1976.
» Os efeitos civis da sentença penal / Hermann Homem de Carvalho Roenick. --
   v. 3, n. 6, p. 5–16, mar., 1976.
» Aspectos da alienação fiduciária em garantia / Norberto da Costa Caruso Mac-Donald. --
   v. 3, n. 6, p. 17–35, mar., 1976.
» A sentença liminar e o principio da economia processual / José de Moura Rocha. --
   v. 3, n. 6, p. 36–59, mar., 1976.
» O esgotamento da via administrativa na ação de acidente do trabalho / Alberto Juan Gonzalez Villamarin. --
   v. 3, n. 6, p. 60–70, mar., 1976.
» Da necessidade de publicação da sentença em audiência / Ernani Vieira de Souza. --
   v. 3, n. 6, p. 71–73, mar., 1976.
» Comportamento processual da parte como prova / Ney da Gama Ahrends. --
   v. 3, n. 6, p. 74–79, mar., 1976.
» O momento da ocorrêcia da "perpetuatio jurisdictionis" / Iran de Lima. --
   v. 3, n. 6, p. 80–87, mar., 1976.
» A nova lei de registros públicos / Eduardo Socrates Castanheira Sarmento. --
   v. 3, n. 6, p. 88–91, mar., 1976.
» Processo sumário das contravenções: trancamento da ação penal por falta de justa causa / Ivo Gabriel da Cunha. --
   v. 3, n. 6, p. 92–95, mar., 1976.
1975» A Executividade da duplicata não aceita / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 5, n. 5, p. 60–63, nov., 1975.
» Dois estudos de direito penal: I. O exame do mérito em ação penal prescrita : II. Da prescrição somente do acréscimo, no crime continuado / Mauro Otávio Nacif. --
   v. 2, n. 5, p. 128–133, nov., 1975.
» A linguagem forense e a crise na Justiça / Mário Boa Nova Rosa. --
   v. 2, n. 5, p. 134–137, nov., 1975.
» Honorários advocatícios em mandado de segurança / Ernani Vieira de Souza. --
   v. 2, n. 5, p. 138–139, nov., 1975.
» Dados sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil / Mauro Cunha. --
   v. 2, n. 5, p. 146–148, nov., 1975.
» Despesas judiciais / Zanoni de Quadros Gonçalves. --
   v. 2, n. 5, p. 149–150, nov., 1975.
» O Congresso e o projeto do Código civil / José Paulo Cavalcanti. --
   v. 2, n. 5, p. 151–165, nov., 1975.
» A sentença ilíquida e o art. 459 parágrafo único, do Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 2, n. 5, p. 166–173, nov., 1975.
» Extinção imprópria do processo e recurso cabível / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 2, n. 5, p. 174–182, nov., 1975.
» O aumento do capital autorizado das sociedades por ações / Almir de Oliveira. --
   v. 2, n. 5, p. 140–459, nov., 1975.
» Dois estudos de processo civil: I. Da execução fundada em duplicata não aceita : II. Da sentença iliquida / Milton dos Santos Martins. --
   v. 2, n. 5, p. 51–59, nov., 1975.
» A eficácia executiva da ação de imissão de posse / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 2, n. 5, p. 64–78, nov., 1975.
» A eficácia executiva da ação de imissão de posse
   v. 2, n. 5, p. 64–78, nov., 1975.
» O direito e a vida / José Dutra. --
   v. 2, n. 4, jul., 1975.
» Correção monetária e discrição dos tribunais / Galeno Lacerda. --
   v. 2, n. 4, p. 57–102, jul., 1975.
» A correção monetária nos processos judiciais, independentemente de leis específicas / João Baptista Herkenhoff. --
   v. 2, n. 4, p. 103–119, jul., 1975.
» O processo judicial tributário em face do novo Código de processo civil / J. M. de Arruda Alvim. --
   v. 2, n. 4, p. 142–163, jul., 1975.
» Da disponibilidade não remunerada de magistrado / Pedro Soares Muñoz. --
   v. 2, n. 4, p. 165–168, jul., 1975.
» A nova sistemática dos embargos do devedor / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 2, n. 4, p. 169–182, jul., 1975.
» A aplicação da correção monetária nas condenações em dívida de dinheiro, no juízo civil / J. A. Penalva Santos. --
   v. 2, n. 4, p. 14–23, jul., 1975.
