Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusulas abusivas
Data
1994
Ementa

Sumário:Da proteção contratual -- Das cláusulas abusivas -- Nulidade de pleno direito : conceito -- A solução do Código de Defesa do Consumidor quanto à compreensão do conceito utilizado -- A solução do Código de Defesa do Consumidor quanto à extensão -- O controle das cláusulas abusivas.

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 21, n. 60, p. 129–142, mar., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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