Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Luiz Fernando Calil de
Título
A incontrastabilidade abstrata da norma municipal frente à Constituição Federal
Data
1997
Ementa

Sumário:A preservação do ordenamento jurídico -- A compreensão doutrinária e jurisprudencial -- A questão processual -- O subsistema constitucional -- A excepcionalidade do controle concentrado.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Opinio jure: revista do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais / Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).
   Imprenta: Canoas, ULBRA, 1994.
   Referência: n. 7, p. 42–51, jan./jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1997
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 24, n. 70, p. 250–265, jul., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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