Tipo
Artigo de revista
Título
A intervenção e a liquidação extrajudicial e o Ministério Público
Data
1986
Ementa

Sumário:Estudo e interpretação das Leis n. 6.024/74 e 6.435/77, que regulam a intervenção e a liquidação extrajudicial das entidades de previdência privada e as instituições financeiras -- O art. 45 da Lei n. 6.024/74 e o art. 74 da Lei 6.435/77 -- O art. 66, I, e o art. 18, de ambas as leis, respectivamente -- O art. 153, § 3º, da Carta Magna, e o art. 6º da Lei de Introdução ao CC -- A coisa julgada, como instituto de garantia social, e as sentenças com tal força de lei, diante dos arts. 66, I, e 18 das leis citadas, respectivamente.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
1986
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 13, n. 38, p. 126–135, nov., 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

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