Sumário:O problema da qualificação do contrato e a investigação quanto à legislação aplicável -- A causa do contrato de turismo e sua autonomia em relação aos tipos contratuais a ele interligados. A obrigação de resultado do agente de turismo. O momento da formação do contrato -- A experiência européia: o decreto-legislativo italiano n. 111/95, para a atuação da diretiva n. 314/90 da CEE -- A experiência brasileira: a aplicação do código de defesa do consumidor e a responsabilidade objetiva do agente de turismo. Cláusulas abusivas e as excludentes de responsabilidade. A cláusula de não indenizar. A responsabilidade tarifária das convenções internacionais. Perspectivas para uma harmonização no caso do MERCOSUL -- O exame do recente caso judicial.