Tipo
Artigo de revista
Título
Servidor público
Data
1994, 1993
Ementa

Sumário:Análise das hipóteses de contratação temporária -- Prazo contratual e termo final incerto -- Ausência da lei que deve estabelecer os casos de contratação temporária -- Ausência do procedimento seletivo como regra -- Doutrina da admissão na forma do art. 3, I, da CF -- Regime estatutário e relação jurídica contratual -- É administrativo o regime jurídico do art. 37, iX, da CF -- Lei estadual e lei municipal.

Classificação (CDDir)
341.3961173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]
»»»»»» Regimes aduaneiros especiais [ 341.396117 ]
»»»»»»» Admissão temporária [ 341.3961173 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
   Referência: n. 6, p. 169–174, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
 
1993
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 20, n. 59, p. 319–326, nov., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-28T23:44:00.000Z [ 9441128 ]