Tipo
Artigo de revista
Título
Das obrigações de declarar a vontade
Data
1991
Ementa

Sumário:As obrigações de fazer -- A eficácia da ação -- Panorama legislativo -- O registro do pré-contrato -- O direito de arrependimento.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 18, n. 51, p. 31–38, mar., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

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