» A correção monetária no direito privado brasileiro / Arnoldo Wald. --
   v. 2, n. 4, p. 26–37, jul., 1975.
» O juíz e a correção monetária / Zanoni de Quadros Gonçalves. --
   v. 2, n. 4, p. 38–49, jul., 1975.
» A correção monetária como instrumento de justiça social, a merecer repercussão nas decisões judiciárias / Alberto Carlos de Azevedo Klumb. --
   v. 2, n. 4, p. 50–56, jul., 1975.
» Comentário ao artigo 392 do Código de processo civil: Ney da Gama Ahrends. -- / Ahrends, Ney da Gama
   v. 2, n. 3, p. 96–104, mar., 1975.
» Do concurso especial de credores no Código de processo civil de 1973: José Maria Tesheiner. -- / Tesheiner, José Maria, 1934
   v. 2, n. 3, p. 105–109, mar., 1975.
» O juiz conservador da nação britânica: Athos Gusmão Carneiro. -- / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
   v. 2, n. 3, p. 110–117, mar., 1975.
» Breve estudo sobre as ações: Hermann Homem de Carvalho Roenick. -- / Roenick, Hermann Homem de Carvalho
   v. 2, n. 3, p. 118–124, mar., 1975.
» Inquilinato: Oswaldo Opitz. -- / Opitz, Oswaldo, 1914
   v. 2, n. 3, p. 125–129, mar., 1975.
» Apuração de haveres de sócio: fundos de reserva: fundos de amortização e provisões / Lélio Candiota de Campos. --
   v. 2, n. 3, p. 130–134, mar., 1975.
» Adjudicação e o novo Código de processo civil / Ademir Canali Ferreira. --
   v. 2, n. 3, p. 135–140, mar., 1975.
» Da sustentação oral nos tribunais / Mauro Otávio Nacif. --
   v. 2, n. 3, p. 141–144, mar., 1975.
» Gênese do conceito de justiça / Armando Pereira da Câmara. --
   v. 2, n. 3, p. 145–155, mar., 1975.
» A competência e o novo Código de processo civil: José de Moura Rocha. --
   v. 2, n. 3, p. 5–41, mar., 1975.
» Mandado de segurança contra interlocutória cujo recurso não tiver efeito suspensivo: Galeno Lacerda. -- / Lacerda, Galeno
   v. 2, n. 3, p. 42–60, mar., 1975.
» A legislação processual extravagante em face do novo Código de processo civil: Adroaldo Furtado Fabrício. -- / Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934
   v. 2, n. 3, p. 85–95, mar., 1975.
1974» Dano moral e abalo de crédito / Almir de Oliveira. --
   v. 1, n. 2, p. 94–104, nov., 1974.
» Compêndio de hermeneutica jurídica: para uso das faculdades de direito do Império / pelo Doutor Francisco de Paula Baptista. --
   v. 1, n. 2, p. 105–137, nov., 1974.
» O direito do cidadão e as formas processuais civis: em torno da anunciada reforma do Poder judiciário / Milton dos Santos. --
   v. 1, n. 2, p. 16–19, nov., 1974.
» Notas relativas ao novo Código de processo civil / Mauro Cunha. --
   v. 1, n. 2, p. 37–42, nov., 1974.
» A conciliação no novo Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 1, n. 2, p. 88–93, nov., 1974.
» Recursos cabíveis em mandado de segurança e seus efeitos / Luiz Melíbio Uiraçaba Machado. --
   v. 1, n. 1, p. 91–103, jul., 1974.
» A nova terminologia do Código de processo civil / Alcides de Mendonça Lima. --
   v. 1, n. 1, p. 104–121, jul., 1974.
» Observações sobre o novo Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 1, n. 1, p. 122–129, jul., 1974.
» Da Co-autoria em delitos culposos / Donato João Sehnem. --
   v. 1, n. 1, p. 130–144, jul., 1974.
» Considerações sobre o novo código de processo civil
   v. 1, n. 1, p. 5–65, jul., 1974.
» Considerações sobre o novo Código de processo civil / João Baptista Herkenhoff. --
   v. 1, n. 1, p. 1–65, jul., 1974.
» O recurso extraordinário e o procedimento sumaríssimo / Hermann Homem de Carvalho Roenick. --
   v. 1, n. 1, p. 66–75, jul., 1974.
» O depoimento pessoal no novo Código de processo civil / Ney da Gama Ahrends. --
   v. 1, n. 1, p. 76–90, jul., 1974.

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