Tipo
Artigo de revista
Título
Indevido processo legal decorrente da apresentação simultânea de memoriais
Data
1992, 1990
Ementa

Sumário:Bilateralidade da audiência e publicidade dos atos processuais como corolários do devido processo legal -- Nulidade insnável -- As 'razões finais' em nossa tradição jurídica -- Exegese do art. 454, § 3º, do CPC -- Interpretação correta do art. 493 da mesma legislação processual civil codificada.

Classificação (CDDir)
341.4631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 19, n. 54, p. 264–277, mar., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1990
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 79, n. 662, p. 24–30, dez., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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