Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos do Código de defesa do consumidor
Data
1991
Ementa

Sumário:Responsabilidade civil -- Responsbilidade pelo fato do produto ou do serviço -- Responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço -- A presunção da veracidade -- Os serviços públicos -- A desconsideração da pessoa jurídica -- O serviço da proteção de crédito -- Acesso à justiça -- A boa-fé objetiva -- A lesão enorme -- Principais regras sobre o contrato -- Ações de que dispõe o consumidor -- Prescrição e decadência.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 18, n. 52, p. 167–187, jul., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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